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materia nº 219/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 219 / 2026
Date 2026-04-21
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR HAROLDO DE ARAÚJO MARREIRO DE SOUZA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À CIDADE DE BOA VISTA
native_id95892

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-26 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 219/2026, segue para votação em Plenário.
2026-05-25 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-04-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-23 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-04-22 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-04-22 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV
2026-04-21 Aguardando leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.

Documents (1)

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Av. Capitão Ene Garcês, 1264, São Francisco, Boa Vista/RR, CEP 69.301-160.
gabinetecarneirorr@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º ______/26.
“CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO 
RIO BRANCO AO SENHOR HAROLDO DE 
ARAÚJO MARREIRO DE SOUZA, POR SUA 
RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À CIDADE DE 
BOA VISTA”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao senhor Engenheiro de 
Segurança do Trabalho Haroldo De Araújo Marreiro De Souza, pelos relevantes serviços prestados 
à sociedade de Boa Vista.
Parágrafo único – A solenidade de entrega da comenda dar-se-á em sessão solene no Plenário 
Estácio Pereira de Melo, em data a ser oportunamente definida. 
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Boa Vista/RR, 20 de Abril de 2026.
DEYVID CARNEIRO
Vereador do Município de Boa Vista
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Av. Capitão Ene Garcês, 1264, São Francisco, Boa Vista/RR, CEP 69.301-160.
gabinetecarneirorr@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar justa e meritória 
homenagem ao Engenheiro de Segurança do Trabalho Haroldo de Araújo Marreiro de Souza, 
cuja trajetória profissional e pessoal se destaca pelo compromisso ético, excelência técnica e 
dedicação à preservação da vida humana.
Guiado, desde o início de sua carreira, por sólidos valores e princípios, notadamente 
inspirados na mensagem de Provérbios 16:3 — “Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os 
seus planos serão bem-sucedidos” — o homenageado construiu uma jornada marcada por retidão, 
responsabilidade e notável êxito em sua área de atuação.
Natural do Estado de Roraima, nascido em 4 de janeiro de 1986, filho de Jonas 
Marreiro Souza e Jacira Noronha Araújo, Haroldo de Araújo Marreiro de Souza sempre 
demonstrou vocação para o conhecimento e o pioneirismo. Sua formação acadêmica é exemplo 
disso, tendo integrado a primeira turma de Engenharia de Produção da Faculdade Cathedral e a 
segunda turma de Saneamento Ambiental do Instituto Federal de Roraima. Posteriormente, 
especializou-se em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Estadual de Maringá, 
destacando-se ao figurar entre os três primeiros alunos a concluir o curso.
No âmbito institucional, exerce atualmente a função de Diretor Técnico da Associação 
de Engenheiros de Segurança do Trabalho de Roraima (AEST-RR), contribuindo ativamente para 
o fortalecimento técnico da categoria e a valorização dos profissionais da área em nosso Estado.
Como empreendedor, é proprietário da empresa PROTEÇÃO RR, reconhecida por sua 
atuação de excelência na prevenção de acidentes e na prestação de consultoria estratégica em 
segurança do trabalho. Ao longo de sua carreira, já capacitou mais de oito mil trabalhadores, 
abrangendo setores essenciais da economia, como comércio, serviços, agronegócio e construção 
civil, impactando positivamente a cultura de segurança e saúde no ambiente laboral.
Sua experiência também se evidencia na gestão de Serviços Especializados em 
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), tendo coordenado equipes 
multidisciplinares em empreendimentos de grande porte, com efetivos superiores a 1.600 
colaboradores, demonstrando elevada capacidade técnica e liderança.
Especialista em projetos de combate a incêndio e treinamentos técnicos — incluindo 
atividades de trabalho em altura, operação de máquinas, espaços confinados e uso de 
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) — sua atuação busca conciliar a proteção da 
integridade do trabalhador com a eficiência operacional das empresas.
No campo jurídico, presta relevante contribuição como Perito Técnico junto à 3ª Vara 
Federal da Seção Judiciária de Roraima, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 
bem como ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, colaborando de forma significativa 
para a elucidação de demandas técnicas com elevado grau de complexidade.
Seu currículo profissional é robusto e diversificado, incluindo participações em 
importantes projetos de alcance nacional, como a barragem da CBMM, em Araxá; a Pequena 
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR DEYVID CARNEIRO
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Av. Capitão Ene Garcês, 1264, São Francisco, Boa Vista/RR, CEP 69.301-160.
gabinetecarneirorr@gmail.com
Central Hidrelétrica (PCH) Jatapu; a Rodovia BR-174; as obras de drenagem urbana de Boa Vista; 
além da coordenação de segurança na construção de 187 edifícios, totalizando 2.992 apartamentos 
na capital.
Diante de tão expressiva contribuição para a segurança do trabalho, para o 
desenvolvimento econômico e para a proteção da vida, revela-se plenamente justificada a presente 
homenagem, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à 
sociedade.
Assim, espera-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto 
Legislativo, como justa deferência a um profissional cuja trajetória enobrece sua categoria e inspira 
toda a coletividade.
DEYVID CARNEIRO
Vereador do Município de Boa Vista

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