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materia nº 296/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 296 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaCONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE HONRA DO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR, ROBSON NUNES SAMPAIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-15 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-05-13 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-13 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-12 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-12 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-05-08 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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BRASIL-DOCABURAÍAOCHUÍ”
CÂMARAMUNICIPALDEBOAVISTA
GABINETEPASTORGILLROCHA
Câmara Municipal de Boa Vista Palácio 
João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capita o Ene Garce s, 922, - Sa o Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR
@camarabv
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº___ DE 2026.
CONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE 
HONRA DO MÉRITO RIO BRANCO AO 
SENHOR, ROBSON NUNES SAMPAIO,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA 
DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA 
VISTA, faz saber que a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título e Medalha de Honra do 
Mérito Rio Branco ao Senhor, Robson Nunes Sampaio, pelos seus 
relevantes serviços prestados na área da Engenharia de Segurança 
do Trabalho, especialmente à sociedade de Boa Vista.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria dar￾se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
BRASIL-DOCABURAÍAOCHUÍ”
CÂMARAMUNICIPALDEBOAVISTA
GABINETEPASTORGILLROCHA
Câmara Municipal de Boa Vista Palácio 
João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capita o Ene Garce s, 922, - Sa o Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR
@camarabv
JUSTIFICATIVA
Robson Nunes Sampaio é Engenheiro Civil e Engenheiro de 
Segurança do Trabalho, servidor público municipal, aprovado em 
concurso público no ano de 2008 para o cargo de Analista Municipal 
– Engenheiro Civil da Prefeitura de Boa Vista.
Ao longo de sua trajetória na administração pública municipal, 
atuou na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU), 
desenvolvendo atividades técnicas voltadas à análise de projetos, 
elaboração de orçamentos, fiscalização de obras, terraplanagem e 
acompanhamento da execução de serviços de engenharia.
Posteriormente, assumiu a Coordenação de Manutenção da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), onde estruturou 
e organizou o setor de manutenção da SMEC. Durante sua gestão, 
coordenou ações de reforma, recuperação e adequação em mais de 
100 unidades educacionais do município, incluindo escolas urbanas, 
rurais e indígenas, além de casas-mãe e unidades de ensino 
fundamental. As intervenções contemplaram melhorias estruturais, 
manutenção predial, recuperação de sistemas elétricos, pintura, 
climatização, construção e recuperação de quadras poliesportivas, 
cercamento e adequação das unidades, inclusive em áreas de difícil 
acesso.
No ano de 2023, passou a atuar na Secretaria Municipal de 
Saúde (SMSA), onde implantou o setor de
coordenação da
Engenharia Sanitária no âmbito da Vigilância Sanitária Municipal, 
contribuindo para o fortalecimento das ações voltadas à análise 
técnicas dos Projetos Básicos de Arquitetura dos estabelecimentos 
assistências de saúde sob a ótica da Resolução da Diretoria do 
Colegiado / ANVISA.
No campo da participação institucional e do controle social, 
atua como conselheiro municipal de saúde pelo segmento do CREA 
BRASIL-DOCABURAÍAOCHUÍ”
CÂMARAMUNICIPALDEBOAVISTA
GABINETEPASTORGILLROCHA
Câmara Municipal de Boa Vista Palácio 
João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capita o Ene Garce s, 922, - Sa o Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR
@camarabv
Roraima, exercendo a função de Coordenador da Comissão 
Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), com atuação voltada às 
políticas públicas direcionadas aos povos indígenas.
Também integra o Conselho Estadual das Cidades do Estado 
de Roraima, participando da formulação de diretrizes voltadas ao 
desenvolvimento urbano. Recentemente, participou, em Brasília, da 
6ª Conferência Nacional das Cidades, na condição de delegado, 
ocasião em que teve quatro propostas aprovadas no eixo de 
mobilidade urbana, contribuindo para o debate e aprimoramento das 
políticas públicas no setor.
Atualmente, encontra-se em fase de diagramação de obra 
técnica na área de engenharia diagnóstica, voltada ao estudo das 
manifestações patológicas em alvenarias, com foco na prática 
profissional.
É Presidente Fundador da Associação dos Engenheiros de 
Segurança do Trabalho de Roraima e membro da Academia de 
Literatura, Arte e Cultura da Amazônia, onde ocupa a Cadeira nº 213.
Sua trajetória é marcada pela atuação técnica em campo, pela 
contribuição à melhoria da infraestrutura pública e pelo compromisso 
com o desenvolvimento da engenharia e das políticas públicas no 
município de Boa Vista/RR.
Boa Vista-RR, 08 de maio de 2026
__________________
Pr. Gill Rocha 
Vereador

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