br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

materia nº 118/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 118 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONVIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id95354

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-04-22 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-04-22 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV
2026-04-16 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 63



DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA
INSTITUTO CONVIVA
CNPJ: 41.887.104/0001-47
O INSTITUTO CONVIVA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 41.887.104/0001-47, com sede em Boa Vista/RR, 
neste ato representado por sua Presidente, DECLARA, para os devidos fins, que:
Os membros de sua Diretoria, Conselho Fiscal e demais órgãos estatutários não 
recebem qualquer tipo de remuneração, vantagem, benefício ou participação nos 
resultados da entidade, sob nenhuma forma ou pretexto, exercendo suas funções de 
maneira voluntária e gratuita, em conformidade com a legislação vigente aplicável às 
organizações da sociedade civil.
A presente declaração encontra respaldo no Estatuto Social da instituição, que 
estabelece que as atividades dos dirigentes são inteiramente gratuitas, sendo vedado o 
recebimento de lucro, gratificação, bonificação ou qualquer vantagem decorrente do 
exercício de suas funções.
Declara, ainda, que eventuais pagamentos realizados pela instituição se destinam
exclusivamente à execução de suas finalidades institucionais, não havendo distribuição 
de resultados, excedentes operacionais ou patrimônio entre seus dirigentes ou associados.
Por ser verdade, firma a presente declaração.
Presidente Instituto Conviva
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2025
CARACTERISTICAS ATENDIMENTO
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Nome/Razão social: Instituto Conviva.
CNPJ:41.887.104/0001-41 
Atividade Principal: Atividades de defesa de direitos sociais.
Endereço: Av. dos Imigrantes Nº 1612 s 30 Bairro: Buritis
Município: Boa Vista UF: Roraima CEP: 69.309-188
Telefone Celular: 95 981003370
Responsável: Marilia Debora Araujo de Almeida
1. FINALIDADES ESTATUTÁRIAS 
O Instituto Conviva é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que tem por 
finalidade promover o bem-estar social, a defesa e garantia de direitos, a redução das 
desigualdades sociais, a proteção de pessoas, famílias e comunidades em situação de 
vulnerabilidade social, bem como o desenvolvimento humano, social, ambiental, 
educacional e comunitário, em consonância com os princípios do Sistema Único de 
Assistência Social – SUAS e com a legislação vigente.
2. OBJETIVOS DA ENTIDADE 
2.1 Objetivo Geral
Melhorar a qualidade de vida de pessoas, famílias e comunidades em situação de 
vulnerabilidade social, especialmente aquelas com acesso limitado às políticas públicas 
ofertadas pelo Estado.
2.2 Objetivo Específicos
I. Realizar atividades técnicas e administrativas de consultoria e assessoramento nas áreas 
educacionais, cientificas, de pesquisa e inovação tecnológicas, ambientais, culturais, 
cooperativismo, associativismo, esportivas, agroindústria, agropecuária, saneamento de 
resíduos sólidos, saúde e outras atividades concernentes aos objetivos sociais e 
institucionais do Instituto para instituições públicas e privadas;
II. Apoiar programas e projetos de ensino pesquisa extensão inovação e desenvolvimento 
institucional e outras instituições de ensino superior e instituições de ciência, saúde e 
tecnologia;
III. Promover a cooperação técnica científica e financeira em parceria com instituições 
públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, visando fortalecer e ampliar o apoio ao 
desenvolvimento de programas e projetos; 
IV. Promover o desenvolvimento técnico científico da região amazônica, em especial do 
Estado de Roraima, visando a melhoria da qualidade de vida da população inserida no 
contexto de um ambiente ecologicamente equilibrado, identificado com os valores 
histórico-culturais da região e para a melhoria das condições de saúde da população; 
V. Apoiar as ações destinadas ao benefício ao cumprimento dos valores éticos das 
questões que envolvam os direitos humanos e de defesa e preservação do ambiente 
natural; 
VI. Apoiar ações e projetos, no que estiver no alcance de suas competências, para combate 
à desigualdade socioeconômica e qualquer forma de preconceito e discriminação; 
VII. Promover serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER e fornecer meios 
para o desenvolvimento do camponês e da camponesa, como irrigação, energia solar, 
consultoria agrônoma e o que for necessário para este fim, além de promover boas práticas 
no meio rural; 
VIII. Promover atividades inerentes à gestão e operação de hospitais gerais ou 
especializados, que permitam internações de longa ou curta duração, hospitais 
psiquiátricos, centros de medicina preventiva, consultórios médicos, dentários, clínicas 
médicas, veterinárias e outras atividades ambulatoriais;
IX. Promover o bem-estar social, através de um conjunto de serviços, programas, projetos 
e benefícios, garantindo direitos e proteção às pessoas, famílias e comunidades que vivem 
em situação de vulnerabilidade social.
3. ORIGEM DOS RECURSOS 
- Concorrência em editais;
- Contratos de Fomento;
- Contratos de Colaboração;
- Doações de pessoas físicas e jurídicas;
- Parcerias institucionais: SPM Serviço de Proteção ao Migrante, Rede Unidos do Brasil. 
LAIV Laboratório Amazonia Ilegalismos e Violência.
4. INFRAESTRUTURA
1. Sede administrativa: Avenida Imigrantes 1612 Sala nº 30 no prédio municipal 
(terminal do Caimbé). Contando com sala administrativa para coordenação, 
planejamento e gestão institucional, com duas mesas, oito cadeiras, um armário, 
internet.
2. Cessão de auditório na Faculdade Atual situado na rua jornalista Humberto Silva, 
308 - bairro União - Boa Vista, Roraima, para o projeto Viver Autismo.
3. Cessão de auditório na Faculdade Unama situado na avenida Ville Roy, 1544 –
bairro Caçari – Boa Vista, Roraima, para o projeto Viver Autismo.
4. Espaço da Casa de Caridade Papa Francisco – Rua Floriano Peixoto, 402 – centro 
-Boa Vista Roraima. Nesse espaço contamos com 05 salas, 06 banheiros, 
auditório, cozinha e brinquedoteca.
5a) OFICINAS DE FORMAÇÃO UFRR GEOGRAFIA (2025)
Curso de “Formação de professores para às relações étnico-raciais” 
Oficina de “Formação de professores para às relações étnico-raciais”.
Oficina "Cartografando Paisagens: entre o olhar técnico e o olhar vivido"
Ementa do curso: Leis 10.639/2003 e 11.645/2008; Currículo, gestão e ERER; e a 
Política Nacional para Educação das relações Étnico-raciais e Educação Quilombola 
PNEERQ
Oficinas de Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação Escolar Quilombola e 
Cartografia Social, voltadas à formação de multiplicadores, educadores e lideranças 
comunitárias, fortalecendo capacidades locais, leitura crítica do território e práticas 
inclusivas.
Obs. No caso especifico desse curso, o público alvo são os alunos de escolas públicas 
assistidas pelos professores formados, a maioria desses alunos são indígenas de varias 
comunidades e etnias.
5.2 PÚBLICO-ALVO:
Professores e alunos da rede pública, com foco nas comunidades indígenas.
5.3 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 
127 professores atendidos.
5.4 DIA/HORÁRIO/PERIODICIDADE: 6 meses.
27/06/2025 Turno: Noturno, - Carga Horária: 4 horas
28/08/2025 e 11/09/2025. Turno: noturno, Carga horária: 20 horas
01/07 a 20/10/25 – Turno: noturno, Carga Horária: 80 horas.
5.5 RECURSOS FINANCEIROS A SEREM UTILIZADOS: 
Recursos próprios.
5.6 RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS: 
Equipe técnica multidisciplinar voluntaria sendo:
01 Professor doutor em Geografia, com carga horaria de 08 horas semanais;
01 Professor doutor em antropologia, com carga horaria de 08 horas semanais;
01 Mestre em Ciências Sociais, com carga horaria de 08 horas semanais.
5.7 ABRANGÊNCIA TERRITORIAL: 
Municipal – Boa Vista/RR 
5.8 RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DA ATIVIDADE REALIZADA
Capacitação, formação e integração de professores ao conhecimento geográfico formal 
com saberes tradicionais (indígenas), promovendo a compreensão crítica do espaço.
Fazendo com que os alunos tenham uma melhor compreensão dos assuntos pertinentes a 
sua formação.
6. PARCERIAS:
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
5b) “PROJETO VIVER AUTISMO” (2025 – EM ANDAMENTO)
5.1 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE REALIZADA:
Capacitação presencial de profissionais da Atenção Primária à Saúde, voltado ao 
reconhecimento dos marcos do desenvolvimento da primeira infância (0 a 6 anos), 
identificação de sinais de alerta e promoção da intervenção precoce.
5.2 PÚBLICO-ALVO:
600 profissionais da Atenção Primária à Saúde do município de Boa Vista/RR, incluindo: 
• Agentes Comunitários de Saúde; 
• Agentes de Combate às Endemias; 
• Técnicos de Enfermagem; 
• Demais profissionais da APS;
• Pais/responsáveis de crianças com autismo.
5.3 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 
600 pessoas capacitadas diretamente;
5.4 DIA/HORÁRIO/PERIODICIDADE: 
Conforme Plano de Trabalho Atividades o Projeto Viver Autismo é executado em 4 
meses. Foi desenvolvido uma primeira fase nos meses de novembro e dezembro de 2025 
(2 meses) e se estendera pelo mês de março e abril de 2026.
Os cursos de capacitação foram aplicados em dezembro para turmas nos dias, 02, 03 04, 
05,06, 08, 09, 11, nos períodos matutino, vespertino e noturno. A carga horaria de 20 horas
com certificação ao final assinado pela Dr.ª psicóloga Ana Paula Aporta, Doutora em 
Educação Especial e Inclusiva.
No decorrer dos 4 meses será feita divulgação e distribuição dos materiais didático e 
cartilhas. 
5.5 RECURSOS FINANCEIROS: 
Contrato/Termo de Fomento número 004/2025 em Parceria com a Secretaria Municipal 
de Saúde e Prefeitura de Boa Vista, SMSA.
5.6 RECURSOS HUMANOS: 
Equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais da saúde, educadores, 
consultores técnicos e voluntários. Sendo:
01 psicólogo com contrato de serviço total de 60 horas;
01 assistente social cedido pela prefeitura com carga horária de 30 horas semanais;
02 voluntários fornecido pela instituição durante a execução do projeto com carga horaria 
de 08 horas semanais.
5.7 ABRANGÊNCIA TERRITORIAL: 
Municipal – Boa Vista/RR
5.8 RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DA ATIVIDADE REALIZADA
Funcionários municipais das frentes de atendimento a população e profissionais da 
atenção primária à saúde capacitados e certificados para identificar marcos do 
desenvolvimento infantil, sinais de alerta e realizar encaminhamentos para intervenção 
precoce e especializada. Proporcionando um elo forte entre o funcionalismo público e a 
sociedade, com ambientes de atendimento humanizados e respeitosos diante do 
crescimento do círculo de pessoas envolvidas direta e indiretamente com o autismo.
6. PARCERIAS:
Secretaria Municipal de Saude SMSA do Município de Boa Vista RR.
5c) ATENDIMENTO AO MIGRANTES EM PARCERIA COM SPM (Serviço de 
Proteção ao Migrante)
5.1 Serviço de documentação e atendimento jurídico; escutas ativas e Aulas de 
introdução a língua portuguesa.
5.2 PUBLICO ALVO
Migrantes de 0 a 100 anos.
5.3 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
3.600 pessoas ano.
5.4 DIA/HORÁRIO/PERIODICIDADE: 
Segunda a sexta-feira das 8:00 horas às 17 horas
5.5 RECURSOS FINANCEIROS: 
Doações e recursos SPM
5.6 RECURSOS HUMANOS: 
2 Assistente Social 4 horas (voluntario);
4 Advogados 4 horas (voluntario)
2 psicólogas 4 horas (voluntaria)
5.7 ABRANGENCIA TERRITORIAL
Municipal – Boa Vista
5.8 RESULTADO OBTIDOS A PARTIR DA ATIVIDADE REALIZADA
Migrantes documentados, problemas jurídicos resolvidos ou encaminhados, aprendizado 
da língua portuguesa melhorando a adaptação dos migrantes com a possibilidade de 
conseguir uma melhor comunicação com os moradores locais. Encaminhamentos para 
entrevistas de empregos, escuta ativa buscando identificar violências e abusos doméstico, 
possíveis casos de exploração por terceiros, problemas de saude.
6. PARCERIAS:
SPM Serviço de Proteção ao Migrante.
5d) PROJETO “RESGATANDO O SENTIDO E O DIREITO DE SER CRIANÇA 
E ADOLESCENTE” (2025)
Projeto em parceria com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, Caritas 
Diocesana, Serviço de proteção ao Migrante-SPM, Ação de natureza socioeducativa e 
protetiva voltada à visibilização dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo 
vínculos comunitários e sensibilizando atores sociais quanto à proteção integral, 
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto "Fortalecendo o Bem Viver das Crianças e Adolescentes na periferia de Boa 
Vista (RR)" é uma iniciativa do Instituto Conviva em parceria com a Cáritas Diocesana 
de Roraima e Serviço Pastoral do Migrante, voltada para a promoção de espaços seguros 
de convivência comunitária para crianças e adolescentes de bairros periféricos de Boa 
Vista. O projeto objetiva garantir direitos fundamentais como saúde, educação, lazer, e 
dignidade plena. 
Dados de 2023 revelam que Roraima lidera em resgates de crianças de situações de 
trabalho infantil na Região Norte e houve 884 casos de violência contra jovens entre 2022 
e 2023, com uma prevalência de 75% em Boa Vista e 92% das vítimas sendo meninas. 
Em 2025, de posse destes dados o Instituto Conviva e parceiros busca criar espaços 
seguros onde além das propostas citadas acima, tem o objetivo de fazer uma escuta ativa 
que busca identificar e tomar providencias em casos de violências e abusos. Nesse dialogo 
esperamos afastar essas crianças e jovens da violência, trabalho forçado e desigualdade 
social.
5.2 PUBLICO ALVO
Crianças, adolescentes e seus familiares.
5.3 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
130 pessoas diretas;
500 pessoas indiretamente.
5.4 DIA/HORÁRIO/PERIODICIDADE: 
O projeto tem a duração de 06 meses por turma. Sendo aplicado nos dias de sábados ou 
domingos conforme combinado com a comunidade.
5.5 RECURSOS FINANCEIROS: 
CNBB, Diocese, recursos SPM e doações.
5.6 RECURSOS HUMANOS:
1 professora voluntaria pelo Instituto Conviva;
1 advogada voluntaria pelo Instituto Conviva;
1 psicóloga voluntaria pelo SPM;
1 Assistente social pelo SPM. 
5.7 ABRANGENCIA TERRITORIAL
Municipal – Boa Vista
5.8 RESULTADO OBTIDOS A PARTIR DA ATIVIDADE REALIZADA
26.000 materiais educativos produzidos e distribuídos em escolas e secretarias.
Melhoramento no comportamento, aprendizado, e integração social das crianças e 
adolescentes e na resposta dos pais diante de situações estranhas a convivência.
6. PARCERIAS:
CNBB Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Diocese de Roraima, Caritas 
Diocesana, SPM Serviço de Proteção ao Migrante.
AÇÕES COMPLEMENTARES
1) Mapeamento das Comunidades Impactadas pela Mineração na Amazônia (2025)
Pesquisa e publicação de livro e artigos científicos resultados de um trabalho com iniciou 
em 2018, em parceria com a Rede Eclesial Pan Amazônica-REPAM.
2) Projetos de Comunicação, Educação e Sensibilização
Projeto de comunicação em parceria com a Fiocruz e a Rede da Migração Unidos do 
Brasil para a promoção de saude, estímulo a vacinação, consequências das crises 
sanitárias produzidas pela covid 19 e enfrentamento a desinformação e as fake News na 
comunidade João de Barro. A partir dos resultados do projeto, produzindo uma campanha 
de estímulo a vacinação e combate as fake News nas mídias sociais, bem como uma 
capacitação entre os moradores para que atuem como facilitadores e multiplicadores das 
ações de comunicação comunitária em saude.
Demonstração da forma de como a entidade ou organização de Assistência Social 
fomenta, incentiva e qualifica a participação dos usuários e/ou as estratégias que 
serão utilizadas em todas as etapas de execução de suas atividades, monitoramento 
e avaliação.
O Instituto Conviva fomenta, incentiva e qualifica a participação dos usuários em todas 
as etapas de seus cursos e projetos por meio de metodologias participativas, escuta ativa 
e acompanhamento contínuo.
Desde a fase de planejamento, são realizadas reuniões, rodas de conversa e diagnósticos 
participativos para identificar demandas, interesses e prioridades do público atendido. 
Essa escuta orienta a definição das atividades, conteúdos e estratégias pedagógicas.
Durante a execução, o Conviva adota metodologias inclusivas e participativas, 
estimulando o protagonismo dos usuários por meio de oficinas práticas, grupos de 
trabalho, assembleias, avaliações dialogadas e espaços de fala. Também são utilizados 
instrumentos como lista de presença qualificadas, relatórios de acompanhamento 
individual e reuniões periódicas com os participantes.
No monitoramento e avaliação, são aplicados questionários de satisfação, avaliações 
formativas e reuniões de devolutiva, permitindo que os usuários contribuam com 
sugestões de melhoria. Os resultados são sistematizados pela equipe técnica, analisados 
em reuniões internas e utilizados para reorientar as ações quando necessário.
Dessa forma, o Instituto Conviva assegura a participação efetiva dos usuários não apenas 
como beneficiários, mas como sujeitos ativos na construção, execução e avaliação das 
atividades desenvolvidas.
Marilia Debora Araujo de Almeida
Assinatura do Presidente
PLANO DE AÇÃO
2026
PLANO DE AÇÃO 2026
PROJETO:
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Nome/Razão social: Instituto Conviva
CNPJ: 41.887.104/0001-47 
Atividade Principal: Atividades de defesa de direitos sociais.
Endereço: Av. do Imigrantes Bairro: Buritis Nº 1612 s 30 Bairro: Buritis
Município: Boa Vista UF: Roraima CEP: 69.309-188
Telefone Celular: 95 98100.3370
Responsável pelo Plano de Ação: Marilia Debora Araujo de Almeida
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL 
Nome: Marilia Debora Araujo de Almeida Data de nascimento: 12/05/1977
Endereço: Rua Arapari nº 1886 CEP: 69.307-235
Município: Boa Vista UF: Roraima
Telefone: 95 98100 3370
E-mail: inatitutoconviva@gmail.com
RG: 144803 CPF: 057.701.418-83
Cargo na Entidade: Presidente
Data do início e término do mandato: 07/04/2025 a 06/04/2029
CARACTERÍSTICA DA ENTIDADE QUANTO AOS SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS
Forma de inscrição no CMAS: 
a) (X) ENTIDADE 
b) ( ) Serviços, Programas, Projetos e/ou Benefícios Socioassistenciais 
b.1) Identificação: A entidade desenvolve ações continuadas, planejadas e 
gratuitas, não caracterizando atendimento substitutivo às ofertas governamentais, mas 
atuando de forma complementar e articulada à rede socioassistencial.
Tipo de entidade: 
a) (X) DE ATENDIMENTO conforme a resolução 33
Proteção Social Básica (X)
INSCRIÇÃO E CADASTRO DA ENTIDADE 
INSCRIÇÃO/CADASTRO NÚMERO VALIDADE
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - CMDCA
Outros: Qual?
Utilidade Pública Municipal Nº 
Decreto
Utilidade Pública Estadual Nº 
Decreto
DL 19/2025
1. FINALIDADES ESTATUTÁRIAS 
O Instituto Conviva tem como finalidade promover o bem-estar social, a defesa e 
garantia de direitos, o enfrentamento das desigualdades sociais, a promoção da cidadania, 
a proteção de pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social, bem 
como o fortalecimento de capacidades institucionais, comunitárias e territoriais, em 
consonância com os princípios do SUAS.
2. OBJETIVOS DA ENTIDADE 
2.1 Objetivo Geral
Melhorar a qualidade de vida de pessoas, famílias e comunidades em situação de 
vulnerabilidade social, especialmente aquelas com acesso limitado às políticas públicas 
ofertadas pelo Estado.
2.2 Objetivo Específicos
I. Realizar atividades técnicas e administrativas de consultoria e assessoramento nas áreas 
educacionais, cientificas, de pesquisa e inovação tecnológicas, ambientais, culturais, 
cooperativismo, associativismo, esportivas, agroindústria, agropecuária, saneamento de 
resíduos sólidos, saúde e outras atividades concernentes aos objetivos sociais e 
institucionais do Instituto para instituições públicas e privadas;
II. Apoiar programas e projetos de ensino pesquisa extensão inovação e desenvolvimento 
institucional e outras instituições de ensino superior e instituições de ciência, saúde e 
tecnologia;
III. Promover a cooperação técnica científica e financeira em parceria com instituições 
públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, visando fortalecer e ampliar o apoio ao 
desenvolvimento de programas e projetos; 
IV. Promover o desenvolvimento técnico científico da região amazônica, em especial do 
Estado de Roraima, visando a melhoria da qualidade de vida da população inserida no 
contexto de um ambiente ecologicamente equilibrado, identificado com os valores 
histórico-culturais da região e para a melhoria das condições de saúde da população; 
V. Apoiar as ações destinadas ao benefício ao cumprimento dos valores éticos das 
questões que envolvam os direitos humanos e de defesa e preservação do ambiente 
natural; 
VI. Apoiar ações e projetos, no que estiver no alcance de suas competências, para combate 
à desigualdade socioeconômica e qualquer forma de preconceito e discriminação; 
VII. Promover serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER e fornecer meios 
para o desenvolvimento do camponês e da camponesa, como irrigação, energia solar, 
consultoria agrônoma e o que for necessário para este fim, além de promover boas práticas 
no meio rural; 
VIII. Promover atividades inerentes à gestão e operação de hospitais gerais ou 
especializados, que permitam internações de longa ou curta duração, hospitais 
psiquiátricos, centros de medicina preventiva, consultórios médicos, dentários, clínicas 
médicas, veterinárias e outras atividades ambulatoriais;
IX. Promover o bem-estar social, através de um conjunto de serviços, programas, projetos 
e benefícios, garantindo direitos e proteção às pessoas, famílias e comunidades que vivem 
em situação de vulnerabilidade social.
3. ORIGEM DOS RECURSOS 
• Editais públicos e privados;
• Termos de fomento e colaboração;
• Parcerias com órgãos públicos;
• Cooperação com organismos nacionais e internacionais;
• Doações de pessoas físicas e jurídicas.
• Geração de renda própria
4. INFRAESTRUTURA
1. Sede administrativa: Avenida Imigrantes 1612 Sala nº 30 no prédio municipal 
(terminal do Caimbé). Contando com sala administrativa para coordenação, 
planejamento e gestão institucional, com duas mesas, oito cadeiras, um armário, 
internet.
2. Cessão de auditório na Faculdade Atual situado na rua jornalista Humberto Silva, 
308 - bairro União - Boa Vista, Roraima;
3. Cessão de auditório na Faculdade Unama situado na avenida Ville Roy, 1544 –
bairro Caçari – Boa Vista, Roraima.
4. Cessão de salas na Casa de Caridade Papa Francisco, contando com 1 sala de 
brinquedoteca, 1 sala de psicologia, 1 sala de Assistência Social, 1 sala de 
almoxarifado, 1 recepção, 1 sala de coordenação, 1 cozinha, 1 área de 
alimentação, 1 lavanderia, 8 banheiros.
5. Cessão de salas na Igreja da Consolata no bairro 13 de setembro, contando com 1 
sala de brinquedoteca, 1 sala de psicologia, 1 sala de Assistência Social, 1 sala de 
almoxarifado, 1 recepção, 1 sala de coordenação, 1 cozinha, 1 área de 
alimentação, 1 lavanderia, 8 banheiros.
AÇÃO I
5a. PROJETO “CIDADANIA POPRUA – PAR E CAIS NO MUNICÍPIO DE BOA 
VISTA (RR)”
5.1 - DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE REALIZADA:
Projeto de atendimento socioassistencial direto à população em situação de rua, 
desenvolvido em articulação com a políticas públicas municipais, estaduais e federais de 
assistência social, visando a promoção da cidadania, o acesso a direitos, o fortalecimento 
de vínculos e a redução de danos sociais, ofertando:
-100 banhos diários com entregas de Kit higiene;
-10 escutas qualificadas;
-20 atendimentos sociais;
-30 lanches servidos;
-10 buscas ativas, com disponibilização de transporte leva/tras
5.2 - PÚBLICO-ALVO:
Moradores em situação de rua 
5.3 – CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 
100 atendimentos por dia
5.4 - DIA/HORÁRIO/PERIODICIDADE: 
Atendimentos diário, de segunda a sexta feira, das 7 horas até as 18 durante o prazo de 
vigência do contrato, 12 meses.
5.5 - RECURSOS FINANCEIROS A SEREM UTILIZADOS: 
Termo de colaboração com o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, representado pela Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos.
5.6 - RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS: Equipe técnica multidisciplinares, e 
voluntários.
FUNÇÃO QUANT./HORAS VÍNCULO
Assistente Social 01/30h CLT
Psicóloga(o) 01/30h CLT
Educadora(o) Social 01/40h CLT
Pedagoga(o) (com Psicopedagogia 
preferencial)
01/30h CLT
Agente Redutor de Danos 01/40h CLT
Profissional de Cuidado Pessoal 
(Barbeiro/Cabeleireiro)
01 SERVIÇOS 
PRESTADO
Técnico Nível Superior (Direito) 01/30h CLT
Mediadora(or) de Conflitos em Direitos 
Humanos
01/30h CLT
Intérprete/Tradutor(a) de Libras e/ou outras 
línguas
01 SERVIÇO 
PRESTADO
Recepcionista 01/40h CLT
Agente de Limpeza 03/40h CLT
Monitor(a) de Segurança 02/40h CLT
Coordenadora(or) 01/40h CLT
Arquiteta(o) e urbanista (30h) 01 SERVIÇO 
PRESTADO
Articuladora(or)/Mobilizadora(or) Social 01/40h CLT
5.7 - ABRANGÊNCIA TERRITORIAL: 
Município de Boa Vista
AÇÃO II
5b. “PROJETO VIVER AUTISMO” (2026 – em andamento, projeto iniciado em 
2025)
5.1 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE REALIZADA:
Concessão de apoio da Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde de Boa Vista/RR, para a execução de projeto de capacitação 
presencial de profissionais da Atenção Primária à Saúde, voltado ao reconhecimento dos 
marcos do desenvolvimento da primeira infância (0 a 6 anos), identificação de sinais de 
alerta e promoção da intervenção precoce, com entrega de 26.000 materiais educativos 
produzidos e distribuídos em escolas e secretarias.
5.2 PÚBLICO-ALVO:
600 profissionais da Atenção Primária à Saúde do município de Boa Vista/RR, incluindo: 
• Agentes Comunitários de Saúde; 
• Agentes de Combate às Endemias; 
• Técnicos de Enfermagem; 
• Demais profissionais da APS.
5.3 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 
Continuidade, um total de 600 pessoas capacitadas diretamente. 
5.4 DIA/HORÁRIO/PERIODICIDADE: 
No decorrer dos meses de março e abril, serão realizados a segunda fase do projeto, com 
datas a definir.
5.5 RECURSOS FINANCEIROS: 
Contrato/Termo de Fomento número 004/2025 em Parceria com a Secretaria Municipal 
de Saúde e Prefeitura de Boa Vista.
5.6 RECURSOS HUMANOS: 
Equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais da saúde, educadores, 
consultores técnicos e voluntários, sendo:
-01 psicólogo com contrato de serviço de 40 horas semanais;
-01 assistente social cedido pela prefeitura com carga horária de 30 horas semanais;
02 voluntários da própria instituição com carga horária de 08 horas semanais.
5.7 ABRANGÊNCIA TERRITORIAL: 
Municipal – Boa Vista/RR
6. PARCERIAS:
Secretaria Municipal de Saude SMSA do Município de Boa Vista RR.
5c. CONTINUIDADE DA PARCERIA COM SPM (Serviço de Proteção ao 
Migrante)
5.1 Serviço de documentação e atendimento jurídico, escuta ativa Aulas de 
introdução a língua portuguesa.
5.2 PUBLICO ALVO
Migrantes de 0 a 100 anos.
5.3 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
3.600 pessoas ano.
5.4 DIA/HORÁRIO/PERIODICIDADE: 
Durante todo o ano de 2026 de segunda a sexta-feira das 8:00 horas às 17 horas.
5.5 RECURSOS FINANCEIROS: 
Doações e recursos SPM
5.6 RECURSOS HUMANOS: 
02 Assistente Social 4 horas semanais (voluntario);
02 Advogados 4 horas semanais (voluntario)
02 psicólogos 4 horas semanais (voluntario) 
04 voluntários 04 horas semanais (voluntario)
5.7 ABRANGENCIA TERRITORIAL
Municipal – Boa Vista
6. PARCERIAS
Universidade Federal de Roraima (UFRR); Programa de Pós-Graduação em 
Sociedades e Fronteiras (PPGSOF); Laboratório Amazônia de Ilegalismos e Violência 
(LAIV); Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV); Secretaria Municipal de Saúde de 
Boa Vista (SMSA); Cáritas Diocesana; Serviço de Proteção ao Migrante (SPM); 
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH); Ministério dos Direitos Humanos e 
da Cidadania (MDHC).
Demonstração da forma de como a entidade ou organização de Assistência Social 
fomenta, incentiva e qualifica a participação dos usuários e/ou as estratégias que 
serão utilizadas em todas as etapas de execução de suas atividades, monitoramento 
e avaliação.
O Instituto Conviva fomenta, incentiva e qualifica a participação dos usuários em todas 
as etapas de seus cursos e projetos por meio de metodologias participativas, escuta ativa 
e acompanhamento contínuo.
Desde a fase de planejamento, são realizadas reuniões, rodas de conversa e diagnósticos 
participativos para identificar demandas, interesses e prioridades do público atendido. 
Essa escuta orienta a definição das atividades, conteúdos e estratégias pedagógicas.
Durante a execução, o Conviva adota metodologias inclusivas e participativas, 
estimulando o protagonismo dos usuários por meio de oficinas práticas, grupos de 
trabalho, assembleias, avaliações dialogadas e espaços de fala. Também são utilizados 
instrumentos como lista de presença qualificadas, relatórios de acompanhamento 
individual e reuniões periódicas com os participantes.
No monitoramento e avaliação, são aplicados questionários de satisfação, avaliações 
formativas e reuniões de devolutiva, permitindo que os usuários contribuam com 
sugestões de melhoria. Os resultados são sistematizados pela equipe técnica, analisados 
em reuniões internas e utilizados para reorientar as ações quando necessário.
Dessa forma, o Instituto Conviva assegura a participação efetiva dos usuários não apenas 
como beneficiários, mas como sujeitos ativos na construção, execução e avaliação das 
atividades desenvolvidas.
Marilia Debora Araujo de Almeida
Presidente




























ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO INSTITUTO CONVIVA
Aos 15 dias do mês de janeiro do ano das 2026 às 19:30 horas, reuniram-se nesta cidade 
de Boa Vista, em Assembleia Extraordinária convocada pela presidente desta Associação, no 
endereço Av. dos Imigrantes, 1612 – Sala 030, Buritis – Centro de Atendimento e Apoio ao 
Cidadão João Firmino Neto (Terminal do Caimbé), Boa Vista – RR, as seguintes pessoas: 
Joel Valerio, inscrito no CPF sob nº 057.701.418-83, Marília Débora Araújo de Almeida
inscrita no CPF 585.365.152-87, Lorena de Souza Meireles inscrita CPF 038.308.402-41, 
Daiane Almeida Ferreira, inscrita no CPF: 009.268.472-60, Bruna Giovanna Ferreira Gama,
inscrita no CPF 025.277.142-77, Leonardo Figueiredo Brito, inscrito no CPF 030.201.452-79, 
Ana Iza Silva Lima, inscrita no CPF 054.215.892-26, Maria Doraci Gomes Costa, inscrita no 
CPF: 266.524.802-63, Glivory Evelyn Guevara Oliveira, inscrita no CPF 544.077.292-87, 
Carina de Menezes Alves, inscrita no CPF 823.037.622-00, 
Após a assinatura na lista de presença, a Presidente declarou aberto os trabalhos e 
apresentou a pauta de reunião, contendo o seguinte:
1. Alteração do Estatuto Social para inclusão de finalidade ambiental específica;
2. Correção do artigo 28 (competência do presidente) paragrafo “V”
3. Leitura e aprovação do expediente de renúncia de membros da Diretoria eleita em 
20/09/2025;
4. Eleição e posse dos novos membros da Diretoria, 1º tesoureiro e vice-presidente do
Conselho Fiscal para preenchimento das vacâncias; permanecendo a data 20/09/2025 como base 
para contagem do tempo de duração desse mandato para os membros que assumiram 
extemporaneamente.
5. Outros assuntos de interesse do Instituto.
Iniciando a reunião a Presidente comunicou que a Assembleia se faz necessária para 
preenchimento dos cargos em vacância na diretoria por renúncia dos ocupantes eleitos, foram 
apresentadas as renúncias de:
QUERGINALDO TOMAZ DE ARAUJO FILHO, CPF: 382.772.202-60, 1º 
TESOUREIRO;
ABNER PEDRO CAVALCANTE DE LIMA, CPF 541.551.932-72, VICE￾PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL;
Em seguida, começou a votação dos nomes indicados para os cargos em vacância, e 
alterações nos demais cargos os demais cargos na mesma configuração.
Os candidatos são os seguintes:
JOEL VALERIO, INSCRITO NO CPF 057.701.418-83, 1º TESOUREIRO;
GLIVORY EVELYN GUEVARA OLIVEIRA, INSCRITA NO CPF 544.077.292-87 
PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL;
MARIA DORACI GOMES COSTA, INSCRITA NO CPF: 266.524.802-63, VICE￾PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL;
CARINA DE MENEZES ALVES, inscrita no CPF 823.037.622-00, MEMBRO DO 
CONSELHO FISCAL.
Sem mais a tratar, por fim, depois de esplanadas todas as pautas com argumentos 
entendidos como satisfatórios, a Presidente finalizou pedindo a votação e deliberação dos 
membros presentes desse Instituto.
Sendo todos as pautas aprovadas por unanimidade e sem nenhuma restrição.
Em ato contínuo a Presidente declarou aprovado as pautas apresentadas.
Assim fica consolidada nova Diretoria.
Agradeceu a participação de todos os presentes e deu por encerrada a reunião às, 20 horas 
e 30 minutos, eu ANA IZA SILVA LIMA secretária, lavrei a presente ata, que foi lida, achada 
conforme e firmada por todos os presentes que assinaram a lista de presença desta associação. 
Boa Vista 15 de janeiro de 2026.
_________________________________________
Marília Débora Araújo de Almeida
Presidente – Instituto Conviva
____________________________________
Ana Iza Silva Lima
Secretária
______________________________________
Lorena de Souza Meireles
Advogada
LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO 
INSTITUTO CONVIVA. 
Realizada em 15 de janeiro de 2026.
Marília Débora Araújo de almeida
CPF 58536515287
Joel Valerio
CPF 057.701.418-83
Lorena de Souza Meireles
CPF 038.308.402-41
Daiane Almeida Ferreira
CPF: 009.268.472-60
Bruna Giovanna Ferreira Gama
CPF: 025.277.142-77
Leonardo Figueiredo Brito
CPF: 030.201.452-79
Maria Doraci Gomes Costa
CPF:266.524.802-63
Glivory Evelyn Guevara Oliveira
CPF: 544.077.292-87
Carina de Menezes Alves
CPF: 823.037.622-00
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Nº 001789/2026
Nome/Razão Social: INSTITUTO CONVIVA
Inscrição Municipal: 978739.9 CPF/CNPJ: 41.887.104/0001-47
Esta Certidão foi emitida em _______________ com base no Código Tributário Nacional, lei nº 5.172/66. 24/03/2026
Validade: 60 ( ) SESSENTA DIAS * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
Código de controle da certidão: 7100001881810000064828060001789202603242
Atenção: Qualquer rasura tornará o presente documento nulo.
CASSIOSILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Departamento de Tributos
Rua Coronel Pinto, 188 - Centro 
BOA VISTA - RR - CEP: 69301-150
FONE(S): 95 3621 1653 CNPJ/MF: 05.943.030/0001-55
Endereço: AVENIDA DOS IMIGRANTES, 1216 
BOA VISTA - RR - CEP: 69301-150
Impresso por:
Nome Fantasia: INSTITUTO CONVIVA
Observação: 
**********************************************************************************************************************************
**********************************************************************************************************************************
**********************************************************************************************************************************
**********************************************************************************************************************************
**********************************************************************************************************************************
Endereço Esquina:
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A SER 
APURADOS POSTERIORMENTE, É CERTIFICADO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO CONSTAM DÉBITOS 
TRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICÍPIO.
RESSALTAMOS QUE A CERTIDÃO ABRANGE OS DÉBITOS AMBIENTAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE.

open original →