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materia nº 310/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 310 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO 2026, AO 2º SGT QEP PM ALDEMIRTON GONÇALVES DA COSTA, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RORAIMENSE.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-15 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-05-13 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-13 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-12 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-12 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-05-11 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______________, DE 11 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO POLICIAL MILITAR DESTAQUE 
DO ANO 2026, AO 2º SGT QEP PM 
ALDEMIRTON GONÇALVES DA COSTA, 
POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E 
CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO 
RORAIMENSE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que 
a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Policial Militar Destaque 
do Ano 2026, ao 2º SGT QEP PM Aldemirton Gonçalves da Costa, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados e à contribuição em prol da população roraimense, em especial da 
cidade de Boa Vista.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 11 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Medalha de Honra ao Mérito 
Policial Militar – Destaque do Ano 2026 ao 2º SGT QEP PM Aldemirton Gonçalves da Costa, 
matrícula nº 0135553801, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança 
pública e à população roraimense.
Atualmente lotado na 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar do Comando de 
Policiamento da Capital, o homenageado vem se destacando pelo comprometimento, 
profissionalismo, disciplina e dedicação no exercício de suas funções, contribuindo de forma 
significativa para a preservação da ordem pública e da segurança da sociedade boa-vistense.
Durante o exercício de 2025, o 2º SGT QEP PM Aldemirton Gonçalves da Costa demonstrou 
elevado senso de responsabilidade, espírito público e excelência no desempenho de suas 
atribuições, atuando de maneira eficiente e honrosa no cumprimento da missão institucional da 
Polícia Militar de Roraima.
Sua conduta profissional exemplar e sua dedicação ao serviço policial militar refletem o 
compromisso com a proteção da população e o fortalecimento da segurança pública no 
Município de Boa Vista, tornando-o merecedor da presente honraria.
Ressalte-se que a presente indicação observa os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo 
nº 753, de 26 de setembro de 2017, que prevê a concessão anual da honraria ao policial militar 
que tenha se destacado em seus afazeres funcionais no âmbito do Município de Boa Vista.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente 
proposição.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 11 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR 

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