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materia nº 351/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 351 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. OSMAR MORAIS SANTOS JÚNIOR, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NA SUA PROFISSÃO COMO POLICIAL MILITAR.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-26 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-05-22 Aguardando leitura no Expediente segue para a inclusão na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

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 “BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro 
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___________/2025. 
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO 
MÉRITO RIO BRANCO AO SR. OSMAR 
MORAIS SANTOS JÚNIOR, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NA 
SUA PROFISSÃO COMO POLICIAL 
MILITAR. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º Fica concedido O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO ao Senhor 
OSMAR MORAIS SANTOS JÚNIOR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
à comunidade na sua profissão como Policial Militar.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria se dará no Plenário Estácio Pereira de 
Mello, em sessão solene. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, 19 de maio de 2026. 
_______________________ 
BÁRBARA FALCÃO 
Vereadora de Boa Vista 
 “BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro 
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR 
JUSTIFICATIVA 
A homenageado Osmar Morais Santos Júnior é Soldado da Polícia Militar de Roraima, 
integrante do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR/CIPTUR), destacando-se pela dedicação ao serviço 
policial militar, disciplina, coragem e comprometimento com a preservação da ordem pública e da vida 
humana. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia, possui formação militar 
pela Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago, além de especialização em Policiamento Tático 
Ostensivo Rodoviário e capacitação em Proteção de Dignitários pela Escola Judicial de Roraima. 
Desde seu ingresso na Polícia Militar de Roraima, em 2021, vem desempenhando suas 
funções com elevado senso de responsabilidade, demonstrando preparo técnico, equilíbrio 
emocional e capacidade de atuação em situações de alta complexidade e risco. Sua trajetória 
profissional é marcada pela participação em treinamentos operacionais voltados ao 
aperfeiçoamento de técnicas de combate, manejo de armamento, escolta e proteção de 
autoridades, além do constante desenvolvimento físico e mental indispensável à atividade 
policial militar. 
Merece especial reconhecimento sua atuação na ocorrência registrada em 17 de agosto 
de 2025, na Ponte dos Macuxis, envolvendo uma tentativa de suicídio no Rio Branco. Na 
ocasião, o Soldado Osmar Morais Santos Júnior, juntamente com os policiais 2º Sargento QEP 
PM Ana Patrícia Lopes da Silva e Soldado QPC PM Kamila de Oliveira Lima, foi acionado 
durante serviço operacional após informações de que uma mulher havia se lançado da ponte. 
Diante da gravidade da situação, a equipe deslocou-se imediatamente ao local, 
iniciando buscas intensas tanto na margem quanto no leito do rio, em uma ocorrência marcada 
pelo extremo risco e urgência. Após localizarem a vítima à deriva, já sem forças e em iminente 
risco de afogamento, os policiais demonstraram coragem, preparo técnico e elevado espírito de 
missão ao utilizarem uma embarcação para alcançá-la em meio à forte correnteza do Rio 
Branco. 
Graças à atuação rápida, firme e destemida da equipe, a vítima foi retirada da água 
com vida, recebendo os primeiros cuidados ainda durante o deslocamento até a margem do rio. 
Durante toda a ocorrência, os policiais mantiveram a vítima consciente e providenciaram seu 
imediato encaminhamento à unidade hospitalar para atendimento médico especializado. 
 “BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro 
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR 
A atuação do Soldado Osmar Morais Santos Júnior foi decisiva para o salvamento da 
vítima, evidenciando bravura, profissionalismo, humanidade e total comprometimento com a 
missão constitucional da Polícia Militar, atributos que engrandecem a segurança pública de 
Roraima e justificam plenamente a homenagem ora proposta. 
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, 19 de maio de 2026. 
_______________________ 
BÁRBARA FALCÃO 
Vereadora de Boa Vista 

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