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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR VICENTE RICARTE BEZERRA NETO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-29 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-28 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-16 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 1/2026, segue para votação em Plenário.
2026-04-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-03-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-09 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-02-25 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-02-25 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-01-15 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA JEU NUNES
____________________________________________________________________________________________________
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 São Francisco CEP 69.301-160, Boa Vista/RR
E-mail: vereadorajeu@gmail.com - www.boavista.rr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.: º _____ /2026
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO
MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR VICENTE
RICARTE BEZERRA NETO, EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE
RORAIMA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao Senhor Vicente
Ricarte Bezerra Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de
Roraima e ao Município de Boa Vista, especialmente nas áreas jurídica, institucional e de
fortalecimento do ambiente empresarial. Parágrafo Único - A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio Pereira
de Melo, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA JEU NUNES
____________________________________________________________________________________________________
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 São Francisco CEP 69.301-160, Boa Vista/RR
E-mail: vereadorajeu@gmail.com - www.boavista.rr.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a Medalha de
Honra ao Mérito Rio Branco ao Senhor Vicente Ricarte Bezerra Neto, em reconhecimento à sua
trajetória profissional marcada pela ética, competência técnica e relevantes contribuições ao
desenvolvimento institucional e econômico do Estado de Roraima. Nascido em 20 de janeiro de
1987, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, é filho de Francisco Claudio Linhares de Sá e
Maria das Virgens Ricarte Linhares de Sá. Bacharel em Direito pela Faculdades Cathedral de
Ensino Superior, no período de 2006 a 2010, construiu sólida formação jurídica aliada à prática
profissional responsável e comprometida com o interesse público. Ao longo de sua carreira, atuou como advogado nas áreas cível, administrativa, criminal
e trabalhista, acumulando experiência em mais de cinco mil processos, nos quais prestou
assessoria jurídica a empresas de pequeno, médio e grande porte. Destaca-se, ainda, por sua
atuação especializada em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, contribuindo para a
segurança jurídica e para a solução adequada de conflitos. No âmbito institucional, exerceu funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, no período de 2006 a 2008, experiência que lhe proporcionou amplo conhecimento
sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário. A partir de 2009, integrou importantes
escritórios de advocacia, dentre os quais Helaine Maise Morais França, Rocha Holanda
Advogados Associados, Ricarte & Moraes Advogados e Ricarte Advogados, consolidando uma
carreira pautada pela responsabilidade profissional, seriedade e respeito às normas legais. Em 2023, assumiu o cargo de Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, passando a exercer papel relevante no fortalecimento das políticas de incentivo ao
empreendedorismo e à formalização empresarial. Em janeiro de 2024, foi nomeado Presidente da
Junta Comercial do Estado de Roraima, função que exerce até o momento, destacando-se pela
modernização dos procedimentos administrativos, pela ampliação do acesso aos serviços e pelo
fortalecimento do ambiente de negócios no Estado. Diante de sua trajetória profissional exemplar, de sua contribuição efetiva para o
desenvolvimento institucional, jurídico e econômico de Roraima, e de seu compromisso
permanente com o interesse público, revela-se justa, legítima e plenamente meritória a concessão
da Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao Senhor Vicente Ricarte Bezerra Neto.
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ” CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA JEU NUNES
____________________________________________________________________________________________________
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 São Francisco CEP 69.301-160, Boa Vista/RR
E-mail: vereadorajeu@gmail.com - www.boavista.rr.leg.br
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista – RR, 08 de janeiro de 2026.
JEU NUNES
Vereadora de Boa Vista - RR

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