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materia nº 321/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 321 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaCONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO – AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE MENCIOAM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, AO CUIDADO HUMANO E À ASSISTENCIA INTEGRAL A POPULAÇÃO DE BOA VISTA
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Proposição arquivada — Proposição arquivada a pedido do autor.
2026-05-13 Aguardando leitura no Expediente — —

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ___, DE 13 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO – AOS 
ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE 
ENFERMAGEM QUE MENCIOAM, PELOS
SEUS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, AO 
CUIDADO HUMANO E À ASSISTENCIA 
INTEGRAL A POPULAÇÃO DE BOA VISTA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a 
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido O Título de Medalha de Honra Ao Mérito Rio Branco, aos 
enfermeiros e técnicos de enfermagem que mencionam, pelos seus relevantes serviços 
prestados à promoção da saúde, ao cuidado humano e à assistência integral à população de 
Boa Vista. 
Parágrafo Único A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Mello, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene. 
Homenageados:
1. Adão Alves de Sousa 
2. Alice Dantas Medeiros 
3. Cleiry Simone Moreira da Silva 
4. Daliane Lammel Hendges 
5. Débora Macêdo Ferreira 
6. Francisca Alves Oliveira 
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
7. Francisca Irani Mineira de Pinho 
8. Halisson Mendonça do Nascimento 
9. Janaina Pimentel Sousa 
10.Lorrainy Almeida Bittencourt 
11. Manuel Roque Becil Júnior 
12. Natacha Rodrigues Lau 
13.Rodrigo Fábio Mendonça Danin
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista - RR, 13 de maio de 2026
____________________________
PROF. DR. THIAGO REIS 
Vereador/PSD
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade reconhecer e valorizar a importância dos 
profissionais da enfermagem, especialmente enfermeiros e técnicos de enfermagem, que 
exercem papel indispensável na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na assistência 
humanizada à população. Esses profissionais representam a linha de frente do cuidado, 
atuando diariamente com dedicação, responsabilidade, sensibilidade e compromisso com a 
vida, sendo essenciais para o pleno funcionamento do sistema de saúde.
A enfermagem é uma das profissõesmais relevantes da área da saúde, estando 
presente em todos os níveis de atendimento, desde a atenção básica até os serviços de alta 
complexidade. Enfermeiros e técnicos de enfermagem desempenham funções fundamentais 
no acolhimento, monitoramento, recuperação e cuidado contínuo dos pacientes, demonstrando 
competência técnica e empatia no exercício de suas atividades.
Diante da relevância desses profissionais para a sociedade, a Câmara Municipal de 
Boa Vista realizará, no dia 25 de maio, às 09 horas, Sessão Solene Alusiva ao Dia da 
Enfermagem, em homenagem aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que se destacam 
pelos relevantes serviços prestados à população boa-vistense.
A presente homenagem concede o Título e Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco 
aos enfermeiros e técnicos de enfermagem mencionados acima, pelos seus relevantes serviços 
prestados à promoção da saúde, ao cuidado humano e à assistência integral à população de 
Boa Vista.
1. Adão Alves de Sousa – Técnico de enfermagem: Profissional da área da 
Enfermagem, atua no estado de Roraima desde 2004, quando ingressou por concurso 
público. Iniciou sua trajetória no HEMOCENTRO de Roraima, onde permaneceu por 
aproximadamente 8 anos, posteriormente atuando no NEPNI, setor no qual segue em 
atividade.
Em 2013, foi aprovada em novo concurso estadual, passando a atuar na emergência do 
Hospital Geral de Roraima, conciliando posteriormente sua atuação com o Programa 
Nacional de Imunizações (PNI), área pela qual possui grande identificação e 
dedicação, consolidando sua experiência principalmente em imunização e saúde 
pública.
2. Alice Dantas Medeiros – Enfermeira: Enfermeira graduada pela Universidade 
Estadual de Roraima em 2011, com especializações em Enfermagem em UTI pela 
Faculdade Unyleya e em Qualidade e Segurança no Cuidado ao Paciente, promovida 
pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Possui ampla 
experiência na área da saúde indígena, atuando no DSEI Yanomami e na Casa de 
Saúde e Apoio do Índio de Roraima entre 2011 e 2014. Exerceu atividades como 
preceptora acadêmica e tutora do programa EpiSUS-Fundamental, além de atuação 
assistencial na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Geral de Roraima entre 2013 
e 2018. Também integrou a Coordenadoria de Vigilância em Saúde Estadual, na 
Coordenação do Programa Estadual de Imunizações de Roraima, de 2019 a 2022. 
Atualmente atua na Atenção Primária à Saúde e no Hospital Geral de Roraima, em 
Boa Vista-RR, com experiência em epidemiologia e sistemas de informação em saúde.
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
3. Cleiry Simone Moreira da Silva – Enfermeira: Profissional com doutorado em
Enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e mestrado em 
Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Roraima, possui ampla experiência na 
assistência, ensino e gestão em enfermagem. Atuou como enfermeira em hospitais da 
região Norte, especialmente nas áreas de urgência e emergência, além de desenvolver 
trajetória acadêmica em diversas instituições de ensino superior. Atualmente é 
Professora Associada da Universidade Estadual de Roraima, diretora do Departamento 
de Integração Multicampi e vice-coordenadora da residência multiprofissional em 
saúde. Desenvolve pesquisas nas áreas de saúde do homem, saúde da criança, saúde 
indígena, urgência e emergência e cuidados de enfermagem
4. Daliane Lammel Hendges – Enfermeira: Graduada pela Universidade Nilton Lins 
no ano de 2006, com atuação na rede pública de saúde do Estado de Roraima desde 
2011, por meio de concurso público. Possui pós-graduação em Urgência e 
Emergência, UTI Neonatal e Auditoria em Enfermagem.
Ao longo de sua trajetória profissional, atuou por oito anos no setor de Grande Trauma 
do Hospital Geral de Roraima e, posteriormente, por quatro anos na UTI Adulto da 
mesma unidade hospitalar, adquirindo ampla experiência em assistência hospitalar de 
alta complexidade. Atualmente, exerce suas atividades na PCM, no setor de curativos, 
desenvolvendo um trabalho pautado no cuidado humanizado, responsabilidade e 
dedicação à enfermagem
5. Débora Macêdo Ferreira - Técnica de enfermagem: Em junho de 2020, comecei a 
trabalhar no hospital de campanha, foi meu primeiro emprego, direto na pandemia. 
Aprendi rápido a lidar com pressão, medo e trabalho em equipe. 2020 foi difícil, mas 
foi quando virei profissional de verdade.
6. Francisca Alves Oliveira – Técnica de enfermagem: Profissional técnica de 
enfermagem, ingressou no serviço público por meio do concurso de 2004, atuando 
inicialmente no Hospital Coronel Mota, onde permaneceu por aproximadamente 15 
anos.
Atualmente, exerce suas atividades no Hospital Geral de Roraima, com experiência 
prévia de um ano no setor de trauma e cerca de 6 anos na Unidade de Terapia 
Intensiva, consolidando sua trajetória na assistência hospitalar e no cuidado a 
pacientes de média e alta complexidade.
7. Francisca Irani Mineira de Pinho – Enfermeira: Com ampla trajetória na área da 
Enfermagem, com atuação iniciada em 1995 e experiência consolidada em unidades 
de alta complexidade, como UTIs e serviços hospitalares. Formou-se em Enfermagem 
pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID) em 2004, com especializações em 
Terapia Intensiva e Preceptoria, além de ser mestranda em Ciências da Saúde pelo 
PROCISA/UFRR.
Iniciou sua carreira na UTI adulta em São Paulo, atuando em instituições como o 
Hospital Professor Edmundo Vasconcelos e a AACD. Em 2005, mudou-se para 
Roraima, onde passou a atuar na Policlínica Cosme e Silva e posteriormente no 
Hospital Geral de Roraima, com destaque na UTI e em setores como NIR e 
hemovigilância.
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
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Também teve atuação relevante na gestão e na saúde do trabalhador, passando pelo 
Conselho Regional de Enfermagem de Roraima e pelo Centro de Referência em Saúde 
do Trabalhador. No município de Boa Vista, exerceu atividades assistenciais e 
docentes em diferentes instituições de ensino e serviços de saúde, como o IFRR, 
UFRR e Ceterr. Atualmente, segue atuando no CEREST Regional Centro Norte, além 
de exercer funções de conselheira no COREN-RR e no Conselho Estadual de Saúde de 
Roraima.
8. Halisson Mendonça do Nascimento - Técnico de enfermagem: Natural de 
Palmares, com mais de 26 anos de experiência na área da Enfermagem. Atua em Boa 
Vista desde 2003, com passagem por diversas instituições de saúde, incluindo a extinta 
Urihi, UBS Raiar do Sol, Hospital da Criança Santo Antônio, Hospital Geral de 
Roraima, UBS Centenário, UBS Jardim Floresta, UBS Jardim Caranã, UBS Caranã e 
atualmente UBS Cauamé.
Ao longo da carreira, também exerceu funções de liderança sindical na defesa da 
categoria, representando o SINTRAS-RR na mesa de negociação do SUS municipal, 
contribuindo para o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores da saúde e do 
controle social em Roraima.
9. Janaina Pimentel Sousa – Técnica de enfermagem: Iniciou suas atividades no 
Hospital Geral de Roraima em novembro de 2013, atuando exclusivamente na 
Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permanece até hoje, com trajetória contínua 
de dedicação à assistência a pacientes críticos. É casada e mãe de dois filhos, 
conciliando a vida profissional com a vida familiar.
10. Lorrainy Almeida Bittencourt – Enfermeira: Profissional da área da Enfermagem, 
formada pela Faculdade Nilton Lins (Manaus-AM) em 2010, com pós-graduação em 
UTI e Auditoria em Enfermagem. Iniciou sua trajetória profissional em 2012 no 
município de Amajari, onde atuou por três anos na assistência em saúde.
Posteriormente, exerceu a função de Enfermeira Responsável Técnica na Assembleia 
Legislativa do Estado de Roraima. Em 2020, integrou a linha de frente no 
enfrentamento da pandemia de COVID-19 por meio de seletivo estadual, 
permanecendo até os dias atuais como enfermeira do estado de Roraima, com atuação 
marcada pela experiência assistencial e compromisso com a saúde pública.
11. Manuel Roque Becil Júnior – Enfermeiro: Formado em Enfermagem pela 
Universidade Estadual do Amazonas. Tem especialização em gestão e acreditação 
hospitalar. É especialista em excelência operacional na área da saúde pelo Albert 
Einstein. E especialista em Enfermagem Obstétrica e Ginecologia. Foi gestor em uma 
maternidade de alto risco Balbina Mestrinho, em Manaus; Coordenador estadual da 
saúde da criança do estado do Amazonas, como também coordenador estadual de 
regulação do Amazonas; diretor do Samu Roraima; Diretor de Regulação da Secretaria 
Estadual de Saúde de Roraima. Em 2024 assumiu a direção geral do Hospital Materno 
Infantil Nossa Senhora Nazareth até assumir o posto de secretário de Estado Adjunto 
da Saúde
12. Natacha Rodrigues Lau - Técnica de enfermagem: Iniciou sua trajetória 
profissional como técnica de enfermagem na área da construção civil, atuando em 
importantes obras do município de Boa Vista, como o Shopping Pátio Roraima, o 
Mini Terminal e as obras de revitalização do Igarapé Caxangá e do Parque Rio 
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
Branco. Em 2020, durante a pandemia da COVID-19, ingressou na área hospitalar, 
atuando inicialmente no Hospital de Campanha até o encerramento das atividades da 
unidade. Posteriormente, passou a integrar a equipe da UTI do Hospital Geral de 
Roraima, onde permanece atuando até os dias atuais.
Sua trajetória profissional é marcada não apenas pelo cuidado diário com pacientes, 
mas também por experiências pessoais profundamente dolorosas. Vivenciou perdas 
familiares dentro do próprio ambiente hospitalar, acompanhando até os últimos 
momentos de vida de pessoas muito próximas. Entre elas, sua avó Terezinha, também 
técnica de enfermagem, a quem prestou os últimos cuidados; sua mãe, que faleceu em 
seus braços durante uma tentativa de reanimação; e, recentemente, seu pai, falecido na 
UTI. 
Sua história revela uma profissional que enfrenta diariamente a luta entre a vida e a 
morte, não apenas ao lado de pacientes desconhecidos, mas também de sua própria 
família, demonstrando força, humanidade e dedicação à enfermagem.
13. Rodrigo Fábio Mendonça Danin – Enfermeiro: Com atuação na assistência, gestão, 
ensino e vigilância em saúde, com experiência voltada ao fortalecimento das políticas 
públicas do SUS, planejamento estratégico e qualificação da assistência. Atualmente é 
coordenador do programa VIGIÁGUA na Secretaria Municipal de Saúde de Boa 
Vista, desenvolvendo ações de vigilância da qualidade da água e promoção da saúde 
coletiva.
Possui experiência na gestão pública, tendo atuado como Coordenador Estadual de 
Imunização durante o enfrentamento da epidemia de sarampo em Roraima, 
coordenando campanhas de vacinação e monitoramento epidemiológico. Também 
exerceu a função de Coordenador da Atenção Básica do município de Cantá e foi 
Responsável Técnico pelo SIPNI, com atuação em sistemas de informação e análise de 
dados em saúde.
Atualmente preside a Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital da Criança Santo 
Antônio, desenvolvendo ações voltadas à ética profissional, segurança do paciente e 
humanização da assistência.
Na área acadêmica, atua como docente no ensino superior e pós-graduação, além de 
coordenação de curso, contribuindo para a formação de profissionais comprometidos 
com os princípios do SUS. É reconhecido pela dedicação à saúde pública, liderança 
técnica e relevante contribuição à enfermagem roraimense.
A solenidade tem como objetivo prestar reconhecimento público à dedicação, ao 
esforço e à contribuição desses profissionais para a saúde pública e para o bem-estar 
coletivo, valorizando trajetórias marcadas pelo compromisso com o cuidado humano, 
pela ética profissional e pela excelência no exercício da enfermagem.
Dessa forma, a presente proposição representa uma justa homenagem àqueles que, 
diariamente, dedicam suas vidas ao cuidado do próximo, contribuindo de maneira 
significativa para a construção de uma saúde mais humanizada, eficiente e acessível para toda 
a população.
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista – RR 13 de maio de 2026.

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