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materia nº 87/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 87 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA VISTENSE AO SUNTENENTE QPC PM LEANDRO AUGUSTO AREDES COSA - PELOS RELEVANTES SERVIÇOS Á SEGURANÇA PÚBLICA E Á ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
native_id91700

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-26 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-23 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-22 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-10 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 87/2026 segue para votação em plenário.
2026-04-09 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-04-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-03-30 Devolução para retificação formal — A proposição em tela versa sobre matéria de mérito político e discricionariedade parlamentar, razão pela qual deixa de ser objeto de análise técnica quanto à constitucionalidade e legalidade por este órgão jurídico.
2026-03-30 Aguardando Parecer Jurídico - PROGE — —
2026-03-18 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-03-18 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-03-17 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO
PROJETO DE DECRETO Nº DE 16 DE MARÇO DE 2026.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-
VISTENSE AO SUBTENENTE QPC PM LEANDRO
AUGUSTO AREDES COSTA - PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
SEGURANÇA PÚBLICA E À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, FAZ QUE O SUBTENENTE QPC PM
LEANDRO AUGUSTO AREDES COSTA
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ BOA-VISTENSE À SUBTENENTE QPC PM LEANDRO
AUGUSTO AREDES COSTA - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO EM PROL DA POPULAÇÃO
RORAIMENSE.
Parágrafo único — A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Estácio de Melo — Boa Vista/RR, 16 de março de 2026.
Eu
rmescr
Palácio um Evangelista Pereira de Melo, Av. Cap. Ene Garcez, nº 992 — Centro — Fone: (095) 3621-2890
CEP: 69.301-160 - Boa Vista - RR
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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO
JUSTIFICATIVA
O Subtenente QPC PM Leandro Augusto Aredes Costa, 36 anos, é Policial Militar do Estado de
Roraima, contando com 13 anos de efetivo serviço policial militar, dedicados à preservação da ordem
pública, à segurança da sociedade e ao fortalecimento das atividades operacionais e administrativas das
instituições por onde atuou. Atualmente, encontra-se lotado no Tribunal de Justiça de Roraima,
exercendo suas funções no Gabinete Militar, onde atua há mais de quatro anos com reconhecida eficiência
e comprometimento.
Iniciou sua carreira na Polícia Militar do Amazonas, onde permaneceu por aproximadamente dois
anos, destacando-se por sua atuação no Programa Ronda no Bairro, especialmente na área da 11º
CICOM. Nesse período, recebeu reiterados elogios de autoridades civis e militares em razão de seu elevado
desempenho funcional, comprometimento com a tranquilidade pública e eficiência operacional.
Posteriormente, ingressou na Polícia Militar do Estado de Roraima, onde construiu sólida
trajetória ao longo de doze anos, exercendo funções operacionais, administrativas e especializadas, com
atuação destacada no 1º Batalhão, na Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA) e,
mais recentemente, no Gabinete Militar do Tribunal de Justiça de Roraima.
Ao longo de sua carreira, foi agraciado com diversos elogios formais em boletins internos e gerais,
decorrentes de atuações relevantes no combate à criminalidade, prisões em flagrante por crimes de roubo,
tráfico de drogas e possc ilegal de armas de fogo, além de apreensões de armas, entorpecentes e
combustíveis utilizados em atividades ilícitas. Destaca-se ainda sua atuação de relevo na prisão de liderança
de facção criminosa atuante no Estado de Roraima, em ocorrência de grande repercussão operacional.
Entre as honrarias recebidas, constam a Medalha Mérito Operacional Cruzeiro do Sul e a
Medalha Mérito Forte São Joaquim, esta última concedida em reconhecimento à sua contribuição para
o engrandecimento ético, cultural e material da Polícia Militar de Roraima. Também recebeu
reconhecimento institucional pelo desempenho excepcional na CIPA e no Gabinete Militar do TJRR,
incluindo sua atuação em eventos oficiais de grande relevância regional.
Como reflexo de sua conduta profissional ilibada e comprometimento funcional, obteve sucessivas
melhorias de comportamento, evoluindo das classificações “BOM” para “ÓTIMO” e, posteriormente,
para “EXCEPCIONAL”.
Em reconhecimento ao mérito e à capacitação profissional, foi promovido à graduação de 2º
Sargento QPC PM, conforme Boletim Geral nº 169, de 13 de setembro de 2021, e concluiu com êxito o
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