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materia nº 30/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaREQUER URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS N.ºS 005, 006, 007 E 008/2026 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
native_id94096

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição aprovada — —
2026-04-01 Aguardando leitura no Expediente — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE VEREADOR BRUNO PEREZ
REQUERIMENTO NºZ0 /2026
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
VEREADOR GENILSON COSTA:
Os Vereadores que este subscreve, através deste REQUERIMENTO, solicitam à Mesa
Diretora, uma vez ouvido o douto plenário, nos termos do Art. 123, $III, inciso VII do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que seja transformada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:
- O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005, DE 16 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE
SOBRE: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA A
DATA BASE DE NEGOCIAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006, DE 19 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE
SOBRE: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE
SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
- O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007, DE 16 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE
SOBRE: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO CARGO
DE ASSISTENTE, ESPECIALIDADE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
- O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008, DE 20 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE
SOBRE: "ALTERA A LEI Nº 2.474, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, LEI N. 2.527, DE 15
JANEIRO DE 2024, A LEI Nº2.206, DE 01 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VisTk
Boa Vistãá, 31 de março de 2026.
N
2
mão E
er. Bruno Perez Ver. Adjal a Gonçalves
ve ol Dantas Ver. Bárbara Falcão
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcez, 992, São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE VEREADOR BRUNO PEREZ
Ver. Deyvid Carneiro
Ver. Jqu Nunes Ver. Thiago Fogaça
Ver. Aderval da Rocha Filho Ve ne Rezende
Colo lhes
Ver. Delegado Francisco Araújo Ver. Pastora Carla
Ver. Genilson Costa Ver. PastoyGill Rocha
Ver. Ítalo Otávio Ver. Profº. Dr. Thiago Reis
Ver. Daniel Mangabeira
Ver. Roberto Franco Ver. Thiago Saraiva
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcez, 992, São Francisco CEP 69.301-160 www.boavistarr.leg.br Boa Vista - RR
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE VEREADOR BRUNO PEREZ
Ver. Walkiria Ribeiro Ver. Júlio Cézar Medeiros
Ver. Oreste Aguiar
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcez, 992, São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR

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