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materia nº 259/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 259 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR 2º TENENTE QOMPM RICARDO BRITO CORRÊA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-11 Aguardando publicação no Diário Oficial — Aguardando Publicação no D.O.M.
2026-05-06 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-05 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-05-05 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-04-29 Aguardando leitura no Expediente — segue para a inclusão na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE INSP. DANIEL MANGABEIRA 
__________________________________________________________________________________________________________________________ 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo, Av. Cap. Ene Garcez, nº 992 – Centro – Fone: (095) 3621-2890 
CEP: 69.301-160 – Boa Vista - RR
PROJETO DE DECRETO Nº /2026. 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO 
BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO 
SENHOR 2º TENENTE QOMPM RICARDO BRITO CORRÊA, 
POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO AO 
ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que o Plenário aprovou e 
ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Concede-se A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE 
CIDADÃO BOAVISTENSE, ao Senhor 2º tenente QOMPM Ricardo Brito Corrêa em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vista. 
Parágrafo Único — A solenidade de entrega da honraria dar-se-á no Plenário Estácio Pereira 
de Mello, ou aonde lhe convier. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Boa Vista/RR, 29 de abril de 2026.
INSPETOR DANIEL MANGABEIRA 
VEREADOR 
 
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE INSP. DANIEL MANGABEIRA 
__________________________________________________________________________________________________________________________ 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo, Av. Cap. Ene Garcez, nº 992 – Centro – Fone: (095) 3621-2890 
CEP: 69.301-160 – Boa Vista - RR
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a Medalha de 
Honra ao Mérito Rio Branco e o Título de Cidadão Boa-vistense ao Sr. 2º Tenente QOMPM 
Ricardo Brito Corrêa, em reconhecimento ao seu inestimável trabalho prestado ao Estado de 
Roraima e ao Município de Boa Vista, especialmente nas áreas da segurança pública, cultura 
e educação. 
Filho de José Ribamar Brito Corrêa e Marilene Brito Silva, nasceu em 24 de janeiro de 
1983, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Possui ensino superior 
completo e construiu sua trajetória com base na disciplina, dedicação e compromisso com o 
serviço público. 
Ingressou na Polícia Militar de Roraima no ano de 2013, passando a integrar a banda 
de música da corporação como policial militar músico. Ao longo de sua carreira, destacou-se 
pela excelência técnica e artística, participando de eventos cívicos, solenidades oficiais e ações 
comunitárias, representando a instituição com elevado padrão de profissionalismo. 
Com sua evolução funcional, ascendeu ao posto de 2º Tenente, passando a integrar o 
Quadro de Oficiais Músicos, exercendo atualmente funções de liderança, coordenação e 
orientação do corpo musical, contribuindo para a preservação das tradições e fortalecimento 
da imagem institucional. 
Destaca-se, ainda, sua atuação na área educacional, especialmente como professor de 
música na orquestra do Colégio Militar Estadual de Roraima Cel. PM Derly Luiz Vieira Borges, 
onde contribui para a formação de jovens, promovendo valores como disciplina, respeito e 
cidadania por meio da educação musical. 
Ao longo de sua trajetória, acumulou experiências marcantes em apresentações de 
grande porte e solenidades públicas, que exigiram alto nível de preparo técnico, organização 
e trabalho em equipe, evidenciando sua liderança e compromisso com a sociedade. 
 
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE INSP. DANIEL MANGABEIRA 
__________________________________________________________________________________________________________________________ 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo, Av. Cap. Ene Garcez, nº 992 – Centro – Fone: (095) 3621-2890 
CEP: 69.301-160 – Boa Vista - RR
Diante de sua relevante atuação e dos serviços prestados à sociedade roraimense, 
torna-se justa e merecida a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco e do Título 
de Cidadão Boa-vistense ao Sr. 2º Tenente QOMPM Ricardo Brito Corrêa. 
Boa Vista/RR, 29 de abril de 2026. 
INSPETOR DANIEL MANGABEIRA 
VEREADOR 

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