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materia nº 308/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 308 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO 2026, AO INSPETOR NILTON DE SOUZA CRUZ, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.
native_id97895

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-15 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-05-13 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-13 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-12 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-12 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-05-11 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______________, DE 11 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DESTAQUE DO ANO 2026, AO INSPETOR 
NILTON DE SOUZA CRUZ, POR SEU 
ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO 
EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que 
a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Guarda Civil Municipal 
Destaque do Ano 2026, ao Inspetor Nilton de Souza Cruz, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados e à contribuição em prol da população roraimense, em especial da cidade de 
Boa Vista.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 11 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Medalha de Honra ao Mérito 
Guarda Civil Municipal Destaque do Ano 2026 ao Inspetor Nilton de Souza Cruz, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à significativa 
contribuição social em prol da população roraimense.
Integrante da Guarda Civil Municipal desde o ano de 2005, o homenageado construiu uma 
trajetória marcada pelo comprometimento, ética, profissionalismo e dedicação ao serviço 
público, destacando-se pelo elevado senso de responsabilidade no exercício de suas funções.
No decorrer do ano de 2025, o Inspetor Nilton de Souza Cruz destacou-se especialmente em 
uma ocorrência atendida pela equipe da Ronda Escolar, envolvendo possível situação de maus￾tratos contra uma criança. Ao realizar atendimento na unidade escolar e, posteriormente, na 
residência da família, foram constatadas condições extremamente precárias de subsistência, 
com ausência de itens básicos, como alimentação adequada e vestuário.
Diante da situação de vulnerabilidade social identificada, o servidor, juntamente com sua 
equipe, demonstrou sensibilidade humana e espírito solidário ao mobilizar uma ação voluntária 
no âmbito do grupamento, promovendo arrecadação de roupas e alimentos destinados à família 
assistida.
A atuação do Inspetor Nilton de Souza Cruz evidencia não apenas seu compromisso com a 
segurança pública, mas também sua dedicação à proteção social, ao cuidado com a comunidade 
e à promoção da dignidade humana, valores que engrandecem a missão institucional da Guarda 
Civil Municipal.
Ao longo de sua trajetória profissional, o homenageado vem contribuindo significativamente 
para o bem-estar da população, demonstrando conduta exemplar, equilíbrio, humanidade e 
comprometimento com o interesse público, razões pelas quais faz jus à presente honraria.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente 
proposição.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 11 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR 

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