br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

materia nº 221/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 221 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaCONCEDE O O DIPLOMA DE HONRA MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR GEORGE LUIZ AREB PALHETA, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO.
native_id95894

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-30 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-29 Aguardando emissão de autógrafo e envio U —
2026-04-28 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-04-28 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-04-22 Aguardando leitura no Expediente — segue para a inclusão na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___________/2025.
CONCEDE O O DIPLOMA DE HONRA 
MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR 
GEORGE LUIZ AREB PALHETA, EM 
ALUSÃO AO DIA NACIONAL DA 
EDUCAÇÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido TÍTULO HONRA MÉRITO RIO BRANCO ao Senhor GEORGE 
LUIZ AREB PALHETA, em homenagem ao dia nacional da educação, celebrado anualmente 
no dia 28 de abril.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria se dará no Plenário Estácio Pereira de 
Mello, em sessão solene.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, 17 de abril de 2026.
_______________________
BÁRBARA FALCÃO
Vereadora de Boa Vista
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR
JUSTIFICATIVA
George Luiz Areb Palheta é Professor Doutor em Ciências da Educação, com sólida 
trajetória dedicada à educação pública, onde atua há mais de 30 anos como docente de carreira.
Licenciado em Ciências Biológicas, possui especialização nas áreas de gestão, 
administração escolar, coordenação e orientação educacional, além de mestrado e doutorado 
em Ciências da Educação. Ao longo de sua carreira, destacou-se também como gestor escolar, 
contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade do ensino e para o 
fortalecimento da educação pública.
Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a formação educacional, a gestão 
eficiente e o desenvolvimento humano, sendo, portanto, plenamente merecedor de 
reconhecimento por sua relevante contribuição à educação.
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, 17 de abril de 2026.
_______________________
BÁRBARA FALCÃO
Vereadora de Boa Vista

open original →