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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, EM ALUSÃO AO PATRONO DA ODONTOLOGIA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-26 Proposição transformada em lei — —
2026-04-01 Aguardando sanção governamental — —
2026-04-01 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-03-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-23 Tramitação em Comissões Concluída — —
2026-03-20 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-18 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-03-18 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na Comissão Permanente de Orçamento para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-03-17 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-11 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-03-11 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na Comissão Permanente de Saúde, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70 e 71 do RI da CMBV.
2026-03-10 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-03 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-02-25 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-02-25 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-01-21 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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"BRASIL - DO CABURAÍ AO CHU" 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA 
PROJETO DE LEI N° 
|- Dia de Tiradentes - 21 de abril. 
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, A 
REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 
HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE 
ODONTOLOGIA, EM ALUSÃO AO 
PATRONO ODONTOLOGIA 
BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÉNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a CÄMARA MUNICIPAL aprovou, e sanciona a seguinte: 
Executivo. 
Art. 1° Fica instituída, no calendário anual do Município de Boa Vista, a realização de Sessão 
Solene em homenagem aos profissionais de Odontologia, na seguinte data comemorativa: 
/26. 
Art. 2° A Sessão Solene será realizada na semana correspondente à data mencionada no 
artigo anterior, em ia a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, de modo a 
assegurar ampla participação dos profissionais homenageados. 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias da Câmara Municipal, não implicando em ônus adicional ao Poder 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
THIAGO SARAIVA 
DA 
Vereador 
câmara Municipal de Boa Vista 
Boa Vista, 21 de janeiro de 2026. 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcès, 992 - são Francisco CEP.: 69.301-160 / Boa Vista-RR 
"BRASIL -DO CABURAÍ AO CHUI" CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Calendário Oficial da Càmara 
Municipal de Boa Vista, a realizacão de Sessão Solene em homenagem aos profissionais de 
Odontologia, em alusão ao Patrono da Odontologia Brasileira, celebrada no dia 21 de abril. 
AO0oNtologia exerce papel essencial na promocão da saúde integral, sendo indissociável da 
Saude geral do indivíduo. Os cirurgiões-dentistas, bem como os profissionais da Odontologia 
que atuam em diversas áreas e especialidades, contribuemn de forma direta para a prevençao 
de enfermidades, para o diagnóstico precoce de doenças sistêmicas e para a melnoria da 
autoestma e da qualidade de vida da população, refletindo positivamente nos indicadores de 
saúde pública do Município. 
Além da atuação clínica tradicional, destaca-se a relevante contribuição dos profissionais que 
atuam nas áreas de saúde coletiva, odontologia hospitalar, odontogeriatria, odontopediatria, 
cirurgia bucomaxilofacial, estomatologia, ortodontia, implantodontia, prótese dentáia, perícia 
odontológica, docência, pesquisa científica e gesto em saúde, entre outras, ampliando o 
alcance social e científico da Odontologia. 
Ressalte-se, ainda, o trabalho desenvolvido pelos cirurgiões-dentistas e demais profissionais 
da Odontologia no âmbito do Sistema Ünico de Saúde (SUS), especialmente na Atenção 
Primária, onde desempenham papel estratégico na promoção da saúde bucal, na prevenção 
de doenças e no atendimento às populações em situação de maior vulnerabilidade social. 
A escolha do dia 21 de abril possui significativo valor históricoe simbólico para a Odontologia 
brasileira, por remeter ao Patrono da Odontologia no Brasil, cuja trajetória representa marco 
relevante na consolidação ccentífica, ética e institucional da profissão. A data constitui, 
portanto, momento oportuno para reconhecimento poblico e valorização dos profissionais que 
mantêm vivo esse legado. 
A instituição da Sessão Solene no âmbito da Câmara Municipal de Boa Vista reafirma o 
compromisso do Poder Legislativo com a valorização das categorias profissionais que 
contribuem para o desenvolvimento humano, social e institucional do Município, fortalecendo 
o diálogo entre o Parlamento e os profissionais da Odontologia. 
Diante do exposto, constata-se o relevante interesse público da matéria, razão pela qual se 
solicita o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei. 
Boa Vista, 21 de janeiro de 2026. 
THIAGO SARAIVA 
Vereador 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcês, 992 - São Francisco CEP.: 69.301-160 / Boa Vista-RR 

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