“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR
caroldantasrr@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2026
INSTITUI A COMENDA “KALU BRASIL – SABORES DA
NOSSA TERRA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA,
DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DA
GASTRONOMIA E TODOS AQUELES QUE SE DEDICAM
À ARTE CULINÁRIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a Edilidade
aprovou, e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica instituída a Comenda “Kalu Brasil – Sabores da Nossa Terra”, no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Boa Vista, Estado de Roraima, destinada a homenagear e reconhecer
profissionais da gastronomia e todos aqueles que se dedicam à arte culinária, em suas diversas
expressões, e que tenham prestado relevantes serviços à valorização da cultura alimentar
regional, nacional ou internacional.
Parágrafo único. A honraria de que trata este artigo será composta por:
I – Diploma de Honra ao Mérito Kalu Brasil, conforme modelo constante do Anexo I
deste Decreto Legislativo;
II – Insígnia em formato de botom (broche), conforme especificações constantes do Anexo
II deste Decreto Legislativo, especialmente desenhada para uso em dolmãs e uniformes
profissionais de cozinha.
Art. 2º A Comenda “Kalu Brasil – Sabores da Nossa Terra” será concedida a pessoas que
atendam a, pelo menos, um dos seguintes critérios:
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I – atuação notável na gastronomia, culinária, panificação, confeitaria, ou em qualquer
segmento da arte alimentar;
II – contribuição relevante para a preservação, o resgate e a difusão da cultura gastronômica
regional, indígena ou amazônica;
III – dedicação ao ensino, à pesquisa ou à inovação no campo da gastronomia;
IV – destaque no empreendedorismo gastronômico com impacto social positivo na
comunidade.
Art. 3º As homenageadas e os homenageados serão escolhidos mediante indicações formais dos
Vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista, cabendo à Mesa Diretora a regulamentação do
procedimento de indicação e seleção.
Art. 4º A entrega da Comenda será realizada em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal,
preferencialmente na data alusiva ao Dia do Profissional da Gastronomia no Estado de
Roraima, celebrado anualmente em 11 de agosto, conforme instituído pela Lei Estadual nº
1.590/2021.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Boa Vista.
Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 13 de maio de 2026.
VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista – RR
Assinado digitalmente por ANNE
CAROLINY DANTAS
PEREIRA:07778598400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
videoconferencia, OU=11717421000154,
OU=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, OU=ARLIDERSIS, OU=
RFB e-CPF A3, CN=ANNE CAROLINY
DANTAS PEREIRA:07778598400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.05.14 10:33:18-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0
ANNE
CAROLINY
DANTAS
PEREIRA:0777
8598400
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JUSTIFICATIVA
A gastronomia é uma das expressões culturais mais profundas e universais da
humanidade. Mais do que alimentar o corpo, o ato de cozinhar carrega consigo identidade,
memória, afeto e pertencimento. No Estado de Roraima, essa arte ganha contornos ainda mais
singulares, pois a culinária regional é fruto da rica confluência de saberes indígenas, nordestinos,
amazônicos e de tantas outras culturas que formam o mosaico identitário do povo roraimense.
É nesse contexto que o presente Projeto de Decreto Legislativo propõe a criação da
Comenda “Kalu Brasil – Sabores da Nossa Terra”, destinada a homenagear os profissionais da
gastronomia e todos aqueles que, com suas mãos e sua criatividade, transformam ingredientes em
arte, cultura e sustento.
Da Patrona: Kalu Brasil
A comenda recebe o nome de Kalu Brasil, nome cunhado por sua mãe e pelo qual é
conhecida a Sra. Olinda Pereira de Melo, nascida na aldeia Juraci, comunidade indígena do
município de Amajari, ao norte de Roraima. Filha de mãe indígena Wapichana (Elvira Felismina)
e de pai nordestino descendente de holandês (Romeu Pereira de Melo), a trajetória de Kalu é uma
história marcada por amor, drama, resgate e resistência identitária.
Criada pelos avós paternos, Kalu descobriu somente aos quatro anos que a mulher
que trabalhava como serviçal no sítio de sua família era sua mãe biológica. Crescendo sob as
regras dos avós paternos, era-lhe desaconselhado o contato profundo com a família materna,
havendo advertências para não comer na comunidade ou aprender a língua Wapichana. Curiosa,
ela começou a observar escondida os preparos de alimentos, rituais e medicinas nas visitas à
comunidade da Barata, apaixonando-se pelo beiju e pela damurida.
Na vida adulta, Kalu casou-se em 1972 com Oder Brasil, adotando informalmente o
sobrenome Brasil, o qual se consolidaria publicamente na década de 1990. Com a viuvez precoce
em 1987, aos 46 anos, precisou sustentar seus dois filhos (Ure Wey e Capoy Emanon), momento
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em que seu dom na cozinha se transformou em uma brilhante profissão. Seu talento a levou,
inclusive, a reformular o cardápio e ministrar cursos na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth,
ensinando o valor da comida "saudável e saborosa".
Ao longo de sua carreira, Kalu realizou banquetes para a Assembleia Legislativa e o
Tribunal de Justiça de Roraima, e tornou-se vencedora de diversos festivais gastronômicos ao
valorizar ingredientes locais como peixes, carne de sol, pimentas e frutas regionais. Ela elevou a
damurida a símbolo da gastronomia de Roraima em programas de televisão em nível nacional.
Sua excelência é tão reconhecida que suas receitas chegaram a ser adotadas na merenda escolar
da rede estadual na capital de São Paulo.
A trajetória de Kalu Brasil é o entrelaçamento de dois mundos que tentaram separála. Retirada forçadamente do convívio pleno com sua cultura Wapichana na infância, ela
encontrou na arte culinária o caminho de volta para si mesma, resgatando a ancestralidade que
tentaram apagar. Nomear esta comenda em sua homenagem é celebrar a coragem de uma mulher
que transformou o que lhe foi negado em arte, memória, pertencimento e alimento.
Da Insígnia em Formato de Botom
Diferentemente das medalhas tradicionais com fita para uso no pescoço, a presente
comenda foi concebida com uma insígnia em formato de botom (broche), especialmente pensada
para ser fixada na dolmã – o uniforme profissional dos chefs de cozinha. Essa escolha reflete o
respeito à identidade e ao cotidiano dos profissionais homenageados, permitindo que a honraria
seja portada com orgulho no ambiente onde exercem seu ofício.
Do Dia do Profissional da Gastronomia
A Lei Estadual nº 1.590/2021, de autoria do Deputado Jorge Everton, instituiu o dia
11 de agosto como o Dia do Profissional da Gastronomia no Estado de Roraima. A presente
comenda propõe que a cerimônia de entrega seja realizada preferencialmente nessa data
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comemorativa, fortalecendo o calendário de valorização dos profissionais que movimentam um
dos setores mais relevantes da economia criativa do Estado.
Da Conclusão
A criação da Comenda “Kalu Brasil – Sabores da Nossa Terra” representa uma
homenagem justa e necessária a todos os profissionais da gastronomia de Boa Vista e de Roraima
– chefs, cozinheiros, confeiteiros, padeiros, auxiliares de cozinha, nutricionistas, pesquisadores e
empreendedores do setor alimentício – que, com dedicação e talento, enriquecem nossa cultura,
aquecem nossa economia e alimentam nossa gente.
Pelo exposto, solicito aos nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Boa Vista – RR, 13 de maio de 2026.
VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista – RR
Assinado digitalmente por ANNE CAROLINY
DANTAS PEREIRA:07778598400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
videoconferencia, OU=11717421000154,
OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RFB, OU=ARLIDERSIS, OU=RFB e-CPF
A3, CN=ANNE CAROLINY DANTAS
PEREIRA:07778598400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.05.14 10:33:40-04'00'
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ANNE
CAROLINY
DANTAS
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98400
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ANEXO I – MODELO DO DIPLOMA
COMENDA “KALU BRASIL – SABORES DA NOSSA TERRA”
A Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
Legislativo Nº 000/2026, CONFERE ao(a) Senhor(a):
____________________________________________________
O presente DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO KALU BRASIL, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à gastronomia e à valorização da cultura alimentar no Município de
Boa Vista, Estado de Roraima.
Boa Vista – RR, ___ de ____________ de 20___.
___________________________________
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
___________________________________
Vereadora Proponente: Carol Dantas
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ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES DA INSÍGNIA (BOTOM)
Descrição Técnica da Insígnia
Característica Especificação
Formato Botom circular (broche) com pino de fixação
traseiro
Diâmetro 30mm (trinta milímetros)
Material Metal banhado a ouro, com acabamento fosco
e detalhes em alto-relevo
Anverso Representação estilizada de utensílios
culinários (colher de pau, panela de barro)
entrelaçados com elementos da flora
amazônica, circundados pela inscrição
“COMENDA KALU BRASIL – SABORES
DA NOSSA TERRA” e pelo Brasão do
Município de Boa Vista
Reverso Liso, com gravação do número sequencial da
honraria e a inscrição “CÂMARA
MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR”
Fixação Pino metálico com trava borboleta, próprio
para fixação em tecido de dolmã profissional
Estojo Acompanha estojo individual em veludo na
cor verde-escuro, com o Brasão da Câmara
Municipal gravado na tampa
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Finalidade do Formato
A escolha do formato de botom (broche) visa facilitar o uso da insígnia pelos
profissionais da gastronomia em seu ambiente de trabalho, especialmente na dolmã (jaleco
profissional de cozinha), permitindo que a honraria seja portada com praticidade, elegância e
orgulho durante o exercício do ofício culinário.