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materia nº 136/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 136 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA AO SR. PAULO THADEU FRANCO DAS NEVES – EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-01 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-29 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-28 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-16 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 136/2026, segue para votação em Plenário.
2026-04-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-14 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-04-14 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-04-14 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-04-13 Aguardando leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO
PROJETO DE DECRETO Nº ______ DE 10 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA
AO SR. PAULO THADEU FRANCO DAS
NEVES – EM RECONHECIMENTO À SUA
RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA
COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA
VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a Edilidade aprovou e ele
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ
FONSECA AO SR. PAULO THADEU FRANCO DAS NEVES – EM RECONHECIMENTO À SUA
RELEVANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parágrafo único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Estácio de Melo – Boa Vista/RR, 10 de abril de 2026.
ÍTALO OTÁVIO
VEREADOR
Palácio João Evangelista Pereira de Melo, Av. Cap. Ene Garcez, nº 992 – Centro – Fone: (095) 3621-2890
CEP: 69.301-160 – Boa Vista - RR
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO
JUSTIFICATIVA
Paulo Thadeu Franco das Neves é roraimense, nascido em Boa Vista, com destacada atuação nas
áreas da comunicação, educação e defesa dos direitos humanos. É mestre em Comunicação pela
Universidade Federal de Roraima (UFRR) e especialista em Filosofia, atuando como professor da rede
pública há mais de 20 anos.
Possui mais de 30 anos de experiência na comunicação, com atuação em rádio, televisão, jornal
impresso e imprensa alternativa, consolidando-se como profissional comprometido com a informação e as
causas sociais. Atualmente, exerce o cargo de Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA), eleito em 2024, sendo resultado de mais de quatro décadas de militância em
defesa dos direitos humanos, especialmente de crianças e adolescentes.
Ao longo de sua trajetória, ocupou importantes funções em entidades e conselhos, como o
Conselho Municipal e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de presidir o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima (SINJOPER). Também integra espaços de pesquisa e
organizações voltadas à promoção dos direitos humanos.
Destaca-se pelo compromisso com a justiça social, a educação e a garantia de direitos, contribuindo
de forma significativa para o fortalecimento das políticas públicas no Estado de Roraima.
Por esses motivos, submetemos à consideração dos nobres pares a presente proposição, certos de
seu reconhecimento e aprovação.
Plenário Estácio Pereira de Melo – Boa Vista/RR, 10 de abril de 2026.
ÍTALO OTÁVIO
VEREADOR
Palácio João Evangelista Pereira de Melo, Av. Cap. Ene Garcez, nº 992 – Centro – Fone: (095) 3621-2890
CEP: 69.301-160 – Boa Vista - RR

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