br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

materia nº 297/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 297 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaCONCEDE TÍTULO DE HONRA DO MÉRITO RIO BRANCO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
native_id97623

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-15 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-05-13 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-13 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-12 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-12 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-05-08 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

BRASIL-DOCABURAÍAOCHUÍ”
CÂMARAMUNICIPALDEBOAVISTA
GABINETEPASTORGILLROCHA
Câmara Municipal de Boa Vista Palácio 
João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capita o Ene Garce s, 922, - Sa o Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR
@camarabv
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº___ DE 2026.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA DO 
MÉRITO RIO BRANCO EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA 
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO 
TRABALHO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA 
VISTA, faz saber que a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido Título de honra do Mérito Rio 
Branco ao Senhor Paulinho Felippin e Williams Lopes Pereira, 
pelos seus relevantes trabalhos prestados na área da Engenharia 
de Segurança do Trabalho, especialmente à sociedade de Boa Vista.
Único Parágrafo - A solenidade de entrega da honraria dar￾se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
BRASIL-DOCABURAÍAOCHUÍ”
CÂMARAMUNICIPALDEBOAVISTA
GABINETEPASTORGILLROCHA
Câmara Municipal de Boa Vista Palácio 
João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capita o Ene Garce s, 922, - Sa o Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR
@camarabv
JUSTIFICATIVA
Paulinho Felippin: brasileiro, casado, Engenheiro Civil e pós graduado em 
Engenharia de Segurança do Trabalho, 52 anos, natural de Tenente 
Portela/RS, com 25 anos de atuação na profissão. No Sistema 
CONFEA/CREA/MÚTUA atuou como Conselheiro Regional Titular (2019 –
2024), com muita competência técnica e com responsabilidade civil e ética, 
contribuindo para a transformação e o desenvolvimento da sociedade. Foi 
Coordenador Adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Civil, 
Geologia e Minas - CEECGM do CREA/RR e participou ativamente como 
Coordenador de diversas Comissões (de Ética Profissional, Eleitoral 
Regional, de Orçamento e Tomada de Contas, de Legislação e Normas). 
Foi Coordenador do 9º CEP - Congresso Estadual dos Profissionais de 
Roraima do Sistema CONFEA/CREA/MÚTUA e Coordenador Adjunto do 
10º CEP - Congresso Estadual dos Profissionais de Roraima do Sistema 
CONFEA/CREA/MÚTUA. Foi Delegado no 11º e no 12º CNP - Congresso 
Nacional de Profissionais. Atuou, ainda, como Representante do CREA/RR 
como Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Conservação e Defesa 
do Meio Ambiente - CONSEMMA do Município de Boa Vista/RR.
Ex-Servidor do Ex -Território Federal de Roraima, de 1987 até 2009.
Atuou, ainda, como Analista Ambiental, Coordenador da Câmara de 
Assessoramento Técnico e Científico e Chefe de Prevenção e 
Monitoramento Ambiental na Fundação Estadual do Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos - FEMARH.
Atualmente é Engenheiro Civil do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
da Infraestrutura – SEINF desde 2009, onde já atuou como Chefe da 
Divisão de Estudos e Controle Ambiental (2019 a 2023) e Coordenador 
Geral do Grupo Técnico Especializado em Gestão Estratégica do Estado de 
Roraima (01/2023 a 02/2026). 
Ocupa uma cadeira de Conselheiro Titular do Conselho Estadual de 
Recursos Hídricos do Estado de Roraima – CERH/RR, onde exerce o 
mandato desde 2020. 
BRASIL-DOCABURAÍAOCHUÍ”
CÂMARAMUNICIPALDEBOAVISTA
GABINETEPASTORGILLROCHA
Câmara Municipal de Boa Vista Palácio 
João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capita o Ene Garce s, 922, - Sa o Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR
@camarabv
Atualmente é Secretário Adjunto de Estado da Infraestrutura – SEINF, tendo 
sido nomeado em março de 2026. 
Willams Lopes Pereira
Téc. Ind. Edificações
Engenheiro Civil
Engenheiro De Tráfego
Engenheiro De Segurança Do Trabalho
Geólogo
Especialista Em Gestão Da Educação Pela Ufam
Mestre Em Educação Pela Ufrrj
Professor De Ensino Básico, Técnico E Tecnológico No Ifrr, (Desde 
05. 09. 1995) Através De Concurso Público
Boa Vista-RR, 08 de maio de 2026
__________________
Pr. Gill Rocha 
Vereador

open original →