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materia nº 234/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 234 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SENHOR MARCELO JOSÉ RIBEIRO CHAVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-15 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-05-13 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-04 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-04-28 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-04-28 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-04-24 Aguardando leitura no Expediente — Aguardando Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Av. Capitão Ene Garcez, nº 992 - Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone: (095) 3623-0974 – CEP 69301-160 – Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA 
AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SENHOR
M A R C E L O J O S É R I B E I R O 
C H A V E S , EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA
DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedida A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO,
ao Senhor Marcelo José Ribeiro Chaves , em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados na área da engenharia de segurança no 
trabalho.
Parágrafo único. A solenidade de entrega do diploma, dar-se- á no Plenário
Estácio Pereira de Mello, ou aonde lhe convier.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 24 de abril de 2026.
_______________________________
ADJALMA GONÇALVES
Vereador de Boa Vista/RR
Av. Capitão Ene Garcez, nº 992 - Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone: (095) 3623-0974 – CEP 69301-160 – Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a 
Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao Senhor Marcelo José Ribeiro Chaves, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vista, 
especialmente na área da engenharia de segurança do trabalho, desenvolvimento 
técnico-profissional e formação de pessoas. Natural de Fortaleza, o homenageado 
fixou residência em Boa Vista desde o ano de 1991, onde construiu sólida trajetória 
profissional pautada pela competência, dedicação e compromisso com o progresso 
local. Formado em Engenharia Mecânica desde 1988, ampliou sua qualificação 
acadêmica com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, concluída 
em 2018, e em Administração e Supervisão Escolar, concluída em 2025. 
Ao longo de sua carreira, exerceu funções de destaque em importantes 
empresas do Estado de Roraima, atuando como gerente nas áreas de assistência 
técnica e pós-vendas no setor automotivo, contribuindo para a modernização de 
processos, melhoria da qualidade dos serviços e geração de resultados expressivos. 
Posteriormente, destacou-se no SENAI, onde exerceu o cargo de Gerente de 
Tecnologia e Educação Profissional entre 2014 e 2025, promovendo a integração 
entre indústria e educação técnica, fortalecendo a qualificação da mão de obra local 
e impulsionando oportunidades para inúmeros cidadãos. Além disso, sua atuação 
como Engenheiro de Segurança do Trabalho evidencia relevante contribuição à 
sociedade, por meio de inspeções técnicas, treinamentos especializados e incentivo 
às boas práticas de prevenção, saúde ocupacional e segurança laboral. 
Dessa forma, é plenamente justa e merecida a concessão da Medalha de 
Honra ao Mérito Rio Branco ao Senhor Marcelo José Ribeiro Chaves, como forma 
de reconhecimento público por sua trajetória exemplar, pelos relevantes serviços 
prestados e pela significativa contribuição ao crescimento social, educacional e 
econômico de Boa Vista e do Estado de Roraima.

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