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materia nº 328/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 328 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaCONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE HONRA DO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR, NEOVÂNIO SOARES LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-26 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 328/2026, segue para votação em Plenário.
2026-05-26 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-05-25 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2026-05-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-05-21 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2026-05-21 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-20 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-05-16 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

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BRASIL-DOCABURAÍAOCHUÍ”
CÂMARAMUNICIPALDEBOAVISTA
GABINETEPASTORGILLROCHA
Câmara Municipal de Boa Vista Palácio 
João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capita o Ene Garce s, 922, - Sa o Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR
@camarabv
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº___ DE 2026.
CONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE 
HONRA DO MÉRITO RIO BRANCO AO 
SENHOR, NEOVÂNIO SOARES LIMA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA 
DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA 
VISTA, faz saber que a edilidade aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título e Medalha de Honra do 
Mérito Rio Branco ao Senhor, Neuvânio Soares Lima, pelos seus 
relevantes serviços prestados na área da Engenharia de Segurança 
do Trabalho, especialmente à sociedade de Boa Vista.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria dar￾sê-a no Plenário Estácio Pereira de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
BRASIL-DOCABURAÍAOCHUÍ”
CÂMARAMUNICIPALDEBOAVISTA
GABINETEPASTORGILLROCHA
Câmara Municipal de Boa Vista Palácio 
João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capita o Ene Garce s, 922, - Sa o Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR
@camarabv
JUSTIFICATIVA
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Engenheiro Civil | Engenheiro de Segurança do Trabalho | 
Matemático
Neovânio Soares Lima, natural de Boa Vista, nasceu em 09 de 
junho de 1973. É graduado em Engenharia Civil e Licenciatura em 
Matemática pela Universidade Federal de Roraima, além de possuir 
especialização em Gestão e Organização Escolar, Engenharia de Segurança 
do Trabalho e MBA em Gestão e Planejamento de Obras.
Atua nas áreas de engenharia, educação e gestão pública, com 
destacada experiência no setor da construção civil e no serviço público 
estadual. Foi Conselheiro Titular do CREA-RR entre 2013 e 2016, Diretor de 
Obras da Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (SEINF) e 
Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Roraima no triênio 
2017–2019.
Em 2020, foi eleito Presidente do CREA-RR para o triênio 2021–
2023, sendo reeleito para o mandato de 2024–2026, consolidando sua 
atuação em defesa da engenharia e do desenvolvimento tecnológico em 
Roraima. 
Boa Vista-RR, 15 de maio de 2026
______________
Pr. Gill Rocha
Vereador

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