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materia nº 239/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 239 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaCONCEDE O TÍTULO DO MÉRITO RIO BRANCO – A ENGENHEIRA CIVIL A SRA. DEANINNE REBOUÇAS DANTAS, PELOS SEUS INESTIMÁVEIS BENEFÍCIOS A CIDADE DE BOA VISTA.
native_id96477

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-15 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-05-13 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-04 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-04-30 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-04-29 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para envio ao Poder Executivo e arquivamento.
2026-04-27 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ___, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE O TÍTULO DO MÉRITO RIO 
BRANCO – A ENGENHEIRA CIVIL A SRA.
DEANINNE REBOUÇAS DANTAS, PELOS
SEUS INESTIMÁVEIS BENEFÍCIOS A 
CIDADE DE BOA VISTA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a 
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o Título do Mérito Rio Branco, a Engenheira Civil A Sra. 
Deaninne Rebouças Dantas, pelos seus inestimáveis benefícios a cidade de Boa Vista.
Parágrafo Único A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Mello, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista - RR, 27 de abril de 2026
____________________________
PROF. DR. THIAGO REIS 
Vereador/PSD
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade reconhecer e homenagear 
a senhora Deaninne Rebouças Dantas, em virtude de sua relevante contribuição ao 
desenvolvimento técnico e à melhoria da infraestrutura pública do Estado de Roraima, em 
especial no município de Boa Vista.
Natural de Boa Vista, nascida em 13 de março de 1984, Deaninne Rebouças Dantas 
construiu uma trajetória pautada na dedicação, competência e compromisso com o serviço 
público. Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Roraima, concluiu sua 
formação acadêmica em 2006, colando grau no início de 2007, quando deu início à sua vida 
profissional.
Sua carreira teve início na iniciativa privada, onde atuou em uma construtora entre os 
anos de 2007 e 2009, adquirindo experiência prática essencial para o exercício da engenharia. 
Ainda em 2009, foi aprovada em concurso público estadual, passando a integrar a Secretaria 
de Infraestrutura do Estado, onde exerce suas funções até os dias atuais.
No âmbito do serviço público, destaca-se pela atuação na elaboração e desenvolvimento 
de projetos de instalações para obras estaduais, contribuindo diretamente para o 
aprimoramento da infraestrutura e, consequentemente, para a qualidade de vida da população. 
Sua atuação técnica é marcada pela responsabilidade, zelo e busca constante pela excelência.
Demonstrando compromisso com o aperfeiçoamento contínuo, a homenageada investiu 
em sua qualificação profissional, realizando pós-graduações nas áreas de Auditoria, 
Avaliações e Perícias de Engenharia, bem como em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
consolidando uma formação sólida e multidisciplinar.
Diante do exposto, é justa e merecida a presente homenagem, como forma de 
reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados por Deaninne Rebouças Dantas 
ao Estado de Roraima, servindo de exemplo de dedicação e profissionalismo no exercício da 
função pública.
 
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista - RR, 27 de abril de 2026.

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