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materia nº 573/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 573 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaCONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RAFAEL DAVID AIRES ALENCAR – POR SUA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA E DEDICADA AO PROGRESSO DE RORAIMA.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-07 Aguardando publicação no Diário Oficial — Aguardando Publicação no D.O.M.
2026-04-01 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-13 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 573/2025, segue para votação em Plenário.
2026-03-12 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-01-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2025-12-23 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2025-12-23 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2025-12-22 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ___, DE 18 DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO RAFAEL DAVID AIRES 
ALENCAR – POR SUA ATUAÇÃO 
ESTRATÉGICA E DEDICADA AO 
PROGRESSO DE RORAIMA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a 
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º fica concedido o Título E Medalha De Honra Ao Mérito ao Rio Branco, Rafael 
David Aires Alencar – por sua atuação estratégica e dedicada ao progresso de Roraima.
Parágrafo Único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Melo, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista - RR, 18 de dezembro de 2025
____________________________
PROF. DR. THIAGO REIS
Vereador/PSD
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
JUSTIFICATIVA
Rafael David Aires Alencar, nascido em 19 de agosto de 1981, em Fortaleza/CE, 
é administrador, bacharel em Administração de Empresas e pós-graduado em Planejamento 
Empresarial e Finanças, possuindo sólida experiência em gestão pública, administração 
financeira, liderança estratégica e relacionamento institucional.
Atua há mais de 7 anos no Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER), 
onde exerce a função de Presidente, sendo responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 
7,5 bilhões, com um orçamento anual de R$ 527 milhões, com uma gestão de pagamento de 
benefícios a um total de 2.500 beneficiários entre aposentados e pensionistas. Já ocupou os 
cargos de Diretor de Administração e Finanças, Vice-Presidente e Diretor de Investimentos e 
Arrecadação, liderando áreas como planejamento, orçamento, pessoas, tecnologia, licitações, 
investimentos e modernização administrativa.
No setor privado, acumula experiência no Banco do Brasil como gerente de 
contas e na Oi S.A., atuando em prospecção, desenvolvimento de negócios, gestão de carteira 
e estratégias comerciais.
Profissional com forte atuação em gestão, finanças, contratos, análise 
orçamentária, operações complexas e articulação institucional. 
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista - RR, 18 de dezembro de 2025.

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