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INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor
Marcelo Zeitoune
Prefeito de Boa Vista – RR
O Vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 110, inciso IX, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Boa
Vista, Marcelo Zeitoune, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL
COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À
EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-GID AOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA AFASTADOS DA
SAULA DE AULA POR MOTIVO DE DOÊNÇA DEVIDAMENTE
COMPROVADA.
A presente indicação visa atender demanda de professores da rede municipal de ensino
que, após anos de atuação em sala de aula, encontram-se afastados temporariamente em
razão de graves problemas de saúde, necessitando de acompanhamento e tratamento
médico contínuo. Atualmente, a Gratificação de Incentivo à Docência é destinada aos
professores em efetivo exercício da docência em sala de aula, circunstância que acarreta
a suspensão do benefício justamente em período de maior vulnerabilidade pessoal e
financeira.
Casos envolvendo profissionais diagnosticados com Câncer evidenciam a necessidade de
análise administrativa sobre a matéria, especialmente quando o tratamento exige
deslocamento para centros especializados, inclusive fora do Estado de Roraima, gerando
despesas significativas com transporte, hospedagem, alimentação, exames e
medicamentos.
Diante disso, a presente proposição busca possibilitar a avaliação técnica quanto à
viabilidade administrativa e legal da extensão do benefício aos profissionais afastados por
motivo de doença devidamente comprovada.
Boa Vista-RR, 15 de abril de 2026.
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GENILSON COSTA E SILVA
Vereador
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