br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

materia nº 7450/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 7450 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaQUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-GID AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA AFASTADOS DA SAULA DE AULA POR MOTIVO DE DOÊNÇA DEVIDAMENTE COMPROVADA.
native_id95499

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Matéria Enviada ao Poder Executivo e Arquivada — Ofício de envio cadastrado, segue para arquivamento.
2026-04-22 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para envio ao Poder Executivo e arquivamento.
2026-04-22 Aguardando leitura no Expediente — Encaminho Indicações para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
2026-04-22 Aguardando leitura no Expediente — Encaminho Indicações para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor 
Marcelo Zeitoune
Prefeito de Boa Vista – RR
O Vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 110, inciso IX, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Boa 
Vista, Marcelo Zeitoune, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL 
COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À 
EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-GID AOS 
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA AFASTADOS DA 
SAULA DE AULA POR MOTIVO DE DOÊNÇA DEVIDAMENTE 
COMPROVADA.
A presente indicação visa atender demanda de professores da rede municipal de ensino 
que, após anos de atuação em sala de aula, encontram-se afastados temporariamente em 
razão de graves problemas de saúde, necessitando de acompanhamento e tratamento 
médico contínuo. Atualmente, a Gratificação de Incentivo à Docência é destinada aos 
professores em efetivo exercício da docência em sala de aula, circunstância que acarreta 
a suspensão do benefício justamente em período de maior vulnerabilidade pessoal e 
financeira.
Casos envolvendo profissionais diagnosticados com Câncer evidenciam a necessidade de 
análise administrativa sobre a matéria, especialmente quando o tratamento exige 
deslocamento para centros especializados, inclusive fora do Estado de Roraima, gerando 
despesas significativas com transporte, hospedagem, alimentação, exames e 
medicamentos.
Diante disso, a presente proposição busca possibilitar a avaliação técnica quanto à 
viabilidade administrativa e legal da extensão do benefício aos profissionais afastados por 
motivo de doença devidamente comprovada.
 Boa Vista-RR, 15 de abril de 2026.
____________________________________________
GENILSON COSTA E SILVA
Vereador

open original →