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materia nº 45/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR CLAUBER ROBERSON FERNANDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À SOCIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-29 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-28 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-16 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº45/2026 segue para votação em plenário.
2026-04-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-03-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-09 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-03-03 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-03-03 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-02-26 Aguardando leitura no Expediente — segue para a inclusão na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

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"BRASIL - DO CABURAÍ A0 CHUÍ" 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR 
CLAUBER ROBERSON FERNANDO, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES 
SERVIÇOs PRESTADOS À SEGURANÇA 
PÚBLICA EÀ SOCIEDADE DO MUNICÍPIO 
DE BOA VISTA. 
12026. 
Boa Vista-RR, 23 de fevereiro de 2026. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA faz saber que a Edilidade 
aprovou, e ele promulga o seguinte: 
Art. 1° Fica concedida ao Senhor Clauber Roberson Fernando a Medalha de Honra ao Mérito 
Rio Branco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à 
segurança institucional, em beneficio da sociedade do Município de Boa Vista-RR. 
Parágrafo único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á em sessão solene no Plenário 
Estácio Pereira de Melo, na Câmara Municipal de Boa Vista, em data a ser oportunamente 
definida. 
THIAGO SARAIVA 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Vereador 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264- São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR 
"BRASIL - DO CABURAÍ Ao CHUÍ" 
CĂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA 
JUSTIFICATIVA 
Apresente propositura tem por finalidade concedera Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco 
ą0 Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima Clauber Roberson Fernando, em 
feconhecimento à sua conduta irepreensível, competência técnica e relevantes serviçOS 
prestados à segurança pública e institucional. 
O homenageado ingressou na Polícia Militar do Estado de Roraima em 22 de março de 2021, 
dedicando mais de quatro anos ao servico público, com trajetória marcada pela disciplina, 
ética profissional e elevado comprometimento com a missão constitucional da corporação. 
Durante sua carreira, destacoU-se no 1° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Rio Branco, 
onde atuou com eficiência em diversas ocorrências operacionais. Desde o início de 2022, 
passou a integrar a Casa Militar da Governadoria, unidade responsável pela proteção de 
autoridades e pela segurança do Palácio Senador Hélio Campos, desempenhando suas 
funções com responsabilidade, discrição e elevado grau de profissionalismo, inclusive em 
operações estratégicas e eventos oficiais de grande relevância. 
O Soldado PM Clauber concluiu importantes cursos especializados, entre eleso 1° Curso de 
Proteção de Autoridades (CPAPMRR), o 1° Curso de ROCAM da PMRR, o 50 Curso de 
Atendimento Pré-Hospitalar Tático e o 10° Curso de Conduta de Sobrevivência e 
Autoproteção Policial (COSAP), além de diversas capacitações voltadas à atuação policial e 
à segurança institucional, evidenciando constante busca por aperfeiçoamento profissional. 
Recebeu diversOs elogios publicados enm Boletins Gerais da Polícia Militar de Roraima entre 
Os anos de 2021 e 2022, destacand0-se por atuações relevantes, Como a prestação de 
primeiros socorros a uma cidadã vítima de infarto, a segurança de dignatários, a prisão de 
foragido da justiça, a recuperação de bem roubado eo apoio estratégico em ocorrências de 
maior gravidade, demonstrando preparo técnico, iniciativa e zelo pelo serviço público. 
Com ficha funcional ilibada, sem registros de penalidades disciplinares, o homenageado reúne 
uma trajetória exemplar, marcada pela lealdade, comprometimento e dedicação à segurança 
da sociedade, refletindo os valores de honra, abnegação e profissionalismo que norteiam a 
Rolícia Militar do Estado de Roraima. 
Diante do exposto, restam plenamente caracterizados os relevantes serviços prestados pelo 
Soldado PM Clauber Roberson Fernando, razão pela qual se justifica a concessão da 
Medàlha de Honra ao Mérito Rio Branco, como forma de reconhecimento público por parte do 
Municipio de Boa Vista à sua contribuição à segurança públicae institucional. 
Boa Vista-RR, 23 de fevereiro de 2026. 
THIAGO SARAIVA 
Vereador 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Avenida Capitāo Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR 

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