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materia nº 268/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 268 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaCONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL DE URGÊNCIA DE BOA VISTA – SAMU-BV, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-11 Aguardando publicação no Diário Oficial — Aguardando Publicação no D.O.M.
2026-05-06 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-05 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-05-05 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-05-04 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____________, DE 04 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE 
GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO
SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL DE 
URGÊNCIA DE BOA VISTA – SAMU-BV, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE 
RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA 
VISTA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que 
a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º – Fica concedido o Mérito e Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista,
nos termos do decreto legislativo nº 737/2017, ao SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL 
DE URGÊNCIA DE BOA VISTA – SAMU-BV, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Estado de Roraima, bem como à cidade de Boa Vista.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 04 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder o Mérito e Diploma de Gratidão da 
Cidade de Boa Vista ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Boa Vista – SAMU￾BV, nos termos do Decreto Legislativo nº 776/2017, em reconhecimento aos relevantes e 
indispensáveis serviços prestados à população do Estado de Roraima e, especialmente, aos 
munícipes de Boa Vista.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU constitui um dos mais importantes 
instrumentos da política pública de saúde, sendo responsável pelo atendimento pré-hospitalar 
de urgência e emergência, com atuação célere, eficiente e humanizada. Sua missão primordial 
é garantir o atendimento imediato às vítimas de agravos à saúde, contribuindo 
significativamente para a redução de sequelas e óbitos.
No âmbito do Município de Boa Vista, o SAMU-BV destaca-se pela excelência na prestação 
de seus serviços, operando de forma ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, atendendo 
ocorrências de alta complexidade, como acidentes de trânsito, emergências clínicas, traumas 
graves, entre outras situações que exigem resposta rápida e técnica especializada.
Ressalte-se, ainda, o elevado grau de comprometimento e profissionalismo dos integrantes da 
equipe do SAMU-BV, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e 
condutores socorristas, que exercem suas funções com dedicação, coragem e espírito público, 
muitas vezes colocando em risco a própria integridade física em prol da preservação da vida 
alheia.
A atuação do SAMU-BV transcende o atendimento emergencial, representando verdadeiro 
pilar de sustentação do sistema de saúde, sendo essencial para a efetividade do direito 
fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal.
Dessa forma, a concessão da presente honraria traduz o reconhecimento institucional desta Casa 
Legislativa e o sentimento de gratidão de toda a sociedade boa-vistense pelos serviços prestados 
com excelência, responsabilidade e humanidade. Diante do exposto, conto com o apoio dos 
nobres pares para a aprovação da presente proposição.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 04 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR 

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