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materia nº 323/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 323 / 2026
Date 2026-05-14
EmentaINSTITUI A COMENDA “KALU BRASIL – SABORES DA NOSSA TERRA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DA GASTRONOMIA E TODOS AQUELES QUE SE DEDICAM À ARTE CULINÁRIA.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 323/2026, segue para votação em Plenário.
2026-05-25 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-05-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-05-21 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-21 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-20 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-05-14 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
caroldantasrr@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2026
INSTITUI A COMENDA “KALU BRASIL – SABORES DA 
NOSSA TERRA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO 
DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, 
DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DA 
GASTRONOMIA E TODOS AQUELES QUE SE DEDICAM 
À ARTE CULINÁRIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a Edilidade 
aprovou, e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica instituída a Comenda “Kalu Brasil – Sabores da Nossa Terra”, no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de Boa Vista, Estado de Roraima, destinada a homenagear e reconhecer 
profissionais da gastronomia e todos aqueles que se dedicam à arte culinária, em suas diversas 
expressões, e que tenham prestado relevantes serviços à valorização da cultura alimentar 
regional, nacional ou internacional.
Parágrafo único. A honraria de que trata este artigo será composta por:
I – Diploma de Honra ao Mérito Kalu Brasil, conforme modelo constante do Anexo I 
deste Decreto Legislativo;
II – Insígnia em formato de botom (broche), conforme especificações constantes do Anexo 
II deste Decreto Legislativo, especialmente desenhada para uso em dolmãs e uniformes 
profissionais de cozinha.
Art. 2º A Comenda “Kalu Brasil – Sabores da Nossa Terra” será concedida a pessoas que 
atendam a, pelo menos, um dos seguintes critérios:
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
caroldantasrr@gmail.com
I – atuação notável na gastronomia, culinária, panificação, confeitaria, ou em qualquer 
segmento da arte alimentar;
II – contribuição relevante para a preservação, o resgate e a difusão da cultura gastronômica 
regional, indígena ou amazônica;
III – dedicação ao ensino, à pesquisa ou à inovação no campo da gastronomia;
IV – destaque no empreendedorismo gastronômico com impacto social positivo na 
comunidade.
Art. 3º As homenageadas e os homenageados serão escolhidos mediante indicações formais dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista, cabendo à Mesa Diretora a regulamentação do 
procedimento de indicação e seleção.
Art. 4º A entrega da Comenda será realizada em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, 
preferencialmente na data alusiva ao Dia do Profissional da Gastronomia no Estado de 
Roraima, celebrado anualmente em 11 de agosto, conforme instituído pela Lei Estadual nº 
1.590/2021.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Boa Vista.
Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 13 de maio de 2026.
VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista – RR
Assinado digitalmente por ANNE 
CAROLINY DANTAS 
PEREIRA:07778598400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
videoconferencia, OU=11717421000154, 
OU=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil - RFB, OU=ARLIDERSIS, OU=
RFB e-CPF A3, CN=ANNE CAROLINY 
DANTAS PEREIRA:07778598400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2026.05.14 10:33:18-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0
ANNE 
CAROLINY 
DANTAS 
PEREIRA:0777
8598400
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
caroldantasrr@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A gastronomia é uma das expressões culturais mais profundas e universais da 
humanidade. Mais do que alimentar o corpo, o ato de cozinhar carrega consigo identidade, 
memória, afeto e pertencimento. No Estado de Roraima, essa arte ganha contornos ainda mais 
singulares, pois a culinária regional é fruto da rica confluência de saberes indígenas, nordestinos, 
amazônicos e de tantas outras culturas que formam o mosaico identitário do povo roraimense.
É nesse contexto que o presente Projeto de Decreto Legislativo propõe a criação da 
Comenda “Kalu Brasil – Sabores da Nossa Terra”, destinada a homenagear os profissionais da 
gastronomia e todos aqueles que, com suas mãos e sua criatividade, transformam ingredientes em 
arte, cultura e sustento.
Da Patrona: Kalu Brasil
A comenda recebe o nome de Kalu Brasil, nome cunhado por sua mãe e pelo qual é 
conhecida a Sra. Olinda Pereira de Melo, nascida na aldeia Juraci, comunidade indígena do 
município de Amajari, ao norte de Roraima. Filha de mãe indígena Wapichana (Elvira Felismina) 
e de pai nordestino descendente de holandês (Romeu Pereira de Melo), a trajetória de Kalu é uma 
história marcada por amor, drama, resgate e resistência identitária.
Criada pelos avós paternos, Kalu descobriu somente aos quatro anos que a mulher 
que trabalhava como serviçal no sítio de sua família era sua mãe biológica. Crescendo sob as 
regras dos avós paternos, era-lhe desaconselhado o contato profundo com a família materna, 
havendo advertências para não comer na comunidade ou aprender a língua Wapichana. Curiosa, 
ela começou a observar escondida os preparos de alimentos, rituais e medicinas nas visitas à 
comunidade da Barata, apaixonando-se pelo beiju e pela damurida.
Na vida adulta, Kalu casou-se em 1972 com Oder Brasil, adotando informalmente o 
sobrenome Brasil, o qual se consolidaria publicamente na década de 1990. Com a viuvez precoce 
em 1987, aos 46 anos, precisou sustentar seus dois filhos (Ure Wey e Capoy Emanon), momento 
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
caroldantasrr@gmail.com
em que seu dom na cozinha se transformou em uma brilhante profissão. Seu talento a levou, 
inclusive, a reformular o cardápio e ministrar cursos na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, 
ensinando o valor da comida "saudável e saborosa".
Ao longo de sua carreira, Kalu realizou banquetes para a Assembleia Legislativa e o 
Tribunal de Justiça de Roraima, e tornou-se vencedora de diversos festivais gastronômicos ao 
valorizar ingredientes locais como peixes, carne de sol, pimentas e frutas regionais. Ela elevou a 
damurida a símbolo da gastronomia de Roraima em programas de televisão em nível nacional. 
Sua excelência é tão reconhecida que suas receitas chegaram a ser adotadas na merenda escolar 
da rede estadual na capital de São Paulo.
A trajetória de Kalu Brasil é o entrelaçamento de dois mundos que tentaram separá￾la. Retirada forçadamente do convívio pleno com sua cultura Wapichana na infância, ela 
encontrou na arte culinária o caminho de volta para si mesma, resgatando a ancestralidade que 
tentaram apagar. Nomear esta comenda em sua homenagem é celebrar a coragem de uma mulher 
que transformou o que lhe foi negado em arte, memória, pertencimento e alimento.
Da Insígnia em Formato de Botom
Diferentemente das medalhas tradicionais com fita para uso no pescoço, a presente 
comenda foi concebida com uma insígnia em formato de botom (broche), especialmente pensada 
para ser fixada na dolmã – o uniforme profissional dos chefs de cozinha. Essa escolha reflete o 
respeito à identidade e ao cotidiano dos profissionais homenageados, permitindo que a honraria 
seja portada com orgulho no ambiente onde exercem seu ofício.
Do Dia do Profissional da Gastronomia
A Lei Estadual nº 1.590/2021, de autoria do Deputado Jorge Everton, instituiu o dia 
11 de agosto como o Dia do Profissional da Gastronomia no Estado de Roraima. A presente 
comenda propõe que a cerimônia de entrega seja realizada preferencialmente nessa data 
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
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comemorativa, fortalecendo o calendário de valorização dos profissionais que movimentam um 
dos setores mais relevantes da economia criativa do Estado.
Da Conclusão
A criação da Comenda “Kalu Brasil – Sabores da Nossa Terra” representa uma 
homenagem justa e necessária a todos os profissionais da gastronomia de Boa Vista e de Roraima 
– chefs, cozinheiros, confeiteiros, padeiros, auxiliares de cozinha, nutricionistas, pesquisadores e 
empreendedores do setor alimentício – que, com dedicação e talento, enriquecem nossa cultura, 
aquecem nossa economia e alimentam nossa gente.
Pelo exposto, solicito aos nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovação do 
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Boa Vista – RR, 13 de maio de 2026.
VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista – RR
Assinado digitalmente por ANNE CAROLINY 
DANTAS PEREIRA:07778598400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
videoconferencia, OU=11717421000154, 
OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil 
- RFB, OU=ARLIDERSIS, OU=RFB e-CPF 
A3, CN=ANNE CAROLINY DANTAS 
PEREIRA:07778598400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2026.05.14 10:33:40-04'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0
ANNE 
CAROLINY 
DANTAS 
PEREIRA:077785
98400
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
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ANEXO I – MODELO DO DIPLOMA
COMENDA “KALU BRASIL – SABORES DA NOSSA TERRA”
A Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 
Legislativo Nº 000/2026, CONFERE ao(a) Senhor(a):
____________________________________________________
O presente DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO KALU BRASIL, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à gastronomia e à valorização da cultura alimentar no Município de 
Boa Vista, Estado de Roraima.
Boa Vista – RR, ___ de ____________ de 20___.
___________________________________
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
___________________________________
Vereadora Proponente: Carol Dantas
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
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ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES DA INSÍGNIA (BOTOM)
Descrição Técnica da Insígnia
Característica Especificação
Formato Botom circular (broche) com pino de fixação 
traseiro
Diâmetro 30mm (trinta milímetros)
Material Metal banhado a ouro, com acabamento fosco 
e detalhes em alto-relevo
Anverso Representação estilizada de utensílios 
culinários (colher de pau, panela de barro) 
entrelaçados com elementos da flora 
amazônica, circundados pela inscrição 
“COMENDA KALU BRASIL – SABORES 
DA NOSSA TERRA” e pelo Brasão do 
Município de Boa Vista
Reverso Liso, com gravação do número sequencial da 
honraria e a inscrição “CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR”
Fixação Pino metálico com trava borboleta, próprio 
para fixação em tecido de dolmã profissional
Estojo Acompanha estojo individual em veludo na 
cor verde-escuro, com o Brasão da Câmara 
Municipal gravado na tampa
“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA VEREADORA CAROL DANTAS
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR 
caroldantasrr@gmail.com
Finalidade do Formato
A escolha do formato de botom (broche) visa facilitar o uso da insígnia pelos 
profissionais da gastronomia em seu ambiente de trabalho, especialmente na dolmã (jaleco 
profissional de cozinha), permitindo que a honraria seja portada com praticidade, elegância e 
orgulho durante o exercício do ofício culinário.



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