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materia nº 95/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 95 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3° SARGENTO QPC PM EDER DE OLIVEIRA QUEIROZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-26 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-23 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-22 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — PDL nº95/2026 segue para votação em plenário.
2026-04-14 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-09 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-04-01 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-04-01 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tamitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-03-25 Aguardando leitura no Expediente — segue para a inclusão na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

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texto original #

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___________, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA 
AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3° 
SARGENTO QPC PM EDER DE
OLIVEIRA QUEIROZ, EM 
RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO ESTADO DE RORAIMA, EM 
ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que 
a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º – Fica concedida, nos termos do Decreto Legislativo nº 173/1990, a Medalha 
de Honra ao Mérito Rio Branco ao 3° SARGENTO QPC PM EDER DE OLIVEIRA 
QUEIROZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Roraima, em 
especial à cidade de Boa Vista.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria será realizada no Plenário 
Estácio Pereira de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 24 de março de 2026.
___________________________________
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR 
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a Medalha de Honra 
ao Mérito Rio Branco ao 3º Sargento QPC PM Éder de Oliveira Queiroz, como forma de 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade roraimense, especialmente no 
âmbito do Município de Boa Vista.
Natural de Boa Vista – Roraima, filho de Raimundo Evanildo de Queiroz e Rosemery de 
Oliveira Queiroz, o homenageado construiu sua trajetória pautada no compromisso com a 
segurança pública, na ética profissional e na dedicação ao bem-estar coletivo. Casado com 
Vigna Vitória de Sousa Loureto Queiroz, é exemplo de cidadão que honra sua origem e 
contribui ativamente para o desenvolvimento de sua comunidade.
Ingressou na Polícia Militar do Estado de Roraima no ano de 2014, acumulando mais de uma 
década de efetivo serviço à população, sempre desempenhando suas funções com 
responsabilidade, disciplina e elevado espírito público. Ao longo de sua carreira, destacou-se 
pela atuação comprometida e pela busca constante por aprimoramento profissional.
Possui formação superior em Tecnologia em Gestão Ambiental pela Faculdade Estácio da 
Amazônia e atualmente é acadêmico do curso de Bacharelado em Direito pela Universidade 
da Amazônia, demonstrando seu empenho contínuo na qualificação pessoal e profissional.
No campo da formação técnica, o militar apresenta currículo robusto, tendo concluído 
importantes cursos de especialização, como o Curso de Instrução de Nivelamento e 
Conhecimento em Grandes Eventos, pela Força Nacional; o Curso de Intervenções Rápidas 
Ostensivas (GIRO); o Curso de Policiamento Ambiental pela Polícia Militar do Estado do 
Mato Grosso; o Curso de Segurança de Autoridades, realizado pela 1ª Brigada de Infantaria 
de Selva do Exército Brasileiro; e o 1º Curso de Proteção de Autoridades, promovido pela 
Casa Militar da Governadoria.
Sua trajetória profissional é marcada pela excelência no cumprimento do dever, pela atuação 
técnica qualificada e pelo comprometimento com a missão institucional da Polícia Militar, 
contribuindo de forma significativa para a manutenção da ordem pública e para a segurança 
da população.
Dessa forma, a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao 3º Sargento PM 
Éder de Oliveira Queiroz representa um justo reconhecimento do Poder Legislativo Municipal 
à sua dedicação, profissionalismo e relevantes serviços prestados à sociedade, sendo medida 
que valoriza não apenas o homenageado, mas também todos os profissionais que atuam na 
segurança pública.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 24 de março de 2026.
___________________________________
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR

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