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materia nº 6/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaCONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À LANDYO VINICIUS SILVA VILANOVA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-29 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-28 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-16 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 6/2026, segue para votação em Plenário.
2026-04-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-03-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-09 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-02-25 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-02-25 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-01-23 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ___, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À
LANDYO VINICIUS SILVA VILANOVA – EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE 
RORAIMA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a 
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título E Medalha De Honra Ao Mérito Rio Branco ao
Landyo Vinicius Silva Vilanova – em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
estado de Roraima.
Parágrafo Único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Melo, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista - RR, 20 de janeiro de 2026
____________________________
PROF. DR. THIAGO REIS 
Vereador/PSD
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
JUSTIFICATIVA
Landyo Vinicius Silva Vilanova, filho de Deusilene Costa e Silva, natural do 
Maranhão, e de Landico da Silva Vilanova, natural do Rio Grande do Sul, construiu sua 
trajetória pessoal e profissional marcada pela resiliência, vocação para o serviço público e 
profundo compromisso com a justiça e a segurança pública.
Ingressou ainda muito jovem na Defensoria Pública, no ano de 2008, aos 18 anos 
de idade, em um momento sensível de sua vida, logo após o falecimento de seu pai. Desde 
então, passou a conciliar trabalho e formação acadêmica, demonstrando maturidade precoce, 
responsabilidade e dedicação incomum.
Formou-se em Direito no ano de 2013, alcançando aprovação no Exame da 
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda durante a graduação. Na Defensoria Pública, 
instituição à qual permaneceu vinculado até 2021, exerceu funções de crescente 
responsabilidade, destacando-se, ao final de sua trajetória, como Assessor Jurídico do 
Defensor Público Dr. Wallace Rodrigues da Silva, função que desempenhou com elevado 
zelo técnico, ética e comprometimento institucional.
Paralelamente à atuação jurídica, iniciou em 2013 sua trajetória nos concursos 
públicos, guiado por um propósito claro e constante: o desejo de servir à sociedade na área da 
segurança pública, especialmente como policial. Nesse mesmo ano, obteve classificação no 
concurso para Oficial da Polícia Militar, evidenciando desde cedo sua aptidão e vocação para 
a carreira policial.
Em 2020, foi aprovado no concurso para Policial Penal e, em 2022, conquistou 
aprovação no concurso para Agente da Polícia Civil. Movido por seu sonho histórico de 
integrar a Polícia Civil e por um perfil vocacionado à atividade operacional, decidiu 
antecipar-se à futura investidura no cargo.
Com esse objetivo, voluntariamente submeteu-se ao Curso de Operações Policiais 
da Polícia Civil, visando à qualificação para integrar o Grupo de Resposta Tática (GRT). 
Durante dois meses de intensa preparação, superou o Teste de Aptidão Física (TAF) e iniciou 
o curso com determinação absoluta em concluí-lo. Foram 45 dias de extrema exigência física 
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
e psicológica, marcados por afastamento familiar, privação de conforto, fome, sede e desgaste 
contínuo, desafios compreendidos apenas por aqueles que vivenciam tal formação.
Ao final, concluiu o curso com êxito pleno, descobrindo apenas na solenidade de 
formatura que havia alcançado o primeiro lugar geral, sendo reconhecido como 01 do curso, 
resultado que simboliza não apenas desempenho técnico superior, mas também liderança, 
disciplina e espírito de superação.
Em 2024, obteve ainda aprovação em concurso do Tribunal de Justiça, ampliando 
seu histórico de êxitos no serviço público e reafirmando sua capacidade intelectual e 
dedicação aos estudos.
A trajetória de Landyo Vinicius Silva Vilanova é marcada pela superação de 
adversidades pessoais, pela constância no serviço público e por uma vocação inabalável para 
a defesa da ordem, da justiça e da sociedade, constituindo exemplo de honra, perseverança e 
compromisso com o Estado e com o bem coletivo.
 
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista - RR, 20 de janeiro de 2025

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