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materia nº 245/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 245 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA – À PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PROFESSORA RAÍSSA BAHIA PINHEIRO REZENDE, PELOS SEUS INESTIMÁVEIS BENEFÍCIOS À CIDADE DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-30 Aguardando publicação no Diário Oficial U —
2026-04-29 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-04-29 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para envio ao Poder Executivo e arquivamento.
2026-04-28 Aguardando leitura no Expediente — —

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ADNAN LIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
PROCESSO Nº ___________/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º____,DE 28 DE ABRIL DE 2026
CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA 
CIDADE DE BOA VISTA – À PROFISSIONAL DA 
EDUCAÇÃO, PROFESSORA RAÍSSA BAHIA 
PINHEIRO REZENDE, PELOS SEUS 
INESTIMÁVEIS BENEFÍCIOS À CIDADE DE BOA 
VISTA.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que 
a Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA 
VISTA – À PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PROFESSORA RAÍSSA BAHIA 
PINHEIRO REZENDE, pelos seus inestimáveis benefícios à cidade de Boa Vista, 
em reconhecimento à sua dedicação, competência e relevante contribuição para o 
fortalecimento da educação pública e inclusiva.
Parágrafo único – A solenidade de entrega do diploma, dar-se-á no 
Plenário Estácio Pereira de Melo. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 28 de abril de 2026.
___________________
ADNAN LIMA
VEREADOR - DC
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ADNAN LIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de decreto legislativo tem por finalidade conceder o 
Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Professora Raíssa Bahia Pinheiro 
Rezende, em reconhecimento aos inestimáveis benefícios prestados ao município 
de Boa Vista, bem como à sua destacada atuação profissional e contribuição para o 
fortalecimento da educação pública e inclusiva.
Nascida em Belém, Pará, em 27 de dezembro de 1991, a homenageada 
construiu uma trajetória sólida e exemplar na área educacional. Desde 2013, atua de 
forma contínua como professora, dedicando-se ao ensino da Língua Portuguesa, 
Redação e Língua Inglesa em diferentes níveis de formação, do ensino infantil ao 
superior. Atualmente, integra o quadro efetivo da Rede Pública Municipal de Boa 
Vista, na Escola Municipal Maria Teresa Maciel da Silveira Melo, onde exerce sua 
função com dedicação e compromisso social.
Sua carreira é marcada pela diversidade de experiências: atuou em escolas 
particulares nos níveis Fundamental II, Ensino Médio e Pré-vestibular; foi professora 
substituta na Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima (EAGRO), 
lecionando nos cursos de Graduação em Agroecologia e Técnico em Agropecuária; 
e coordenou projetos institucionais voltados para leitura, produção textual e 
formação crítica de estudantes. Além disso, participou de iniciativas comunitárias e 
educativas, como o “Cursinho Alternativo” da Universidade do Estado do Pará, 
voltado para jovens de comunidades carentes, e o projeto “Sala de Leitura e 
Produção Textual”, que preparou adolescentes para o Exame Nacional do Ensino 
Médio (ENEM).
A Professora Raíssa também se destaca pela promoção da educação 
inclusiva, com pesquisas e formação em áreas como Análise do Discurso, Libras, 
Educação Inclusiva e Processos de Letramento. Sua atuação contribui para a 
democratização do acesso ao conhecimento e para o fortalecimento da cidadania, 
consolidando-se como referência na formação de crianças, jovens e adultos.
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ADNAN LIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
No campo acadêmico, possui ampla formação: Mestrado em Educação pela 
Universidade Federal de Roraima (2024), diversas pós-graduações lato sensu em 
áreas como Docência no Ensino Superior, Direito Aplicado à Educação, 
Neuropsicopedagogia e Estudos Linguísticos, além de múltiplas graduações em 
Letras e Pedagogia. Essa sólida base acadêmica reflete seu compromisso com a 
excelência e atualização constante.
Seu trabalho já foi reconhecido por importantes conquistas, como a 
aprovação em 1º lugar no Processo Seletivo para Professora Substituta da UFRR 
(2023) e o título de Egresso Destaque do Quadriênio (2021-2024) do Mestrado em 
Educação da mesma instituição. Tais distinções evidenciam sua competência 
técnica, dedicação e relevância para o cenário educacional de Roraima.
Ressalte-se, ainda, sua conduta ética e profissional, pautada na 
responsabilidade social, transparência e respeito às normas educacionais. Sua 
reputação junto à comunidade acadêmica e escolar é marcada pela confiança e pelo 
reconhecimento público, tendo inclusive participado de campanhas e entrevistas que 
divulgaram o trabalho desenvolvido na Prefeitura de Boa Vista.
Diante do exposto, evidencia-se que a Professora Raíssa Bahia Pinheiro 
Rezende reúne todos os méritos necessários para receber a presente honraria, em 
virtude de sua relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, social e 
cultural do município de Boa Vista.
Boa Vista-RR, 28 de abril de 2026.
_____________________________
ADNAN LIMA
VEREADOR - DC

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