br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

materia nº 12/2026

Tipo Emenda à Matéria Legislativa
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei nº 088 de 24 março de 2025. Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
native_id96101

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Proposição aprovada — —
2026-05-05 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO
Emenda aditiva nº ao Projeto de Lei nº 088 de 24 março de 2025.
Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Acrescenta o inciso IV ao artigo 3º com a seguinte redação: 
Art 3º (...)
IV - Condutores e monitores de veículos destinados ao transporte escolar da rede
pública e privada.
Justificativa: A proposta original foca a capacitação no ambiente interno das
escolas, mas ignora que o trajeto entre a residência e a instituição é um momento de
vulnerabilidade onde incidentes como engasgos e quedas podem ocorrer. Como o tempo de
resposta é fundamental para salvar vidas, é indispensável que os profissionais que operam o
transporte escolar estejam aptos a realizar as mesmas manobras de desobstrução e RCP
exigidas dos professores.
Boa Vista-RR, 22 de abril de 2026.
Ítalo Otávio
Vereador
Palácio João Evangelista Pereira de Melo, Av. Cap. Ene Garcez, nº 992 – Centro – Fone: (095) 3621-2890
CEP: 69.301-160 – Boa Vista - RR

open original →