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materia nº 311/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 311 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaCONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À 3º SGT NAYARA FABIANE BRAZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-05-15 Aguardando publicação no Diário Oficial — —
2026-05-13 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-13 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-12 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-12 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes.
2026-05-11 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _________, DE 11 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO RIO BRANCO À 3º SGT NAYARA
FABIANE BRAZ, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL 
À CIDADE DE BOA VISTA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que 
a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco, nos termos do 
decreto legislativo nº 173/1990, à 3º SGT NAYARA FABIANE BRAZ, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados ao Estado de Roraima, em especial à cidade de Boa Vista.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 11 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR
“BRASIL – DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 992
São Francisco, CEP: 69.301-160, Boa Vista – RR 
www.boavista.rr.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha de Honra ao Mérito Rio 
Branco à 3º Sargento PM Nayara Fabiane Braz, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Estado de Roraima, especialmente ao Município de Boa Vista, por meio de sua 
destacada atuação na segurança pública.
Integrante da Polícia Militar do Estado de Roraima há aproximadamente 12 anos, ingressou na 
corporação em 20 de fevereiro de 2014, realizando o Curso de Formação de Soldado (CFSD). 
Após sua formação, atuou na Companhia Independente de Policiamento de Guarda (CIPG), 
desempenhando funções de policiamento externo, segurança nas guaritas da Penitenciária 
Agrícola de Monte Cristo e na guarda do Centro Socioeducativo (CSE).
Demonstrando dedicação, disciplina e constante aperfeiçoamento profissional, concluiu o 
Curso de Formação de Cabo (CFC), sendo promovida a Cabo PM em 2022, e, no mesmo ano, 
realizou o Curso de Formação de Sargento (CFS), alcançando a graduação de 3º Sargento PM.
Ao longo de sua carreira, participou de importantes capacitações, dentre elas o Curso de Arma 
de Incapacitação Neuromuscular e o Curso de Tecnologias Não Letais, além de acumular 
elogios, medalhas e reconhecimentos por sua atuação profissional.
Em razão de seu comprometimento e competência, foi convidada a integrar a Guarda da 
Assembleia Legislativa de Roraima, passando posteriormente a exercer funções na área 
administrativa, onde atua até os dias atuais.
Graduada em Ciências Contábeis, a homenageada se destaca pela ética, responsabilidade e 
compromisso com a sociedade roraimense, sendo merecedora da presente honraria pelos 
relevantes serviços prestados à segurança pública e à população de Boa Vista e do Estado de 
Roraima. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente 
proposição.
Câmara Municipal de Boa Vista – RR, em 11 de maio de 2026.
GENILSON COSTA E SILVA
VEREADOR 

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