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materia nº 260/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 260 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaCONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, A SENHORA LUZARDA DOS SANTOS MOTA, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-15 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-05-13 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-05 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-05-05 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-04-29 Aguardando leitura no Expediente — segue para a inclusão na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES
Av. Capitão Ene Garcez, nº 992 - Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Fone: (095) 3623-0974 – CEP 69301-160 – Boa Vista-RR 
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2026. 
 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO 
PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, A 
SENHORA LUZARDA DOS SANTOS MOTA, EM 
RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a 
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º- Fica concedido o DIPLOMA HONRA AO MERITO PROFISSIONAL 
“ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, a Senhora Luzarda dos Santos Mota, em 
reconhecimento ao seu trabalho no município de Boa Vista. 
Parágrafo único- A solenidade de entrega do diploma, dar-se- á no Plenário Estácio 
Pereira de Mello, ou aonde lhe convier
Art.2 º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Boa Vista, 29 de abril de 2026. 
_____________________________
ADJALMA GONÇALVES
Vereador de Boa Vista/RR
 ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES
Av. Capitão Ene Garcez, nº 992 - Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Fone: (095) 3623-0974 – CEP 69301-160 – Boa Vista-RR 
JUSTIFICATIVA
 O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o 
Diploma Honra ao Mérito Profissional “Assistente Social Destaque” à senhora Luzarda 
dos Santos Mota, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e à 
expressiva contribuição prestada ao município de Boa Vista e ao Estado de Roraima.
Assistente Social com 16 anos de atuação profissional, Luzarda dos Santos Mota 
construiu uma trajetória pautada no compromisso com a dignidade humana, a 
promoção dos direitos sociais e o fortalecimento das políticas públicas. Sua formação 
sólida, aliada à experiência no serviço público, no terceiro setor e no ensino superior, 
revela uma profissional dedicada e comprometida com a transformação social. 
 Ao longo de sua caminhada, destacou-se por sua atuação como Secretária 
Municipal de Saúde e Assistência Social de Uiramutã, contribuindo para a 
implantação de importantes políticas estruturantes, como o Programa Saúde da 
Família e a primeira equipe do PACS no município. Também teve participação 
relevante em projetos voltados aos povos indígenas, ações socioambientais, 
segurança alimentar, dignidade menstrual e apoio à primeira infância, impactando 
positivamente diversas comunidades. No campo acadêmico, sua atuação como 
docente e coordenadora do curso de Serviço Social evidencia seu compromisso com 
a formação de novos profissionais éticos e comprometidos com a justiça social. Sua 
contribuição ultrapassa a prática profissional, alcançando também o fortalecimento 
institucional e o desenvolvimento humano. 
 Reconhecida por sua sensibilidade, empatia e dedicação à defesa dos 
direitos humanos, Luzarda dos Santos Mota reúne méritos incontestáveis para 
receber esta honraria, que representa o reconhecimento público por sua atuação 
exemplar e pelos relevantes serviços prestados à sociedade roraimense. Diante do 
exposto, é justa e merecida a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo. 
Boa Vista, 29 de abril de 2026.

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