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materia nº 69/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 69 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA KEROLAYNNE MAGALHÃES PAZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-16 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-04-15 Aguardando emissão de autógrafo e envio U —
2026-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-10 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 69/2026 segue para votação em Plenário.
2026-04-09 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-04-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-03-30 Devolução para retificação formal — A proposição em tela versa sobre matéria de mérito político e discricionariedade parlamentar, razão pela qual deixa de ser objeto de análise técnica quanto à constitucionalidade e legalidade por este órgão jurídico.
2026-03-30 Aguardando Parecer Jurídico - PROGE — —
2026-03-17 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-03-17 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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"BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ" 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA 
CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA 
KEROLAYNNE MAGALHĀES PAZ, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 
DE BOA VISTA. 
/2026. 
Boa Vista-RR, 09 de março de 2026. 
O PRESIDENTE DA CẢMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA faz saber que a Edilidade 
aprovou, e ele promulga o seguinte: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Gratidāo da Cidade de Boa Vista à Senhora Kerolaynne Magalhāes Paz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Boa 
Vista. 
Parágrafo único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á em sessão solene no Plenário 
Estácio Pereira de Melo, na Câmara Municipal de Boa Vista, em data a ser oportunamente 
definida. 
THIAGO SARAIVA 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Vereador 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR 
"BRASIL- DO CABURAÍ AO CHUÍ" 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Diploma de Gratidão 
da Cidade de Boa Vista à Dra. Kerolaynne Magalhães Paz, em reconhecimento aos 
relevantes serviçÇos prestados ao Município de Boa Vista, especialmente na área da saúde 
pública e da odontologia. 
JUSTIFICATIVA 
Natural de Boa Vista, Estado de Roraima, a homenageada construiu sua trajetória profissional pautada no compromisso com a saúde pública, na ética e na busca constante pelo aprimoramento técnico e científico, dedicando-se à promoçãoe ao fortalecimento da saúde 
bucal da população. 
saúde. 
Graduada em Odontologia pela Faculdade Cathedral, com conclusão em 2017, realizou curso 
de Cirurgia Oral Menor e capacitações na área de Harmonização Facial, ampliando sua 
qualificação técnica e seu campo de atuação profissional. Atualmente, encontra-se cursando Especialíização em Gestão Pública pela Universidade de Brasília (UnB), demonstrando 
compromisso com o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento das políticas de 
No exercício de suas funções na gestão da saúde bucal, implantou, no ano de 2024, em 
parceria com a Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, o projeto TeleEstomatologia no Estado de Roraima, iniciativa estratégica voltada ao diagnóstico 
precoce do câncer de boca. O projeto promoveu capacitação de cirurgiões-dentistas da rede 
estadual e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami e Leste, ampliando o 
acesso ao diagnóstico especializado e contribuindo para a detecção precoce da doença. 
Destaca-se também o avanço nos indicadores de saúde bucal do Estado, bem como a 
ampliação da oferta de serviços especializados no Centro de Especialidades Odontológicas Estadual (CEO), onde os atendimentos especializados foram significativamente ampliados 
sob sua coordenação, ampliando o acesso da poplação aos procedimentos de média 
complexidade. 
Sua atuação também é marcada pelo incentivo à educação permanente em saúde, com a 
realização de capacitações presenciais e online para profissionais da rede pública. Entre as 
iniciativas em desenvolvimento, destaca-se a implantação do Mutirão de Tratamento 
Restaurador Atraumático (ART), em parceria com a Universidade de São Paulo, além da 
organização de novas capacitações interinstitucionais em conjunto com a maternidade 
estàdual e com pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba, fortalecendo a integração 
entre ensino e serviço. 
Diante de sua trajetória profissional, marcada pela liderança técnica, compromisso social e 
relevante çontribuição para o fortalecimento da odontologia e da saúde pública, torna-se justa 
e merecidà a concessão do Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista, como forma de 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade boa-vistense. 
Boa Vista-RR, 09 de março de 2026. 
THIAGO SARAIVA 
Vereador 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rT.leg.br Boa Vista - RR 

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