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materia nº 7712/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 7712 / 2026
Date 2026-04-20
EmentaQUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-GID AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA AFASTADOS DA SALA DE AULA POR MOTIVO DE DOENÇA DEVIDAMENTE COMPROVADA.
native_id95806

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Matéria Enviada ao Poder Executivo e Arquivada — Ofício de envio cadastrado, segue para arquivamento.
2026-04-22 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para envio ao Poder Executivo e arquivamento.
2026-04-22 Aguardando leitura no Expediente — Encaminho indicações para leitura no expediente da Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOAVISTA/RR
GABINETE DOVEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor
Marcelo Zeitoune
Prefeito de Boa Vista - RR
O Vereador que esta subscreve, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento no art. 110, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Boa Vista, Marcelo Zeitoune, a
seguinte indicação.
QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À EXTENSÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-GID AOS PROFESSORES DA
REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA AFASTADOS DA SALA DE AULA POR
MOTIVO DE DOENÇA DEVIDAMENTE COMPROVADA.
A presente indicação visa atender demanda de professores da rede municipal de ensino
que, após anos de atuação em sala de aula, encontram-se afastados temporariamente em
razão de graves problemas de saúde, necessitando de acompanhamento e tratamento
médico contínuo. Atualmente, a Gratificação de Incentivo à Docência é destinada aos
professores em efetivo exercício da docência em sala de aula, circunstância que acarreta
a suspensão do benefício justamente em período de maior vulnerabilidade pessoal e
financeira.
Casos envolvendo profissionais diagnosticados com Câncer evidenciam a necessidade de
análise administrativa sobre a matéria, especialmente quando o tratamento exige
deslocamento para centros especializados, inclusive fora do Estado de Roraima, gerando
despesas significativas com transporte, hospedagem, alimentação, exames e
medicamentos. Diante disso, a presente proposição busca possibilitar a avaliação técnica
quanto à viabilidade administrativa e legal da extensão do benefício aos profissionais
afastados por motivo de doença devidamente comprovada.
/ Boa Vista-RR, 16 de abril de 2026.
Eh @vereadorgenilsoncosta
ggcostabv@gmail.com
GENILSÓN CÒSTAE SILVA vereador^
Veríador GOnilSO^
/ Costa
J olhando para o futuro

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