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materia nº 350/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 350 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaCONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À POLICIAL CIVIL A SENHORA ÉRICA DE OLIVEIRA VERAS DA LUZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-26 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-05-22 Aguardando leitura no Expediente segue para a inclusão, na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

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texto original #

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 “BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro 
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___________/2025. 
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO 
MÉRITO RIO BRANCO À POLICIAL CIVIL A 
SENHORA ÉRICA DE OLIVEIRA VERAS DA 
LUZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º Fica concedido TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO à senhora 
ÉRICA DE OLIVEIRA VERAS DA LUZ, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria se dará no Plenário Estácio Pereira de 
Mello, em sessão solene. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, 20 de maio de 2026. 
_______________________ 
BÁRBARA FALCÃO 
Vereadora de Boa Vista 
 “BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro 
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR 
JUSTIFICATIVA 
A homenageada Érica de Oliveira Veras da Luz é roraimense, mãe dedicada de dois 
filhos e uma profissional de reconhecida excelência nas áreas da ciência, educação e segurança 
pública, destacando-se como referência estadual e nacional na área da genética forense e das 
ciências criminais. 
Com sólida trajetória acadêmica e científica, Dra. Érica é Doutora e Mestra em 
Ciências Ambientais pelo Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Universidade 
Federal de Roraima (PRONAT/UFRR), além de possuir Especialização em Genética Forense 
pela Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal (ANP/PF) e Especialização em Perícia 
Criminal e Ciências Forenses pelo IPOG. É também Bacharela e Licenciada em Ciências 
Biológicas pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), demonstrando constante dedicação 
ao aperfeiçoamento técnico e científico. Sua vocação para o ensino e a formação de pessoas 
também a levou a atuar com destaque na área educacional, contribuindo para a capacitação e 
inspiração de novas gerações de profissionais. 
Perita Criminal de carreira da Polícia Civil do Estado de Roraima, a homenageada 
construiu uma trajetória marcada pela competência técnica, liderança e compromisso com a 
justiça. Participou ativamente da implantação do Laboratório de Genética Forense de Roraima 
(LGFRR), estrutura de fundamental importância para o fortalecimento da investigação criminal 
científica no Estado. Atualmente, exerce a chefia dos Laboratórios de Biologia e Genética 
Forense, acumulando, com elevado grau de responsabilidade e excelência, as funções de Perita 
Analista, Gerente Técnica e Gerente da Qualidade. 
Sua atuação profissional compreende perícias laboratoriais e de campo, incluindo 
exames de química e biologia forense, perícias ambientais e análises complexas vinculadas à 
Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Destaca-se especialmente na 
elucidação de crimes sexuais, confronto de vestígios biológicos, identificação humana, exames 
de paternidade criminal, processamento de restos mortais não identificados e busca de pessoas 
desaparecidas, contribuindo diretamente para a promoção da justiça e para a proteção da 
sociedade roraimense. 
 “BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro 
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR 
Além da reconhecida atuação técnica, Dra. Érica também se destaca como palestrante 
e defensora da valorização das mulheres nas ciências criminais e nos espaços de liderança da 
segurança pública. Possui capacitação especializada em atendimento humanizado à mulher em 
situação de violência, demonstrando sensibilidade, compromisso social e dedicação à promoção 
dos direitos humanos. 
Sua trajetória profissional e acadêmica traduz dedicação inabalável à ciência, à 
segurança pública, à educação e ao fortalecimento das instituições do Estado de Roraima. 
Mulher, mãe, cientista e defensora da justiça, Dra. Érica de Oliveira Veras da Luz representa 
motivo de orgulho para o povo roraimense, sendo plenamente merecedora da homenagem ora 
proposta por esta Casa Legislativa 
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, 20 de maio de 2026. 
_______________________ 
BÁRBARA FALCÃO 
Vereadora de Boa Vista 

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