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materia nº 23/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2026
Date 2026-02-24
Ementa“CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. ALESSANDRA CASTRO LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-29 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-28 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-16 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº23/2026 Segue para votação em plenário..
2026-04-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-03-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-09 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-02-25 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-02-25 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-02-24 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA ALINE REZENDE 
Av. Capitão Ene Garcez, 992 - São Francisco CEP 69.301-160
Boa Vista - Roraima
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025
“CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À
SRA. ALESSANDRA CASTRO LIMA,
EM RECONHECIMENTO AOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM
AO DIA INTERNACIONAL DA 
MULHER”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a 
Edilidade aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco a, Alessandra Castro 
Lima, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense e em 
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Parágrafo único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio Pereira 
de Melo. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Estácio Pereira de Melo – Boa Vista/RR, 24 de fevereiro de 2026.
__________________________________
ALINE REZENDE 
VEREADOR
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA ALINE REZENDE 
Av. Capitão Ene Garcez, 992 - São Francisco CEP 69.301-160
Boa Vista - Roraima
JUSTIFICATIVA
Alessandra Castro Lima, nascida em 12 de outubro de 1977, nesta capital, Boa Vista, 
Roraima. Filha de Vanildo Rocha Lima e Inês Soares de Castro, formou-se sob a inspiração 
de valores sólidos a integridade, o respeito, a responsabilidade e o compromisso inegociável 
com o cuidado ao próximo.
Casada há 24 anos com o advogado Francisco Genival Pereira de Sousa, é mãe de Anne e 
Geovanna. Sua trajetória pessoal, marcada por experiências que exigiram fé, coragem e 
resiliência, fortaleceu ainda mais sua sensibilidade humana e sua capacidade de acolher com 
empatia e dignidade aqueles que enfrentam momentos de vulnerabilidade.
Graduada em Serviço Social, dedica há 11 anos sua vida profissional à assistência social, 
exercendo suas atribuições com elevado senso ético, responsabilidade técnica e profundo 
compromisso com a promoção dos direitos humanos. Ao longo de sua caminhada, tem se 
destacado pela atuação firme na defesa da dignidade das famílias atendidas, contribuindo de 
maneira significativa para o fortalecimento das políticas públicas e para a construção de uma 
sociedade mais justa e solidária.
Seu trabalho transcende a formalidade do cargo que ocupa. Ele se expressa na escuta 
qualificada, na orientação responsável, no amparo às famílias e na busca incansável pela 
efetivação de direitos. Em cada ação, reafirma o propósito que orienta sua trajetória: servir 
com humanidade, competência e compromisso social.
Hoje, ao reconhecermos sua história e sua contribuição, celebramos não apenas uma 
profissional exemplar, mas uma mulher cuja vida é testemunho de dedicação, sensibilidade e 
compromisso com o bem comum.
Alessandra Castro Lima honra sua profissão, sua família e a sociedade roraimense por meio 
de uma atuação pautada na ética, na responsabilidade e na permanente defesa da dignidade 
humana.
Plenário Estácio Pereira de Mello – Boa Vista/RR, 24 de fevereiro de 2026.
__________________________________
ALINE REZENDE
VEREADORA

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