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materia nº 243/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 243 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA ALMEIDA, EM VIRTUDE DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE PÚBLICA, EM ESPECIAL À ODONTOLOGIA E À SAÚDE BUCAL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E NO ESTADO DE RORAIMA.
native_id96572

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Aguardando publicação no Diário Oficial — Aguardando publicação no D.O.M
2026-05-05 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-04 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-04-30 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-04-29 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para envio ao Poder Executivo e arquivamento.
2026-04-28 Aguardando leitura no Expediente — segue para a inclusão na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
caroldantasrr@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2026
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO 
BRANCO E O TÍTULO DE RECONHECIMENTO AO 
SENHOR FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA ALMEIDA, 
EM VIRTUDE DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À SAÚDE PÚBLICA, EM ESPECIAL À 
ODONTOLOGIA E À SAÚDE BUCAL, NO MUNICÍPIO DE 
BOA VISTA E NO ESTADO DE RORAIMA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a 
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam concedidos a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco e o 
respectivo título ao Senhor Francivaldo Almeida Pereira Almeida, em reconhecimento à sua 
destacada e longeva atuação de mais de 30 anos como cirurgião-dentista, promovendo a saúde 
pública, o cuidado humanizado e ações preventivas em benefício da população de Boa Vista e do 
Estado de Roraima.
Parágrafo único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á no Plenário "Estácio 
Pereira de Melo", sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 28 abril de 2026.
CAROL DANTAS
Vereadora do Município de Boa Vista – PSD
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
caroldantasrr@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a Medalha Rio 
Branco ao Senhor Francivaldo Almeida Pereira Almeida, reconhecendo oficialmente sua 
brilhante e inestimável trajetória profissional de mais de 31 anos a serviço da odontologia em 
nosso Estado.
Graduado em Odontologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) entre os 
anos de 1971 e 1975, e especialista em Saúde Pública (2015-2016), o Dr. Francivaldo iniciou 
sua jornada profissional em Boa Vista em janeiro de 1995. Desde então, tem consolidado sua 
carreira não apenas pela exímia habilidade técnica, mas pela empatia singular e pela comunicação 
clara no acolhimento de pacientes com diversas necessidades.
Sua contribuição para o fortalecimento da saúde pública em Roraima é notória e 
abrange diversas frentes. Exerceu, com grande responsabilidade e espírito público, o cargo de 
Secretário Municipal de Saúde entre 1995 e 1998, além de ter coordenado o Setor Odontológico 
da SESAU por 2 anos. No âmbito municipal, prestou valorosos serviços à Prefeitura de Boa Vista 
como dentista durante 7 anos, bem como aos municípios de Caracaraí (no Programa de Saúde da 
Família até 2007) e Alto Alegre.
A dedicação do homenageado rompeu as barreiras urbanas e chegou às populações 
mais vulneráveis. Atuou de maneira destacada pela FUNASA, prestando serviços essenciais na 
área indígena Yanomami, além de ter desempenhado atividades no SESI-RR. Seu compromisso 
com a saúde bucal vai muito além do consultório: o Dr. Francivaldo tem um histórico marcante 
de participação em ações comunitárias, engajando-se em campanhas de prevenção e 
conscientização sobre a importância da higiene bucal.
Tendo em vista o legado de cuidado integral, os princípios sólidos de odontologia 
preventiva, a excelência na execução de seus tratamentos e, acima de tudo, o notório impacto 
positivo de sua atuação profissional para o bem-estar da sociedade boa-vistense, é da mais lídima 
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
caroldantasrr@gmail.com
justiça que esta Casa Legislativa lhe conceda a Medalha Rio Branco. Diante do exposto, conto 
com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Boa Vista – RR, 28 abril de 2026.
CAROL DANTAS
Vereadora do Município de Boa Vista – PSD

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