"BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ"
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12026.
Boa Vista-RR, 09 de março de 2026.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO
MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE
CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR
ESDRAS SILVA BENCHIMOL PINTO, EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO
DE BOA VISTA, ESPECIALMENTE NO
ÂMBITO DA JUSTIÇA, DA INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA E DA PROMoÇÃO DA
CIDADANIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA faz saber que a Edilidade
aprovou, e ele promulga o seguinte:
Art. 1° Ficam concedidos a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco e o Título de Cidadão
Boa-vistense ao Senhor Esdras Silva Benchimol Pinto, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município de Boa Vista.
Parágrafo único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á em sessāo solene no Plenário
Estácio Pereira de Melo, na Câmara Municipal de Boa Vista, em data a ser oportunamente
definida.
THIAGO SARAIVA
Vereador
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
"BRASIL -DO CABURAÍ A0 CHUÍ"
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GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a Medalha de Honra
ao Mérito Rio Branco e o Título de Cidadão Boa-vistense ao Senhor Esdras Silva Benchimol
Pinto, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, acadêmica e institucional, bem
como aos relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vista e ao Estado de Roraima.
O homenageado possui profunda vinculação histórica com a formação do Estado de Roraima,
sendo tetraneto, em linha direta, do Capitão Inácio Lopes de Magalhães, Comandante do Forte
São Joaquim do Rio Branco e fundador, em 1830, da Fazenda Boa Vista, núcleo originário da
atual capital. Sua linhagem familiar, ao longo de gerações, contribuiu de forma significativa
para a construção histórica, social e educacional da região.
Embora nascido no município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, em razão de
circunstância excepcional, o homenageado é oriundo de família tradicional boa-vistense e foi
criado sob as tradições roraimenses, tendo vivenciado, desde a infância, os valores e a cultura
local, consolidando sua identidade como povo de Boa Vista.
Graduado em Direito pela Universidade de Brasilia (UnB) e Mestre em Segurança Pública,
Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), construiu
sólida formação acadêmica e profissional. Antes de ingressar na magistratura, atuou como
professor e servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Aprovado em concurso público de provas e títulos, tomou posse como Juiz de Direito do
Tribunal de Justiça de Roraima em 2016, exercendo suas funções com excelência tanto no
interior do Estado quanto na capital, com destaque para sua atuação na Vara de Crimes contra
Vulneráveis, onde contribuiu significativamente para a proteção de crianças, adolescentes,
pessoas idosas e pessoas com deficiência.
No âmbito institucional, exerceu funções de relevo como Juiz Convocado na Câmara Criminal
e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima, colaborando diretamente
para o aprimoramento da gestão judiciária.
Destaca-se, ainda, sua atuação inovadora na área tecnológica, especialmente à frente do
Comitê de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Roraima, onde desempenhou papel
central na concepção e implementação do sistema "Mandamus", ferramenta de automaçāo e
distribuição eletrônica de mandados judiciais, posteriormente reconhecida em âmbito nacional
pelo Conselho Nacional de Justiça e adotada por diversos tribunais do país.
Foi também membro fundador de laboratório de inovação da magistratura brasileira,
contribuindo para a disseminação de práticas inovadoras no Poder Judiciário, além de autor
de obras juridicas publicadas e premiado em concursos nacionais de produção científica.
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Diánté de sua trajetória marcada pela excelência, inovação, compromisso com a Justiça e
rélevante contribuição ao desenvolvimento institucional e social, torna-se justa merecida a
concessão das honrarias ora propostas.
Assim, submetemos a presente proposição à apreciação dos nobres parlamentares, certos
de que esta homenagem representa o reconhecimento público e legítimo pelos relevantes
serviços prestados à sociedade boa-vistense.
Boa Vista-RR, 09 de março de 2026.
THIAGO SARAIVA
Vereador
Câmara Municipal de Boa Vista
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