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materia nº 70/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 70 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SOLDADO PM SAMIELE RARIG RODRIGUES DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E À SOCIEDADE BOA-VISTENSE.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-16 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-04-15 Aguardando emissão de autógrafo e envio U —
2026-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-10 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 70/2026 segue para votação em Plenário.
2026-04-09 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-04-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-03-30 Devolução para retificação formal — A proposição em tela versa sobre matéria de mérito político e discricionariedade parlamentar, razão pela qual deixa de ser objeto de análise técnica quanto à constitucionalidade e legalidade por este órgão jurídico.
2026-03-30 Aguardando Parecer Jurídico - PROGE — —
2026-03-17 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-03-17 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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"BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ" 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° I2026. 
Boa Vista-RR, 09 de março de 2026. 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO RIO BRANCO À SOLDAD0 PM 
SAMIELE RARIG RODRIGUES DOS 
SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A 
SEGURANÇA PBLICA DO ESTADO DE 
RORAIMA E À SOCIEDADE BOA 
VISTENSE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA faz saber que a Edilidade 
aprovou, e ele promulga o seguinte: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Soldado PM Samiele Rarig Rodrigues dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado de Roraimaeà sociedade boa-vistense. 
Parágrafo único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á em sessão solene no Plenário 
Estácio Pereira de Melo, na Câmara Municipal de Boa Vista, em data a ser oportunamernte 
definida. 
THIAGO SARAIVA 
Vereador 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg,br Boa Vista - RR 
"BRASIL- DO CABURAÍ AO CHUÍ" 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a Medalha de Honra 
áo Mérito Rio Branco à Soldado PM Samiele Rarig Rodriques dos Santos, em reconhecimento 
à sua exemplar trajetória no serviço público e à relevante contribuição à segurança institucional do Estado de Roraima. 
A homenageada ingressou na Polícia Militar do Estado de Roraima em 1° de outubro de 2021, 
integrando o Pelotão GARÇA, pertencente à 1 turma exclusiva de policiais femininas do 
Estado, marco importante na valorização e ampliação da participação feminina na segurança pública. Desde então, vem desempenhando suas funções com disciplina, ética e elevado 
comprometimento. 
Durante sua atuação no 1° Batalhão da Polícia Militar, destacou-se pela eficiência no 
atendimento de diversas ocorrências operacionais, exercendo, por mais de três anos, suas 
atividades na viatura AME, especializada no atendimento a vitimas de violência doméstica. 
Nesse contexto, desenvolveu um trabalho de grande relevância social, pautado na 
sensibilidade, no acolhimento humanizado e na orientação adequada às vítimas. 
Em agosto de 2025, passou a atuar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, na 
função de Operadora de Segurança Ostensiva, onde continua exercendo suas atribuições 
com responsabilidade, discrição e elevado profissionalismo, contribuindo para a segurança 
institucional do Poder Judiciário. 
A Soldado PM Samiele Rarig também investe continuamente em sua capacitação profissional, 
tendo concluído cursos relevantes, como o Curso de Conduta de Sobrevivência e 
Autoproteção Policial (COSAP) e a instrução em Intervenção em Ocorrências de Crises e 
Eventos Críticos, dentre outras formações voltadas ao aperfeiçoamento de sua atuação. 
Com ficha funcional ilibada e ausência de registros de penalidades, sua trajetória é marcada 
pela lealdade, dedicação e espírito público, refletindo os mais elevados valores da Polícia 
Militar do Estado de Roraima. 
Diante de sua conduta exemplar, competência técnica e significativa contribuição à segurança pública e institucional, torna-se justa e merecida a concessão da Medalha de Honra ao Mérito 
Rio Branco, honraria destinada a reconhecer aqueles que enobrecem o serviço público e 
promovem o bem-estar da sociedade. 
Assim, submetemos a presente proposição à apreciação dos nobres parlamentares, certos 
de que esta homenagem representa o reconhecimento legítimo pelos relevantes serviços prestados. 
Boa Vista-RR, 09 de março de 2026. 
THIAGO SARAIVA 
Vereador 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Palácio Joảo Evangelista Pereira de Melo 
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.r.leg.br Boa Vista - RR 

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