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materia nº 364/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 364 / 2026
Date 2026-05-23
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. KAMILA DE OLIVEIRA LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE NA SUA PROFISSÃO COMO POLICIAL MILITAR.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do Regimento Interno da CMBV.
2026-05-26 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2026-05-23 Aguardando leitura no Expediente

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texto original #

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 “BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro 
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___________/2025. 
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO 
MÉRITO RIO BRANCO À SRA. KAMILA DE 
OLIVEIRA LIMA, EM RECONHECIMENTO 
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
À COMUNIDADE NA SUA PROFISSÃO COMO 
POLICIAL MILITAR. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º Fica concedido O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO à Senhora 
KAMILA DE OLIVEIRA LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
comunidade na sua profissão como Policial Militar.
Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria se dará no Plenário Estácio Pereira de 
Mello, em sessão solene. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, 19 de maio de 2026. 
_______________________ 
BÁRBARA FALCÃO 
Vereadora de Boa Vista 
 “BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro 
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR 
JUSTIFICATIVA 
A homenageada Kamila de Oliveira Lima é Soldado da Polícia Militar de Roraima, 
integrante do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR/CIPTUR), destacando-se pelo 
comprometimento, disciplina e dedicação ao serviço de segurança pública no Estado de 
Roraima. Possui formação militar pela Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago e 
graduação tecnológica em Gestão de Recursos Humanos pelo Centro Universitário Estácio de 
Ribeirão Preto, além de cursos de especialização voltados à atuação operacional, dentre eles o 
Curso de Instrutor de Tiro, o Curso de Especialização em Tático Ostensivo Rodoviário e a 
Capacitação para Socorrista Tático realizada junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 
Ao longo de sua atuação profissional, tem demonstrado elevado preparo técnico, 
resistência física e equilíbrio emocional, características essenciais para o desempenho das 
atividades policiais militares, especialmente em ocorrências de alta complexidade e risco. Sua 
trajetória é marcada pela disciplina, respeito à hierarquia, espírito de equipe e dedicação à 
preservação da ordem pública e da vida. 
Merece especial destaque sua atuação na ocorrência registrada em 17 de agosto de 
2025, na Ponte dos Macuxis, envolvendo uma tentativa de suicídio no Rio Branco. Na ocasião, 
a Soldado Kamila de Oliveira Lima, juntamente com os policiais 2º Sargento QEP PM Ana 
Patrícia Lopes da Silva e Soldado QPC PM Osmar Morais Santos Júnior, foi acionada após 
informações de que uma mulher havia se lançado da ponte. 
Diante da gravidade da situação, a equipe policial deslocou-se imediatamente ao local, 
iniciando intensas buscas na margem e no leito do rio. Após localizarem a vítima à deriva, já 
sem forças e em iminente risco de afogamento, os policiais demonstraram coragem, rapidez e 
elevado preparo técnico ao utilizarem uma embarcação para alcançá-la em meio à forte 
correnteza do Rio Branco. 
Graças à atuação firme, destemida e eficiente da guarnição, a vítima foi retirada da 
água com vida, recebendo os primeiros cuidados ainda durante o deslocamento até a margem. 
Durante toda a ocorrência, os policiais mantiveram a vítima consciente e providenciaram seu 
rápido encaminhamento à unidade hospitalar para atendimento médico especializado. 
A atuação da Soldado Kamila de Oliveira Lima evidenciou elevado espírito de missão, 
 “BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ” 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO 
Palácio João Evangelista Pereira de Melo 
Av. Capitão Ene Garcez, nº 1264, Centro 
Fone: (095)3623-0974 – CEP 69.301-160 – Boa Vista/RR 
comprometimento com a preservação da vida humana e absoluto profissionalismo, constituindo 
exemplo de bravura, humanidade e dedicação à sociedade roraimense, atributos que justificam 
plenamente a homenagem ora proposta. 
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista/RR, 19 de maio de 2026. 
_______________________ 
BÁRBARA FALCÃO 
Vereadora de Boa Vista 

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