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materia nº 173/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 173 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, AO SENHOR CLAUDINERO REIS DE LIMA POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHOS PRESTADOS A SOCIEDADE BOAVISTENSE.
native_id95362

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-26 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-23 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-22 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-22 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-04-22 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV
2026-04-16 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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 “BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
 GABINETE ORESTE AGUIAR
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992 São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
BOAVISTENSE E A MEDALHA DE HONRA 
AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, AO SENHOR
CLAUDINERO REIS DE LIMA POR SUA 
INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E 
TRABALHOS PRESTADOS A SOCIEDADE 
BOAVISTENSE. 
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista faz saber que a Edilidade 
aprovou, e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Boavistense e a Medalha de Honra ao 
Mérito da Educação, ao senhor Claudinero Reis de Lima por sua inestimável contribuição 
e trabalhos prestados à sociedade Boavistense. 
Parágrafo Único – A solenidade de entrega das honrarias, dar-se- á no Plenário 
Estácio Pereira de Mello, ou aonde lhe convier. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 15 de abril de 2026.
ANTONIO ORESTE DE AGUIAR
Vereador da Câmara Municipal de Boa Vista
 “BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
 GABINETE ORESTE AGUIAR
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992 São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
JUSTIFICATIVA
Claudinero Reis de Lima é professor da Prefeitura de Boa Vista, arte-educador com 
sólida trajetória na área de Arte e na educação escolar indígena, com mais de 10 anos de 
atuação na rede municipal e 17 anos dedicados à educação escolar indígena. Ao longo 
de sua carreira, destaca-se pelo compromisso com a arte e com a valorização das culturas 
originárias, desenvolvendo práticas pedagógicas que dialogam com os saberes 
tradicionais e os integram de forma significativa aos conhecimentos escolares, 
promovendo uma educação sensível, inclusiva e culturalmente contextualizada.
Atua na Escola Municipal Rujane Severiano dos Santos, onde desenvolve um 
trabalho significativo na área de Arte-Educação, promovendo a expressão artística como 
instrumento pedagógico voltado à aprendizagem, à construção da identidade e ao 
fortalecimento cultural dos estudantes. Além disso, atua na rede estadual de ensino de 
Roraima, na Escola Estadual Indígena Tuxaua Luiz Cadete, localizada na comunidade 
Canauanim, onde contribui para o fortalecimento da cultura e da educação escolar 
indígena em uma perspectiva intercultural.
Com sólida formação acadêmica, é graduado em Pedagogia, com especializações 
nas áreas de Arte, licenciado em Matemática, além de possuir Licenciatura Intercultural 
Indígena. É mestre em Educação pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e, 
atualmente, é doutorando em Educação pela UFRR, aprofundando seus estudos na área 
da educação, com ênfase na educação escolar indígena.
No ano de 2025, seu trabalho recebeu importantes reconhecimentos. Foi vencedor 
do Prêmio Nacional Arte na Escola Cidadã, destacando-se em âmbito nacional por suas 
práticas pedagógicas inovadoras. Além disso, nos últimos quatro anos (2022, 2023, 2024 
e 2025), foi contemplado consecutivamente com o Prêmio de Meritocracia da Prefeitura 
de Boa Vista, evidenciando a qualidade, o compromisso e o impacto de sua atuação na 
rede municipal de ensino.
Claudinero Reis de Lima é um educador com ampla experiência em Arte-Educação 
e na educação escolar indígena, cuja trajetória se destaca pela dedicação, pela 
valorização da arte e da cultura indígena e pelo compromisso com uma educação 
 “BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
 GABINETE ORESTE AGUIAR
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992 São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
inclusiva, crítica e transformadora, promovendo uma educação de qualidade nos 
contextos em que atua.
Boa Vista/RR 15 de abril de 2026.
ANTONIO ORESTE DE AGUIAR
Vereador da Câmara Municipal de Boa Vista

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