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materia nº 163/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 163 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaCONCEDE: O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. MILENE DE OLIVEIRA THOMÉ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-16 Aguardando recebimento de número de lei — Aguardando Publicação no D.O.M.
2026-04-15 Aguardando emissão de autógrafo e envio U —
2026-04-15 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-04-15 Aguardando leitura no Expediente — segue para a inclusão na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _________, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE: O TÍTULO E MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA.
MILENE DE OLIVEIRA THOMÉ, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 
DE BOA VISTA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que 
a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º – Fica concedida o Título E Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco, nos 
termos do decreto legislativo nº 173/1990, à Sra. Milene de Oliveira Thomé, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vista.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 14 de abril de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder o Título e a Medalha de Honra ao 
Mérito Rio Branco à Sra. Milene de Oliveira Thomé, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados ao Município de Boa Vista, especialmente na área da saúde e no atendimento 
à população.
Natural de Boa Vista – RR, nascida em 04 de setembro de 1977, Milene de Oliveira Thomé 
construiu uma trajetória profissional marcada pelo compromisso, dedicação e sensibilidade no 
cuidado com as pessoas. Graduada em Odontologia pelo Instituto Amazônia de Ensino Superior 
(IAES), em 2006, e especialista em Endodontia pelo Conselho Regional de Odontologia de 
Roraima, em 2009, consolidou sua atuação com excelência técnica e humanização no 
atendimento.
Ao longo de sua carreira, atuou por mais de sete anos na rede pública municipal de saúde, 
atendendo em diversos postos de saúde de Boa Vista, contribuindo diretamente para a melhoria 
da qualidade de vida da população, especialmente daqueles em situação de maior 
vulnerabilidade.
Sua experiência também se estende ao atendimento em clínicas privadas, onde se destacou no 
cuidado com pacientes com deficiência e idosos, exercendo inclusive a função de responsável 
técnica, demonstrando elevado grau de responsabilidade profissional e compromisso ético.
Destaca-se ainda sua relevante atuação em contextos sociais e humanitários, como o 
atendimento prestado à população indígena na CASAI, evidenciando sua sensibilidade e 
dedicação às comunidades tradicionais. Além disso, integrou as Forças Armadas como Tenente 
Dentista, no período de 2009 a 2017, onde contribuiu significativamente com ações de saúde e 
projetos sociais em parceria com órgãos públicos.
Ao longo de sua trajetória, participou de diversas ações sociais e projetos em conjunto com as 
Forças Armadas, a Prefeitura de Boa Vista e o Governo do Estado, reforçando seu compromisso 
com o bem-estar coletivo e a promoção da saúde pública.
Dessa forma, a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à Sra. Milene de Oliveira 
Thomé representa o justo reconhecimento por sua dedicação, pelos serviços prestados à 
sociedade boa-vistense e por sua contribuição significativa para o desenvolvimento humano e 
social do município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 14 de abril de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR 

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