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materia nº 84/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 84 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA LAUCIDES OLIVEIRA, Á SENHORA ELIVANE SILVA DE FREITAS POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHOS PRESTADOS A SOCIEDADE BOAVISTENSE.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-16 Aguardando publicação no Diário Oficial — Aguardando Publicação no D.O.M.
2026-04-15 Aguardando emissão de autógrafo e envio U —
2026-04-10 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº84/2026 segue para votação em plenário.
2026-04-09 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-04-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-03-30 Devolução para retificação formal — A proposição em tela versa sobre matéria de mérito político e discricionariedade parlamentar, razão pela qual deixa de ser objeto de análise técnica quanto à constitucionalidade e legalidade por este órgão jurídico.
2026-03-30 Aguardando Parecer Jurídico - PROGE — —
2026-03-18 Aguardando sanção governamental — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-03-18 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — segue para a inclusão na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

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 “BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
 GABINETE ORESTE AGUIAR
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992 São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
BOAVISTENSE E A MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO JORNALISTA 
LAUCIDES OLIVEIRA, Á SENHORA 
ELIVANE SILVA DE FREITAS POR SUA 
INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E 
TRABALHOS PRESTADOS A 
SOCIEDADE BOAVISTENSE. 
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista faz saber que a Edilidade 
aprovou, e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Fica concedida o Título de Cidadão Boavistense e a Medalha de Honra 
ao Mérito Jornalista Laucides Oliveira, a senhora Elivane Silva de Freitas por sua 
inestimável contribuição e trabalhos prestados à sociedade Boavistense. 
Parágrafo Único – A solenidade de entrega das honrarias, dar-se- á no Plenário 
Estácio Pereira de Mello, ou aonde lhe convier. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 16 de março de 2026.
ANTONIO ORESTE DE AGUIAR
Vereador da Câmara Municipal de Boa Vista
 “BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
 GABINETE ORESTE AGUIAR
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992 São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
JUSTIFICATIVA
Elivane Silva de Freitas, 37 anos, natural de Santarém-PA, é jornalista formada em 
Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e pós-graduada em Assessoria de 
Comunicação. Atua na área de comunicação há mais de 15 anos, construindo uma 
trajetória marcada pelo compromisso com a informação e a proximidade com a sociedade.
Ao longo da carreira, trabalhou como repórter na TV Imperial, afiliada da Rede 
Record, e como repórter e produtora na Rede Amazônica, antiga TV RR, afiliada da Rede 
Globo de televisão. Também integrou o Grupo Norte de Comunicação, afiliado do SBT, 
onde atuou como produtora. Além do jornalismo, teve experiência como assessora 
parlamentar na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado, ampliando sua 
atuação na comunicação institucional.
Atualmente, é apresentadora na Rádio Roraima AM 590, onde segue levando 
informação à população no principal jornal da emissora, atuando com responsabilidade e 
credibilidade. Atua com forte presença nas mídias sociais, compartilha conteúdos 
jornalísticos, bastidores da profissão e reflexões sobre o cotidiano do jornalismo.
Boa Vista/RR 16 de março de 2026.
ANTONIO ORESTE DE AGUIAR
Vereador da Câmara Municipal de Boa Vista

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