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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR ADNAN LIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 1264 - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista - RR
REQUERIMENTO Nº______/2026
O Vereador que este subscreve, por meio deste requerimento, solicita à
Mesa, após ouvido o douto Plenário, nos termos do Art. 110, inciso X, c/c Art. 39,
inciso XI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma
AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 22 de junho de 2026, às 09h00, com a finalidade de
debater a implantação da PEC 47, buscando discutir os impactos, desafios e
soluções relacionados ao tema.
A presente Audiência Pública tem como objetivo promover um amplo
debate acerca da implantação da PEC 47, considerando sua relevância e os
impactos diretos para a sociedade e para os servidores envolvidos. A discussão se
faz necessária para ouvir autoridades competentes, representantes da sociedade
civil, entidades de classe e demais interessados, possibilitando a construção de
soluções e encaminhamentos que contribuam para a efetiva implementação da
proposta.
Além disso, a audiência visa garantir transparência, participação popular e
diálogo entre o Poder Público e a população, fortalecendo o processo democrático
e a busca por medidas que atendam aos interesses coletivos.
Boa Vista, RR, 26 de maio de 2026.
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ADNAN LIMA
Vereador
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