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materia nº 317/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 317 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaCONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, AOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL QUE MENCIONAM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE BOA VISTA.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Aguardando publicação no Diário Oficial — Aguardando Publicação no D.O.M.
2026-05-20 Aguardando emissão de autógrafo e envio U —
2026-05-19 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-14 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-13 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-05-12 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA JEU NUNES
____________________________________________________________________________________________________
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 São Francisco CEP 69.301-160, Boa Vista/RR 
E-mail: vereadorajeu@gmail.com - www.boavista.rr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___________/2026.
CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO 
PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL 
DESTAQUE”, AOS PROFISSIONAIS DO 
SERVIÇO SOCIAL QUE MENCIONAM PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA 
CIDADE DE BOA VISTA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a 
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º- Fica concedido o DIPLOMA HONRA AO MERITO PROFISSIONAL 
“ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, aos profissionais do Serviço Social que mencionam, 
em reconhecimento aos seus trabalhos no município de Boa Vista. 
Parágrafo Único- A solenidade de entrega do diploma, dar-se- á no Plenário Estácio 
Pereira de Mello, ou aonde lhe convier 
Art.2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
HOMENAGEADOS:
1. Misina Oliveira Sampaio
2. Verônica Cristina Lima Negreiros
3. Luiziane Teixeira Barbosa
4. Edenilsa Ventura de Oliveira 
5. Lúcia Maria Guimarães dos Santos
6. Graciela Benacon Barrozo
7. Karla Herreira Muniz de Morais
8. Celiam Mendes de Morais Coimbra 
9. Graciela Elisabete da Cruz Deckmann
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA JEU NUNES
____________________________________________________________________________________________________
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 São Francisco CEP 69.301-160, Boa Vista/RR 
E-mail: vereadorajeu@gmail.com - www.boavista.rr.leg.br
JUSTIFICATIVA 
A presente homenagem tem por finalidade reconhecer e valorizar o trabalho essencial 
desempenhado pelos assistentes sociais em nosso município, profissionais que atuam 
diariamente na promoção da dignidade humana, na defesa de direitos e na construção de uma 
sociedade mais justa e igualitária.
Misina – Pelo seu importante trabalho no Lar Fabiano de Cristo.
Verônica – Pela sua relevante atuação na proteção de direitos a Egressos e Familiares 
do Sistema Prisional de Roraima.
Luiziane – Relevante trabalho na área de assistência social a mais de 20 anos, fazendo 
um imprescindível trabalho atualmente no Centro Especializado em Reabilitação Física e 
Intelectual.
Edenilsa – há mais de 10 anos atuando como profissional da área de assistência social 
no município de Boa Vista. 
Lúcia – Pelo seu relevante trabalho e atendimento no Hospital Cosme e Silva, 
realizando seu excelente trabalho como assistente social.
Graciela – Há 19 anos atuando como assistente social no estado de Roraima, tendo 
seu relevante trabalho no Centro de Atenção Psicossocial.
Karla – Pela sua atuação há mais de 15 anos como assistente social, e seu trabalho na 
Secretaria Municipal de assistência e desenvolvimento social (SEMADS). 
Celiam – Sua imprescindível contribuição como assistente social em Roraima a 10 
anos, fazendo um excelente serviço na área da saúde CERII.
Graciela – Assistente social a mais de 15 anos, construiu sua trajetória pautada no 
cuidado e acolhimento com a saúde e bem estar das pessoas, fez um importante trabalho no 
abrigo feminino e infantil do Estado.
O Serviço Social, enquanto campo comprometido com a garantia de direitos e a 
inclusão social, exerce papel estratégico no atendimento às populações em situação de 
vulnerabilidade, sendo fundamental nas áreas da saúde, educação, assistência social, 
habitação e proteção social. Os assistentes sociais são agentes de transformação que, com 
sensibilidade técnica e compromisso ético, contribuem diretamente para o fortalecimento das 
políticas públicas e para a melhoria da qualidade de vida da população.
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA JEU NUNES
____________________________________________________________________________________________________
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 São Francisco CEP 69.301-160, Boa Vista/RR 
E-mail: vereadorajeu@gmail.com - www.boavista.rr.leg.br
A homenagem ora proposta busca reconhecer não apenas a atuação técnica desses 
profissionais, mas também sua dedicação, empatia e capacidade de enfrentar desafios 
cotidianos, muitas vezes em contextos adversos, para assegurar o acesso a direitos 
fundamentais.
Destaca-se, ainda, que a valorização desses profissionais está alinhada aos princípios 
constitucionais da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, reforçando a 
importância de iniciativas que evidenciem e reconheçam aqueles que atuam na linha de frente 
da proteção social.
Assim, a presente homenagem se justifica como forma de reconhecimento público e 
institucional à relevante contribuição dos assistentes sociais, que, com seu trabalho, ajudam a 
transformar realidades e construir uma sociedade mais humana e solidária.
JEU NUNES
Vereadora de Boa Vista - RR

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