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materia nº 309/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 309 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO 2026, AO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL KAESK ASSIS DE ALMEIDA, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RORAIMENSE.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-15 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-05-13 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-13 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-12 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-12 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-05-11 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______________, DE 11 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO 
ANO 2026, AO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 
KAESK ASSIS DE ALMEIDA, POR SEU 
ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO 
EM PROL DA POPULAÇAO RORAIMENSE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que 
a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Policial Civil Destaque do 
Ano 2026, ao Agente de Polícia Civil Kaesk Assis de Almeida, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados e à contribuição em prol da população roraimense, em especial da 
cidade de Boa Vista.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 11 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Medalha de Honra ao Mérito 
Policial Civil – Destaque do Ano 2026 ao Agente de Polícia Civil Kaesk Assis de Almeida, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população 
roraimense.
Natural de Boa Vista-RR, Kaesk Assis de Almeida integra os quadros da Polícia Civil do Estado 
de Roraima desde 19 de julho de 2004, acumulando mais de 22 anos de atuação marcada pelo 
compromisso, profissionalismo e dedicação à sociedade.
Ao longo de sua carreira, exerceu funções em diversas unidades estratégicas da Polícia Civil, 
na capital e no interior do Estado, incluindo delegacias distritais, a Delegacia de Rorainópolis 
e a Delegacia de Polícia Interestadual – POLINTER, onde se destacou pela eficiência 
operacional e pelo expressivo cumprimento de mandados judiciais.
No ano de 2025, integrou a equipe responsável pelo cumprimento recorde de 410 mandados de 
prisão dentro e fora do Estado de Roraima, resultado que evidencia sua contribuição efetiva no 
fortalecimento das ações de combate à criminalidade.
Possui sólida formação acadêmica, sendo bacharel em Segurança Pública, especialista em 
Segurança Pública e Cidadania, bacharel em Direito e mestre em Segurança Pública, Direitos 
Humanos e Cidadania, demonstrando constante busca pelo aprimoramento técnico e
profissional.
Além da atuação policial, também contribuiu na área de prevenção social, atuando como 
docente policial e palestrante em programas educacionais voltados à conscientização de 
adolescentes sobre violência e uso de drogas.
Diante de sua trajetória exemplar, marcada pela competência, compromisso e relevantes 
serviços prestados à segurança pública, esta Casa Legislativa reconhece Kaesk Assis de 
Almeida como merecedor da presente honraria.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente 
proposição.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 11 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR 

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