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materia nº 9/2026

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-05-14
EmentaO RECONHECIMENTO DO "BOA VISTA JUNINA" COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNCÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id98199

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-20 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-05-14 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 5

“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 11 DE MAIO DE 2026.
INICIATIVA: PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO
“BOA VISTA JUNINA” COMO
MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR E
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica reconhecido o “BOA VISTA JUNINA” como manifestação da cultura boa-
vistense, em razão de sua relevância histórica, social, cultural e econômica para o
Municipio de Boa Vista.
Art. 2º Compete ao Poder Público Municipal garantir a livre realização do Boa Vista
Junina, bem como incentivar ações voltadas à sua preservação, valorização e
fortalecimento. inclusive das Quadrilhas Juninas participantes do evento.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá promover políticas públicas de incentivo à
cultura popular relacionadas ao Boa Vista Junina, observadas as disposições orçamentárias
e legais aplicáveis.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 11 de maio de 2026.
MARCELO ZEITOUNE
Prefeito de Boa Vista.
Rua General Penha Brasil, nº 1.011 - São Francisco - Palácio 09 de Julho
Fone: (095) 3621-1700 — Ramal 1719 — Gabinete do Prefeito
CEP AO 208.130 — Rna Vista RR Sírio une nmbhy rr oov
DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: MARCELO ZEITOUNE EM 12/05/2026 14:33:46
LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
VERIFIQUE A ALTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM httns-!/nortalcidadao prefeitura boavista briverificacão asox INFORMANDO O CODIGO: 727288CR64R
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 11 DE MAIO DE 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES E EXCELENTÍSSIMAS
SENHORAS VEREADORAS,
JUSTIFICATIVA
Ao cumprimentá-los, encaminho para apreciação. votação e aprovação por esta
Egrégia Casa Legislativa. com fulcro no art. 49, da Lei Orgânica do Município, o
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 11 DE MAIO DE 2026, de autoria deste Poder Executivo
Municipal. que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO “BOA VISTA JUNINA”
COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR E PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer oficialmente o BOA
VISTA JUNINA como manifestação da cultura boa-vistense, em razão de sua indiscutível
relevância histórica, social, cultural e econômica para o Município de Boa Vista.
O Boa Vista Junina consolidou-se, ao longo dos anos, como um dos mais
importantes eventos culturais do calendário municipal, reunindo expressões tradicionais
das festas juninas, como quadrilhas. danças típicas, músicas, indumentárias, comidas
regionais e manifestações artísticas que refletem a identidade, os costumes e os valores do
povo boa-vistense.
Trata-se de um espaço de valorização da cultura popular, responsável pelo
fortalecimento do sentimento de pertencimento da população e pela preservação de saberes
transmitidos entre gerações no âmbito das quadrilhas juninas e demais manifestações
culturais associadas ao evento.
Além de seu valor cultural, o Boa Vista Junina exerce papel relevante na integração
social e comunitária, incentivando a participação de crianças, jovens, adultos e idosos, bem
como de grupos culturais, associações e artistas locais. O evento contribui para a inclusão
social. o protagonismo juvenil e o intercâmbio cultural, fortalecendo os vínculos
comunitários e promovendo o desenvolvimento humano.
Rua General Penha Brasil, nº 1.011 - São Francisco - Palácio 09 de Julho
Fone. (095) 3621-1700 — Ramal 1719 — Gabinete do Prefeito
P AQ 208.130 — Rana Vista/RR Sírio: vmne nmbu rr cow
DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: MARCELO ZEITOUNE EM 12/05/2026 14:33:46
LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
VERIFIQUE A ALTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM httos://nortalcidadao prefeitura boavista briverificacão asox INFORMANDO O CODIGO: 7789CAG4R
a == E CT A
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Sob o aspecto econômico, o Boa Vista Junina também impulsiona
significativamente a economia local, fomentando o turismo. gerando oportunidades de
trabalho e renda, e fortalecendo setores como o comércio. a gastronomia, o artesanato e os
serviços. A movimentação econômica decorrente do evento beneficia diretamente
pequenos empreendedores. artistas e trabalhadores locais, contribuindo para o
desenvolvimento sustentável do Município.
O reconhecimento do Boa Vista Junina como manifestação da cultura boa-vistense
representa. portanto, importante medida de valorização e preservação da cultura popular
local, possibilitando o fortalecimento de politicas públicas voltadas à proteção do
patrimônio cultural imaterial do Município.
Diante do exposto. considerando a importância cultural, social e econômica do Boa
Vista Junina para a população boa-vistense, entende-se que a aprovação deste Projeto de
Lei é medida justa e necessária, reafirmando o compromisso do Municipio de Boa Vista
com a valorização de sua identidade cultural e com a promoção da cultura local.
Ante o exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Valho-me do ensejo para renovar as Vossas Excelências o protesto de distinta
consideração e especial apreço.
Boa Vista, 11 de maio de 2026.
MARCELO ZEITOUNE
Prefeito de Boa Vista
Rua General Penha Brasil, nº 1.011 - São Francisco - Palácio 09 de Julho
Fone: (095) 3621-1700 — Ramal 1719 — Gabinete do Prefeito
CEP RO 308.120 — Boa Vista/RR Sírio: way nmhv rr oov
DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: MARCELO ZEITOUNE EM 12/05/2026 14:33:46
LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
VERIFIQUE & AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM httns://nortaleidadao prefeitura boavista briverificacão asax INFORMANDO O CODIGO: 72R9CRG4R
Procuradoria - Geral do Município
Gabinete da Procuradora Geral do Município BOAVISTA
Boa Vista/RR, data conforme assinatura digital.
OFÍCIO Nº 51154-PGM/PROTOCOLO/2026
NUP 00000.9. 263108/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
GENILSON COSTA E SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
Nesta/
Assunto: Encaminha-se o projeto de Lei, para apreciação.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste expediente,
encaminhar o projeto de lei para apreciação.
e PROJETO DE LEI Nº 009, DE 11 DE MAIO DE 2026, de autoria deste Poder
Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO “BOA
VISTA JUNINA” COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR E PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração, ao tempo em que nos
colocamos à inteira disposição de V. Exa. para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
| P PROTOC O LO e Assinado eletronicamente
Câmara Municipal de Boa Vista | Marcela Medeiros Queiroz Franco
RECEBlh: VS:Y4S | Procuradora-Geral do Município de Boa Vista
OAB/RR 433
Do Dia: 14-0S- o
ASS eiatialis E
cn ; nites
Auxiliar Técnico Ler
E-MAIL: PGM(DPREFEITURA.BOAVISTA.BR RUA GENERAL PENHA BRASIL, Nº 1011, SÃO FRANCISCO - PALÁCIO 9 DE JULHO
Telefone: (95) 3621-1704 BOA VISTA /RR - CEP 69.305-130
DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO EM 13/05/2026 12:11:41
LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
VERIFIQUE A ALTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM httns:!inortalcidadao nrefeitura hoavista briverificacão asnx INFORMANDO O CODIGO: T71RARR7R
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Chefe de Gabineta
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