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materia nº 115/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 115 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaINSTITUI O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA QUE SE DESTACAM EM SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-29 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-28 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-16 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 115/2026, segue para votação em Plenário.
2026-04-15 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-14 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-04-14 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-04-14 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-04-13 Aguardando leitura no Expediente — segue para a inclusão na leitura do expediente da ´próxima sessão ordinária.

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE DECRETO DE LEI Nº ______/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2026.
INSTITUI O TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA,
A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS
DA IMPRENSA QUE SE DESTACAM EM
SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO
MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a Edilidade aprovou e ele
promulga o seguinte:
Art. 1° - Institui o “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA”, a ser
concedida aos profissionais da imprensa que se destacaram e se destacam por seu trabalho profissional e
social, contribuindo para melhoria da sociedade roraimense.
Art. 2° A entrega deste título dar-se-á em Sessão Ordinária ou Solene.
Art. 3° O modelo do diploma está no anexo I.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Estácio de Melo – Boa Vista/RR, 10 de abril de 2026.
ÍTALO OTÁVIO
VEREADOR
 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo, Av. Cap. Ene Garcez, nº 992 – Centro – Fone: (095) 3621-2890
CEP: 69.301-160 – Boa Vista - RR
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa instituir a Comenda Jornalista Vandré Fonseca,
uma honraria destinada a reconhecer e valorizar os profissionais da imprensa que, com ética,
responsabilidade e compromisso social, contribuem para o fortalecimento da comunicação e da
democracia no âmbito do Município de Boa Vista – RR.
A escolha do nome do jornalista Vandré Fonseca para denominar esta comenda representa um
justo e merecido tributo à sua trajetória profissional e ao legado deixado à sociedade. Vandré faleceu em
2024, aos 46 anos, em decorrência de complicações cardíacas, deixando uma carreira marcada pelo
compromisso com a informação de qualidade e pelo relevante serviço prestado à comunicação na região
amazônica.
Formado em Comunicação Social pela Fundação Cásper Líbero, em São Paulo, e com
especialização em Jornalismo Científico em Saúde e Ambiente na Amazônia, Vandré construiu uma
trajetória sólida e respeitada. Atuou como repórter do Grupo Rede Amazônica por quase duas décadas,
entre 1998 e 2017, período em que se destacou pela seriedade na apuração dos fatos e pela sensibilidade
na abordagem de temas sociais. Posteriormente, integrou a equipe da Agência Amazônia Real, onde
continuou exercendo um jornalismo comprometido com a verdade, com foco em pautas relevantes para a
região amazônica, especialmente aquelas relacionadas às populações tradicionais, meio ambiente e
direitos humanos. Sua atuação contribuiu significativamente para dar visibilidade a questões muitas vezes
negligenciadas, ampliando o debate público e fortalecendo a cidadania.
A instituição desta comenda, além de preservar sua memória, tem como finalidade incentivar e
reconhecer profissionais que seguem os mesmos princípios de ética, responsabilidade e compromisso
social, reforçando o papel essencial da imprensa como instrumento de fiscalização, transparência e
promoção da democracia.
Dessa forma, a criação da Comenda Jornalista Vandré Fonseca consolida-se como um ato de
reconhecimento institucional, perpetuando sua história e inspirando as futuras gerações de comunicadores
em nosso município.
Plenário Estácio Pereira de Melo – Boa Vista/RR, 10 de abril de 2026.
Palácio João Evangelista Pereira de Melo, Av. Cap. Ene Garcez, nº 992 – Centro – Fone: (095) 3621-2890
CEP: 69.301-160 – Boa Vista - RR
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ANEXO I
Palácio João Evangelista Pereira de Melo, Av. Cap. Ene Garcez, nº 992 – Centro – Fone: (095) 3621-2890
CEP: 69.301-160 – Boa Vista - RR

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