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materia nº 256/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 256 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE” À SENHORA MARIA HELENA RUFINO DE AZEVEDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-15 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-05-13 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-12 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 256/2026, segue para votação em Plenário.
2026-05-11 Parecer favorável da comissão — —
2026-05-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-05-05 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-05 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-05-05 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-04-29 Aguardando leitura no Expediente — segue para a inclusão na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

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DA / “BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
Pe CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
(Í GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA
7, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026.
Y / HM
Boa Vista-RR, 28 de abril de 2026.
a CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE
SOCIAL DESTAQUE” À SENHORA MARIA
HELENA: RUFINO DE AZEVEDO, EM
RECONHECIMENTO. AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO
DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA faz saber que a Edilidade
aprovou, e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito Profissional “Assistente Social Destaque”
à Senhora Maria Helena Rufino de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município de Boa Vista.
Parágrafo único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á em sessão solene no Plenário
Estácio Pereira de Melo, na Câmara Municipal de Boa Vista, em data a ser oportunamente
definida.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
N
Vereador
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
Tuga 1
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SARAIVA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Diploma de Honra
ag Mérito Profissional “Assistente Social Destaque” à Senhora Maria Helena Rufino de
evedo, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados
o Município de Boa Vista, especialmente na área da saúde.
Graduada em Serviço Social, com especialização em Serviço Social e Saúde, a
homenageada vem se destacando pelo compromisso com a promoção dos direitos sociais e
pela atuação ética e humanizada junto à população. É autora de artigo científico apresentado
no Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no ano de 2013, intitulado “Gravidez na
Adolescência: uma expressão da questão social”, evidenciando seu envolvimento com a
produção acadêmica e o debate social.
Após concluir sua graduação em 2012, foi aprovada em concursos públicos nas esferas
municipal e estadual da saúde, passando a atuar de forma efetiva no fortalecimento das
políticas públicas de assistência social no Estado de Roraima.
No âmbito municipal, exerce suas atividades no Hospital da Criança, no setor de Tratamento
Fora de Domicílio (TFD), onde desenvolve ações essenciais como acolhimento humanizado,
atendimento social, orientação aos usuários, elaboração de estratégias para enfrentamento
das demandas sociais e articulação com redes de apoio, visando garantir melhores condições
de tratamento e qualidade de vida aos pacientes.
No âmbito estadual, atua no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré,
desenvolvendo importante trabalho-no- setor: de Serviço: Social; com destaque para o
acolhimento de vítimas de violência, acompanhamento de famílias em situações delicadas,
apoio em casos de óbito fetal ou materno, acompanhamento de pacientes internados,
elaboração de relatórios sociais e articulação com órgãos de proteção de direitos.
Sua atuação profissional é pautada pelos princípios do Código de Ética do Assistente Social
e pela legislação que regulamenta a profissão, contribuindo para o fortalecimento do Projeto
Ético-Político do Serviço Social e para a garantia do acesso aos direitos fundamentais da
opulação.
tural de Pindaré-Mirim, no Estado do Maranhão, foi criada em Manaus e, desde 2008,
reside em Roraima, onde construiu sua formação acadêmica e sua trajetória profissional,
consolidando vínculos com a população e com o desenvolvimento social da região.
Diante, de sua dedicação, competência técnica e relevante contribuição à saúde pública e à
assistên ia social, torna-se justa e merecida a concessão do Diploma de Honra ao Mérito
Profissional “Assistente Social Destaque” à Senhora Maria Helena Rufino de Azevedo, como
forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao Município de
Boa Vista.
oa Vista-RR, 28 de abril de 2026.
Vereador
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR

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