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materia nº 44/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SENHOR SAIMON MANOEL CHAVES DE MORAES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-29 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-28 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-16 Tramitação em Comissões Concluída — PDL Nº44/2026 segue para votação em plenário.
2026-04-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-03-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-09 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-03-03 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-03-03 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-03-01 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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"BRASIL- DO CABURAÍ AO CHUÍ" 
CÂMARA MUNICIPAL DE B0A VISTA 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12026. 
Boa Vista-RR, 23 de fevereiro de 2026. 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO RIO BRANCO E O DIPLOMA DE 
GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA A 
SENHOR SAIMON MANOEL CHAVES DE 
MORAES, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. 
O PRESIDENTE DA CẦMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA faz saber que a Edilidade 
aprovou, e ele promulga o seguinte: 
Art. 1° Fica concedido ao Senhor Saimon Manoel Chaves de Moraes a Medalha de Honra ao 
Mérito Rio Branco, bem como o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vista. 
Parágrafo único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á em sessão solene no Plenário 
Estácio Pereira de Melo, na Câmara Municipal de Boa Vista, em data a ser oportunamente 
definida. 
THIAGO SARAIVA 
Vereador 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR 
"BRASIL - DO CABURAÍ Ao CHUÍ" 
CĂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA 
JUSTIFICATIVA 
Apresente propositura visa conceder o Titulo e Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco, bem 
como o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista, ao Senhor Saimon Manoel Chaves de Moraes, Como forma de reconhecimento público por sua destacada trajetória profissional e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vistaeà sociedade roraimense. 
Antes de consolidar sua carreira na área da segurança pública, o homenageado contribuiu significativamente para o desenvolvimento social e urbano da capital. Atuou por três anos 
Como professor da rede municipal de ensino, exercendo papel essencial na formação educacional de crianças e jovens, fortalecendo a base cidadã do Município. Paralelamente, 
desempenhou função técnica como Analista - Fiscal Fundiário na Empresa Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Habitacional EMHUR, onde colaborou diretamente com a 
organização territorial e o crescimento urbano ordenado de Boa Vista. 
Em 2014, ingressou na Polícia Militar de Roraima, passando a atuar inicialmente na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, exercendo funções no Policiamento de Guarda e no 
Grupamento de Entrada Tática. No ano seguinte, integrou o 2° Batalhão da corporação, destacando-se em diversas ocorências de alta relevância operacional, como apreensões de 
armas de fogo, capturas de foragidos da justiça e recuperação de veículos roubados, sempre 
pautado pela legalidade, coragem e compromisso com a segurança pública. 
O elevado desempenho profissional e a dedicação ao serviço resultaram na concessão de duas Medalhas de Mérito Operacional "Cruzeiro do Sul", outorgadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima, reconhecimento que evidencia sua atuação exemplar no combate à criminalidade e na preservação da ordem pública. 
Demonstrando constante comprometimento com o aprimoramento profissional, foi aprovado 
no processo seletivo para o quadro de praças combatentes e concluiu com êxito o Curso de 
Formação de Sargentos (CFS), alcançando a graduação de Sargento. Tal ascensão reflete 
não apenas sua competência técnica, mas também sua liderança, disciplina e elevado senso 
de responsabilidade institucional. 
Diante de sua trajetória marcada pelo serviço půblico, dedicação à educação, contribuição ao 
desenvolvimento urbano excelência na segurança pública, entende-se plenamente justa e 
mèritória a concessão das honrarias propostas, como forma de reconhecimento oficial da 
Cidade de Boa Vista ao Senhor Saimon Manoel Chaves de Moraes, exemplo de servidor 
públiço comprometido com o bem comum e com o fortalecimento da cidadania. 
Boa Vista-RR, 23 de fevereiro de 2026. 
THIAGOŠARAIVA 
Vereador 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Palácio João Evangellsta Pereira de Melo 
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264- São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR 

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