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materia nº 273/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 273 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaCONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO 3º SGT QPCPM DEIVISSON SILVA MACIEL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA.
native_id96997

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-11 Aguardando publicação no Diário Oficial — Aguardando Publicação no D.O.M.
2026-05-06 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-05 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2026-05-05 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-05-04 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____________, DE 04 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE 
GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO 3º 
SGT QPCPM DEIVISSON SILVA MACIEL, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE 
RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA 
VISTA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que 
a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º – Fica concedido o Mérito e Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista,
nos termos do decreto legislativo nº 737/2017, ao 3º SGT DEIVISSON SILVA MACIEL, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Roraima, bem como à cidade 
de Boa Vista.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 04 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Mérito 
e Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao 3º Sargento QPCPM Deivisson Silva 
Maciel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Roraima, bem 
como à Cidade de Boa vista
O homenageado ingressou na Polícia Militar do Estado de Roraima em 20 de fevereiro de 
2014, por meio do Curso de Formação de Soldados (CFSD). Após sua formação, realizou 
estágio no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), junto à Companhia de Força 
Tática, onde atuou em patrulhamento tático e em operações na Penitenciária Agrícola de 
Monte Cristo e na Cadeia Pública. Em 2016, concluiu o 10º Curso de Especialização em Força 
Tática.
No ano de 2017, integrou a primeira turma do Curso de Operações de Choque (1º COC) da 
Polícia Militar de Roraima, passando a atuar em ocorrências de alta complexidade, como 
controle de rebeliões, reintegrações de posse, segurança em eventos e patrulhamento urbano 
e rural.
Ao longo da carreira, realizou importantes qualificações, dentre as quais se destacam: Curso 
de Formação de Sargentos (CFS), 19ª Instrução de Nivelamento e Conhecimento para Grandes 
Eventos (Força Nacional), Curso de Arma de Incapacitação Neuromuscular e Curso de 
Proteção de Dignitários.
Desde fevereiro de 2021, integra a equipe de segurança do Presidente da Assembleia 
Legislativa de Roraima, função que exerce até a presente data, evidenciando a confiança 
institucional em seu trabalho.
Com quase 13 anos de serviços prestados, possui diversos elogios e condecorações, 
destacando-se pela disciplina, compromisso e dedicação à segurança pública. Dessa forma, a 
concessão da honraria constitui justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à 
sociedade. Ante o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
presente proposição.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 04 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR 

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