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norma nº 178/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 178 / 1988
Date 1988-09-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE CZ$ 528.720.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETA DO PREFEITO
LEI Nº 178, 14 DE SETEMBRO DE 198£.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM
DE Cz$ 528.720.000,00 NO ORÇA-
MENTO DO MUNICÍPIO PARA O COR-
RENTE EXERCÍCIO.
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu
sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município
de Boa Vista autorizado a, nos termos do Título V da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964, decretar a abertura de um crédito adicio -
nal suplementar ao orçamento vigente da ordem de Cz$ 528.720.000,00
(Quinhentos e Vinte e Oito Milhões, Setecentos e Vinte Mil Cruza -
dos) para servir de reforço às dotações orçamentárias dos Projetos
e Atividades a seguir relacionados:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$ |
|]
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais 01 2.000.000,00 |
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 10.000.000,00 !
SOMA 12.000.000,00
1000 - GABINETE DO PREFEITO
03.03.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/C2$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 10.000.000,00
SOMA 10.000.000,00
gx
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
£ls. 02
Ê
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$ |
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 1.200.000,99
SOMA 1.200.000,00
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04 370.500.000,00 |
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 1.200.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 04 27.530.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 5.500.000,00
15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.2.5.1 - Inativos 04 24.740.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas 04 1.830.000,00
15.84.4942.036 - ENCARGOS COM O PASEP
3.2.8.0 - Contribuição ao PASEP 04 13.220.000,00
SOMA 444,.520.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.07.0212.007 - ENCARGOS Com SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 3.000.000,00
SOMA 3.000.000,00
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$
3.1.1.1 « Pessoal Civil 04 22.000.000,00
SOMA 24,000.000,00
1700 = SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03.07.0212.006 = MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 30.000.000,00
| SOMA , 30.000.000,00
- E os Sa o
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
10.07.0212.025 - MANUTENÇÃO DA SEMSU
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 01
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 01
10.60.3252.028 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
3.1.2.0 - Material de Consumo 01
SOMA
Art. 2º - O crédito de que trata o Art. 10
Lei tem como fontes:
I - O resultado do excesso de arrecadação do Fundol
de Participação dos Municípios - FPM - no valor de Cz$ 498.426.000,00
(Quatrocentos e Noventa e Oito Milhões, Quatrocentos ce Vinte e
Mil Cruzados) verificado através do cálculo da taxa de incremento;
II - A anulação parcial das dotações orçamentárias
dos Projetos e Atividades a seguir relacionadas:
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.1.1 = Pessoal Civil [oo]
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 01
SOMA
1000 - GABINETE DO PREFEITO
08.44.2052.020 - MANUTENÇÃO DO CESU/FECEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.2.1.1 = Transferências Operacionais 04
| 03.07.0212,011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
| 3.2.5.3 * Salário Família 04
SOMA
10.60.3261.017 - CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
d1.4.4 busds & rustaltações 01
SOMA
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1800 = SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Fls. 03
|
VALOR/Cz$
1.000.000,00 |
1.500.000,00:
mg
1.500.000,00
4.000.000,00
destal
4
|
Seis
VALOR/Cz$
10.000.000,00
2.000.000,00
12.000.000,00
VALOR/Cz$
8.294.000,00
6.000.000,00
14.294.000,00
VALOR/Cz$
4.000.000,00
4.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mun
icipal de Boa Vista,
14 de setembro de 1988.
I A /
| La
JOBÊ MARIA GOMEB CARNEIRO
Prefeito Municipal
em
Nº 660 BOA VISTA(RR), 5º
Nº DE PÁG. 08
ATOS DO GOVERNO
GABINETE DO GOVERNADOR
fo) GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAINA,
no uso da competência Delegada pelo Decreto-lei nº 417 de
08 de janeiro de 1969, autorizou o afastamento da sede de:
MARIA RUTILÂNDIA POSSEDON RIBEIRO ANAISSI COS-
TA, no período 15 a 30 de setembro de 1988, com ônus, E
fim de participar da 1º Feira da Zon. Franca de Manaus, na
cidade de São Paulo-SR.
(GAB/OFÍCIO Nº 138/88 - 12.09.88)
ROSILDA DE MORAIS LIMA, no período
de setembro de 1988, sem ônus, a fim de participar do 1º
encontro de Odontologia do Amazonas, na cid
AM.
(SEC/RR/GAB/OFÍCIO Nº 648/88 - 05.09.88)
MARIA RUTILÂNDIA POSSEBON R. A. COSTA
Chefe de Gabinete do Governador
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
CONDIÇÃO ESPECIAL AO TC Nº 2.88.06.011-3
1- O Item 9.2 passa a vigir com a seguinte re-
dação:
Multa correspondente a 01 (uma) vez o valor do
preço mensal, quando reincidente, por descumprimento de
qualquer outra condição contratual.
ROSBER NEVES ALMEIDA
Secretário de Planejamento e Coordenação/RR
EUCLIDES MONNERAT SOLON DE PONTES
Infraero - Aeroporto Int. de Boa Vista - Superintendente
EXTRATO
c) ESPÉCIE: Convênio nº 049/88, celebrado entre o Territó
rio Federal de Roraima, através da Secretaria de Agricultu
ra e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.
b) OBJETIVO: Execução do Projeto "Zoneamento Agroecológico
Subprojeto Inventário Florestal".
e) VALOR: Cz$ 720.470,00 (SETECENTOS E VINTE MIL, QUATRO-
CENTOS E SETENTA CRUZADOS) -
d) CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Fonte: CONV. Nº 42.87.92.00
FINEP/GIF; Projeto: Zoneamento Agroecológico de Roraima,
sendo: Cz$ 382.950,00, no Elemento dc Despesa: : 1111.02.00;
Nota Orçamentária: 403/88, de 01/07/88; CzS 137.500,00;
no Elemento de Despesa: 3120.00.00, Nota Orçamentária:
404/88, de 01/07/88, e Cz5 200,020.00, no Elemento de Des-
pesa: 3132.00.00; Nota Orçamentária: 405/88, de 01/07/88;
Processo: Processo: 5872/88.
adia 62
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TEME aa FEDERAL DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
Decreto nº 108 (E), de 29 de dezembro de 1983
Administração do Governador ROBERTO PINHEIRO KLEIN
DE SETEMBRO DE
1988
à: Data de sua Publicação até 30/09/89.
AS RAS: ROBERTO PINHEIRO KLLIN - Governador do Ter
5 icral de Roraima; ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FI-
tário de Agricultura; HERBERT OTTO ROGER SCHU-
etor Geral do Instituto Nacional de Pesquisas da
oria = INPA.
EXTRATO
a) ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 015/88,
celebrado em 05/02/88, entre o Ierritório Federal de Rorai
ma e Associação de i nica e Extenção Rural -
EMATER/RR.
o
b) OBJETIVO:
no Plano
e fazer altera-
grama de Desembolso e na
nio Originário.
ursos financeiro:
Czs 9.228.000,00 (NOVE MILHOES, DUZENTOS E OITEN
MIL CRUZADOS) .
d) CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Fonte: F.P.E;
PROJETO: 04181112.467/0000;
ELEMENTO DE DESPESA: 3132.00.00;
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 4871/88, de 30/08/88;
PROCESSO: 870/88.
- Governador do Ter
£) ASSINATURAS: ROBERTO PINHEIRO KLEIN
ritório Federal de Roraima; WALTER JONAS: FERREIRA DA SILVA
Secretário Executivo da Associação de Assistência Técnica
e Extenção Rural - EMATER/RR.
EXTRATO
a) ESPÉCIE: Primeiro Termo aditivo ao Convênio nº 009/88,
celebrado em 05/02/88, entre o Território Federal de Rorai
ma e o Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa de Rorai-
me - CEAG/RR.
b) OBJETIVO: Acrescer recursos financeiros, alterar o Pla-
no de Aplicação e o Cronograma de Desembolso do Convênio
Originário.
c) VALOR Cz$ 6.679.000,00 (SEIS MILHOES, SEISCENTOS E SE-
TENTA E NOVE MIL CRUZADOS).
DIÁR
à) CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Fonte: EPE/EXP;
PROJETO: 11623463.024/0001;
ELEMENTO DE DESPESA: 3132.00.00;
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 4872/88, de 30/08/88;
PROCESSO: 9157/88.
e) VIGÊNCIA: ...cteseeseseneceeeeeececeneneoraneeos tos q
£) ASSINATURAS: ROBERTO PINHEIRO KLEIN - Governador & lv
ritório Federal de Roraima; SÉRGIO NIEMEYER FONSECA: - |
tor Presidente do Centro de-Apoio à Pequena e Média tur
sa de Roraima; MARIA DO SOCORRO FERREIRA ELUAN - Dir:
Executiva do Centro de Apoio a Pequena e Média Empres:
Roraima-CEAG/RR.
EXTRATO
a) ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 041/88,
celebrado em 13/03/88, entre o Território Federal de Rorai
ma, através da Secretaria de Saúde e a Prefeitura Munici-
pal de Normandia-RR.
OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZADOS)
à) CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Fonte: F.P.E;
PROJETO: 13754282.464/0000;
ELEMENTO DE DESPESA: 3132.00.00;
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 4753/88, de 26/08/88;
PROCESSO: 2249/88.
e) VIGÊNCIA: :.....ccocecscerereenencnerenrercene casaca
£) ASSINATURAS: ROBERTO PINHEIRO KLEIN — Governador do Ter
ritório Federal de Roraima; RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA -
Secretário de Saúde; SEBATIÃO DE OLIVEIRA COSTA - Prefeito
Municipal de Normandia-RR.
cretário de Administraça
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Secretário de Plane + a
CosBeR RENAS RAErhA coordenação
ecretário de Finanças
sTÊRES NASCIMENTO DA SILVA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- CILENE LAGO SALOMÃO
Secretario de Trabalho e Bem Estar Social
STO DOS SANTOS E
+) OBJETIVO: Acrescer recursos financeiros ao Convênio Ori CEC EIS
ginário. VERAO = É =
NÚMERO DE MESESTOU DIAS) iníero tênuino
TS CONTRATO TE ERC A
C) VALOR: Cz$ 248.849,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO HIL, ago Er
aocunentos oa Licivação
— SECRETARIADO ———————— ———
IO OFICIAL bo VISTA, 15/09/88
Xé CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA (!! ec006.0n.3 À
MEM | paRTES CONTRATANTES — —.—
na e me ma ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA- INFRAERO EB aenoronto HP, DE DOA VISTA/RR
mranrE canço
SLIDES MOOMIRAT 5. PONTES — SUPERINTENDIVO: D seo
conseanonámo ——— a pe —
Nove Tocar
SEPLAN — SXRSTÁRIA DE PLANEJAMENTO ooyn:93/000-18
lia srs ToaDE que
r « ETMTO, 241 = CANO BOA VISTA/RA | 69.300
REPRESENTANTES) CEGALUS) CARGo/PRONANÃo
secRuTÁRIO
22É UTILIZADA PELO ARRAGATÁRIO, JXCIUSIVARNINIS PAR: PRISENÇÃO DU DOORIAÇÕES TURÉS|
“OR O TERRTRÓRIO FDMAL D: RORIDIA,
UML DESCRÃO DA AREA — - OD D— )
E 3 SORIAVASÃO 3 UIILICAÇÃO, ASTÁ DDISADO NA PLANTA QH; CONSITIVI Me
(DOIS KETROS QUADRADOS)
DIMENSÃO ( SUPERFÍCIE)
vmuiação
EB cou Dora Core
Iv —— -
UALOR EM OT, TRPRESSO NO PRESENTE CONTRATO, SERÁ CONVERTIDO LM CAUZADOS (Ca Sina GATA OU IM Ha vid
cowraarua
MENSAL [VARIÁVEL xxx xx SXXXZIIIZAÃa
| Eenoous moicano va sara
DD pescnção eua acnrtironars
DD conorções espe
DDOBO
e)
— VULCONDIÇÕES GERAIS ——— E
PRESQME GONPRAIS RESLA-REA PELAS TEDNGIÇÕES GERA CONBTANTEA CO VE
CONUAS EM VIGOR QUE LHE at IAM
nome à 2 TE SQA CNES
e ioentioaDE Te)! e-ientidadE 44.640 Fi) hM
em eno. 3
Secretário de Agricultura
ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO
Secretário de gequran a Pública
CARLOS ALBERTO LIMA MENNA BARRETO
Secretário de Saúde e Ação Social
RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
KLEBER FILGUEIRAS GUIMARÃES
[DEPARTAMENTO D
Divisão de Custos
Chefe: Murilo Bezerra de Menezes
Divisão de Publicações e Artes Gráficas
Chefe: Anísio Fernandes Filha
Divisão de Distribuição
Chefe: Joao Menezes
ORIGINAIS
Os textos enviados à publicação deverão
ser datilografados e acompanhados de
Ofício ou Memorando.
ATENDIMENTO
Das 08:00 às 12:00 Das 14:00 às 18:00hs.
DIÁRIO OFICIAL
JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ
E IMPRENSA OFICIAL
” PREÇOS - PUBLICAÇÕES
Publicações - centimetros de coluna. Cz$ 750,00
Preço do exemplar .. “.. C2$ 40,00
Exemplar atrasado .. « Cz$ 55:00
Assinatura semestral . . C2$ 5.800,00
Assinatura anual . «+. C2$11.500,00
RECLAMAÇÕES
. * Deverão ser dirigidas per escrito ao
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial do
T. F. de Roraima, até B dias apos a publicação.
Dept? de Imprensa Oficial - Rus Cel. Pinto, 234
Boa Vista - TFR - Telefone 0777
CEP 69.300 (e) 22 .
BOA VISTA, 15/09/88
CONDIÇÃO ESPECIAL ANEXA AO TC Nº 2.88.06.011-3
1-O item 9.2 passa a vigir com a seguinte redação:
Multa correspondente a 01 (uma) vez o valor do preço
mensal, quando reincidente, por descumprimento de qualquer
outra condição contratual.
EUCLIDES MONNERAT SOLON DE PONTES
Infraero - Aeroporto Internacional de Boa Vista
Superinterdente
ROSRER NiVIS- DE ALMEIDA
Sec. de Planej. e Coor/RR
SECRETARIA DE FINANÇAS
SEFIN/PORTARIA Nº 102/88
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO TERRITÓRIO FEDERAL
DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere
o Decreto Governamental n9 741 (P), de 04 de agosto de
1987;
CONSIDERANDO o convênio celebrado entre a Se-
cretaria da Receita Federal e o Governo do Território de
Roraima, tendo como objetivo a execução de um programa de
Cooperação Técnico-Fiscal, relativamente ao Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias-ICM, Impos
to Único sobre Minerais-IUM, Imposto Sobre a Transmissão
de Bens Imóveis-ITBI e ao Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores-IPVA;
CONSIDERANDO o fato do Banco de Roraima S.A.,
em cuja sede situada nesta cidade, centralizava a totalida
de da arrecadação dos tributos de responsabilidade do Go-
verno de Roraima, ter sido liquidado por determinação do
Governo Federal atravês do Decreto n9 96.583, de 24 de agos
to de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n9 018 (E),
de 26 de agosto de 1988, baixado pelo Governo de Roraima,
no qual elege"o Banco da Amazônia S.A. - BASA, como deposi
târio de seus recursos próprios; Ç
CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 549, do
Regulamento do ICH/DF, aprovado pelo Decreto n9 3.992, de
13.12.77 e aplicável aos Territórios Federais, por determi
nação do Decreto nº 85.367, de 17 de novembro de 1980,
RESOLVE
Art. 19 - Alterar a SEFIN/PORTARIA NO 38/82 de
08 de outubro de 1982, como segue:
1-0s Incisos III e IV, do Art. 59,
passam a vigorar com a seguinte redação:
III - Agência centralizadora: aMatriz,
Sucurçal, Filial ou Agência integrante do Sistema de Arre-
cadação de Tributos e demais Receitas, localizada em Boa
Vista, alêm de órgão arrecadador, tem a função de centrali
zar a arrecadação efetuada por suas agências ou estabeleci
mentos, para fins de repasse ao BASA - AGÊNCIA BOA VISTA;
IV - BASA-AGENCIA BOA VISTA - a Agên-
cia do Banco da Amazônia S.A., localizada em Boa Vista, en
carregada de centralizar a totalidade da arrecadação devi- -
da e de responsabilidade do Territôrio de Roraima;
? - No caput do artigo 30, onde se
1ê: 3 Matriz do Banco de Roraima S.A, leia-se: ao Banco da
Amazônia S.A. - BASA-AGÊNCIA BOA VISTA;
2.1 - O parágrafo único do artigo 30
passa a vigorar com a seguinte redação:
0 recolhimento ao Banco da Ama
zônia S.A. - BASA-AGENCIA BOA VISTA da arrecadação efetua-
da, serã feito invariavelmente em cheque de emissão do prô
prio estabelecimento Bancari, Arrecadador ou da agência cen
tralizadora, pagável em Boa Vista, a favor do Banco da .Ama
zônia S.A.
3 - No caput do artigo 31 e nos seus
incisos II e IV, onde se é: a Matriz do Banroraima, leia-
se: ao BASA-AGENCIA BOA VISTA; ã
4 - No parágrafo único do artigo 32,
onde se lê: à Matriz do Banroraima e pela Matriz do Banro-
raima, leia-se: ao BASA-AGÊNCIA BOA VISTA e pelo BASA-AGEN
CIA BOA VISTA, respectiva
DIÁRIO OFICIAL 3
5 - A seção VI passa a ter o seguin-
te titulo: Procedimento do Banco da Amazônia S.A. - BASA-
AGENCIA BOA VISTA.
5.1 - O artigo 33 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 33 - Acolhidas as 1ê e 32 vias do Boletim
de Recolhimento, juntamente com o cheque e caracterizado o
recolhimento feito pelo estabelecimento bancário, o BASA-
AGÊNCIA BOA VISTA emitirá, ao final do dia, o Boletim de
Crédito, modelo anexo 1X, a fim de configurar o crêdito à
conta "Tributos e Demais Receitas de Responsabilidade do
Território Federal de Roraima", dos recolhimentos recebi-
dos.
Parágrafo Unico - O Boletim de Crêdi
to será emitido em 3 (três) vias que terão a seguinte des-
tinação: ]
a) 12 via, Orgão de controle geral,
da arrecadação, junto ao Departamento da Receita;
b) 23 via, arquivo BASA-AGENCIA BOA
VISTA; ”
c) 32 via, Orgão controlador geral -
Contabilidade.
6 - No caput do ártigo 56, onde se
16: pela Matriz Banroraima, leia-se: pelo BASA-AGÊNCIA BOA
VISTA;
7 - No inciso III do artigo 57, onde
se 1: pela Matriz Banroraima, leia-se: BASA-AGI NCIA BOA
VISTA;
8 - No caput do artigo 65, com a no-
va redação dada pela SEFIN/PORTARIA NO 035/87, onde se te:
à Matriz Banroraima, leja-se: aq BASA-AGENCIA BOA VISTA;
9 - No caput do artigo 67, onde se
1ê: pela Matriz Banroraima, leia-se: pelo BASA-AGÊNCIA BOA
VISTA; .
' 10 - Nas alíneas a, be cdo inciso
III do artigo 83, onde se le: Matriz Banroraima, leia-se:
BASA-AGENCIA BOA VISTA; .
11 - Na alínea c do inciso II do arti
go 95, onde se 18; pela Matriz Banrgraima, leia-se: pelo
BASA-AGENCIA BOA VISTA;
Art. 29 - Restabelecer o horário previsto no
caput do art. 29 da SEFIN/PORTARIA NO 38/82, de 08 de outu
bro de 1982 e revogar a SEFIN/PORTARIA N9 256/85, de 22 de
novembro. de 1985. :
Art. 30 - Esta Portaria entrarã em vigor na da
ta de sua publicação com efeitos retroativos à 25 de agos-
to de 1988. ê
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Finanças do Territô-
rio Federal de Roraima, em 19 de agosto de 1988.
STENIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário
PODER JUDICIÁRIO |
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
4º Circunscrição Judiciaria de Roraima
Juizo de Direito da Vara Civel
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 1988
Para Ciência e Intimação das Partes
EXECUÇÃO
PROCESSO NQ 10.748/87
Exequente: CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Adv.: Dr. Cláudio Teixeira de Oliveira
Executado: WALTER RODRIGUES MOREIRA
DESPACHO: J. A parte interessada. BV, 14.06.88, (as) Jura-
ci Magalhães - Juiz de Direito.
PROCESSO NO 12.094/87
Exeguente: AGROMAC LTDA.
Adv.: Dr. Cláudio Teixeira de Oliveira
Executado: A. L. O. SILVA
DESPACHO: Junte-se. Diga o autor. BV, 10.07. ê
Jacinto Costa Carvalho - Juiz de Direito. Pa don
AGRAVO DE INSTRUMENTO S/NQ
Agravante: CRUZEIRO DO SUL S/A - SERVIÇOS AEREOS
Adv.: Dr. Américo Ortega Jr.
Agravado: MARIA DE LOURDES LIRA MELO
DESPACHO: Forneça o agravante as peças indicadas, em xe-
rox. 1. BV, 25.09.86, (as) Aluísio Antonio de Sã Peixoto -
Juiz de Direito. :
a DIÁRIO OFICIAL
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO NO 14.078/88. —
Requerente: BANCO DE RORAIMA S/A
Ady.: Dr. Paulo Marcelo Albuquerque
Requerido: CORDEIRO EMPREITEIRA E AUXILIAR DE OBRAS
Adv.: Dr. Petronilo Varela da Silva dr.
DESPACHO: Defiro o pedido, se não aceito o bem oferecido &
penhora. Manifeste-se o requerente. 1. BV, 22.08.88, (as)
Aluisio Antonio de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
Boa Vista-RR, 22.08.88.
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAUNA MENDES
Dir. de Sec. da Vara Civel
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 1988
Para Ciência e Intimação das Partes
EXECUÇÃO
PROCESSO NQ 13.721/88
Exequente: CRUZEIRO DO SUL S/A - SERVIÇOS AEREOS
Adv.: Dr. Américo Ortega Jr.
Executado: CECY LYA BRASIL TEIXEIRA
DESPACHO: Vistos, etc. Julgo extinta a execução, com ampa-
ro no art. 794, 1 do CPC. Libere-se penhora e depósito, se
houver. Entregue-se documentos, se requerido. Dê-se baixa
na distribuição. P.R.I. BV, 01.09.88, (as) Aluísio Antonio
-de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
PROCESSO NQ 10.339/87 .
Exequente: I. S. MOURA - KATIANA'S MODAS
Adv.: Dr. Américo Ortega Jr.
Executado: ODILIO DA SILVA ROCHA
DESPACHO: J. I. q interessado. BV, 26.08.88, (as) Aluisio
Antonio de Sã' Peixoto - Juiz de Direito.
PROCESSO N9 12.033/87
Exequente: CLÉRIO DE JESUS GOUVEA
Adv.: Dr. Marcos Antonio Rufino
Executado: UNIÃO FEDERAL - EXECUTORIA DE FISCALIZAÇÃO DA
PESCA
DESPACHO: Diga o A. Intime-se. BV, 07.04.88, (as) Aluísio
Antonio de Sa Peixoto,- Juiz de Direito.
Boa Vista-RR, 05.09.88.
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAÚNA MENDES
Dir. de Sec. da Vara Cível
JUÍZ ELEITORAL DAS 12 e 22 ZONAS
EDITAL
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE MESA APURADORA
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE SA PEIXOTO, Juiz
Eleitoral das 1ã e 22 Zonas Eleitorais do Território Fede-
ral de Roraima, na forma da lei, etc.,
Faz saber aos que o presente EDITAL virem ou
dele conhecimento tiverem que, foram substituídos dois mem
bros da 32 turma Apuradora, que passarã a ter a seguinte
composição:
“38 TURMA:
PRESIDENTE: ALVARO BARBOSA CONTREIRAS
SECRETÁRIO: DILMAR FERREIRA LEITE
MEMBRO : EDGAR LOPES DE SOUZA 4
MEMBRO : GILMAR ROSA MAGALHÃES
MEMBRO : FRANCISCO FERNANDES OLIVEIRA
Ficam pois, cientes todos os Partidos, que po-
derão impugnar qualquer nome dos indicados, nos termos do
art. 36, 8 20, do Codigo Eleitoral. Dado e passado nesta
cidade de Boa Vista, Capital do Território Federal de Ro-
raima, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de mil,
novecentos e oitenta e oito. Eu, .......... » Araceli Souto
Maior, Escrivã Eleitoral, datilografei e subscrevo.
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
EDITAL nv U7/88
NERLI DE FARIA ALBERNAZ, Oficial em exercício
do Cartório de Registro de Imóveis da 1a Circunscrição Ju-
diciária de Roraima, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER, às pessoas: J. G, ARAÚJO &CIA. LTDA.
! e JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA e sua mulher, ISAURA GONÇAL-
VES DE OLIVEIRA, cujos nomes constam do registro 277 do Lj
bro 3-B deste Cartório, respectivamente, como adquirente e
vendedores, e, as nessoas: SOCIEDADE DE COMERCIO E TRANS-
PORTES LTDA. e JAYME BITTENCOURT DE ARAUJO e sua mulher,
MARIA JOSE DE ARAÚJO e ADELAIDE DE ARAÚJO, ALETH DE ARAUJO
e JULIETA LAURA BITTENCOURT DE ARAÚJO, cujos nomes constam
do renistro 244 do Livro 3-B deste Cartório, a sociedade
como adquirente e os demais como vendedores, QUE DITOS RE-
GISTROS, sob n9s 277 e 244, efetuados no Livro 3-B deste
Cartório, respectivamente, em 12/12/1947 e 16/10/1946, FO-,
RAM DECLARADOS INEXISTENTES E CANCELADOS, e, IGUALMENTE
CANCELADOS os registros posteriores aqueles vinculados,
existentes neste mesmo Cartôrio, ou seja: a) - a matrícula
n9 2,374, de fl. 279 do Livro 2-H de registro geral, que
tem por objeto o imóvel rural denominado "NOVA OLÍNDA", si
tuado na Região do Cauamê, nesta Cidade, e o R-1 nela lan-
çado em data de 13/12/1979, tendo como adquirente SANTA FE-
AGROPECUARIA LTDA. e como vendedora a referida SOCIEDADE
DE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA., e, b) - a matrícula no
2.375, de fl. 280 do Livro 2-H de registro-geral, que tem
por objeto o imovel rural denominado "SANTA FE", situado
na Região do Rio Cauame, nesta Cidade, e o R-1 nela lança-
do em data de 13/12/1979, tendo como adquirente SANTA FE-.
AGROPECUÁRIA LTDA. e como vendedora a firma J. G. DE ARAÚ-
JO & CIA. LTDA. - Tais cancelamentos foram efetuados por
determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Valtê-
nio Mendes Cardoso, Corregedor da Justiça do Distrito Fede
ral e dos Territórios, em respeitável despacho prolatado
em data de 20 de abril de 1988, no PA nQ 2652/87-SC. - Es
para que não aleguem ignorância, as pessoas acima nomina-
das ficam assim notificadas pelo presente edital afixado
no lugar de costume no foro desta Circunscrição Judiciária
de Boa Vista e a ser publicado três (3) vezes'na "Folha de
Boa Vista" e uma (1) vez no Diário Oficial do Território
Federal de Roraima. DADO E PASSADO nesta Cidade de Boa Vis
ta-RR, ao. primeiro dia do mês de julho de hum mil novecen-
tos e oitenta e oito (1988).-
NERLI DE FARIA ALBERNAZ
Oficial em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DECRETO N9 382 (P)
DE 05/09/88
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, TERRITO-
RIO FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuição que lhe confe
re o Art. 34, item VIII, da Lej n9 6.448, de 11 de outubro
de 1977 e combinado com os artigos 30 e 31, inciso II, da
Lei nº 086, de 03 de agosto de 1982, resolve
Designar LUCÍLIA OLIVEIRA MATOS, Auxiliar de
Enfermagem, código LT.NM.503, Nível "B",:da Tabela Perma-
nente de Pessoal deste Município, para exercer a Função de
Chefe, código DI.200.2, da Seção de Inspeção Animal, da Se
cretaria Municipal de Saúde.
” Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 05 de setembro de 1988.
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO NO 383 (P)
DE 05/09/88
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, TERRITO-
RIO FEDERAL DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confe
re o Art. 34, item VIII, da Lei n9 6.448, de 11 de outubro
de 1977 e tendo em vista o que consta do SESA/GAB/OFÍCIO NQ
154/88, resolve
Colocar à disposição da Secretaria de Saúde do
Governo do Território, o servidor LUCIANO TAVARES DE ARAU-
JO, Fiscal de Rendas, codigo LT.TAF.702, Nível "B”, da Ta-
bela Permanente de Pessoal deste Município, por tempo inde
terminado, com ônus para esta Prefeitura.
Gabinete do Prefeito: Municipal de
Boa Vista,
em 05 de setembro de 1988. d
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
BOA VISTA, 15/09/88
i
" BOA VISTA, 15/09/88
DECRETO NO 384 (P)
DE 08/09/88
O- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, TERRITO-
RIO FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuição que lhe confe
re o Art. 34, item VIII, da Lei n9 6.448, de 11 de outubro
de 1977 e combinado com os artigos 30 e 31, inciso II, “da
Lei n9 086, de 03 de agosto de 1982, resolve
Designar HIRAN PARACAT, Agente Administrativo
| DIÁRIO OFICIAL (7
Il, codigo SA.bUI, Nivel “ks”, do Quadro Permanente de Pes-
soal deste Município, para responder pelo expediente do De
partamento de Patrimônio, da Secretaria Municipal de -Admi
nistração, enquanto durar o impedimento do titular efeti-
vo.
fabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 08 de setembro de 1988.
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
LEI No 178
DE 14/09/88
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE
MENTAR DA ORDEM DE Cz$-528.720.000,00 NO ORÇA-
MENTO DO MUNICIPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
. A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu
sanciono a seguinte
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA :
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
1000 - GABINETE DO PREFEITO
03.03.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN
ELEMENTO DE DESPESA .
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Materia) de Consumo
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.1 - Pessoal Civil
2.0 - Material de Consumo
«1 - Remuneração de Serviços Pessoais
«2 - Outros Serviços e Encargos
«4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
«1 - Inativos
«2 - Pensionistas
4
«0
Sato
3.1.
Bala
5.8
5.8
2.
942.036 - ENCARGOS COM O PASEP
- Contribuição ao PASEP
1
3.2.
|3.2.
1
3
[ 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA
'3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias
I
| 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMES
ELEMENTO DE DESPESA .
SA sda - Pessoal Civil
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03.07.0212.006 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
(ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
| 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.07.0212.025 - MANUTENÇÃO DA SEMSU
(ELEMENTO DE DESPESA
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
10.60.3252.028 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
|3.1.2.0 - Materia] de Consumo
| a
ta Lei tem como fontes:
03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Art. 20 - O crêdito de que trata o Art.
LEI: na
Art. 10 - Fica o Poder Executivo d i
: H o
de Boa Vista autorizado a, nos termos do Título viril
4.320, de 17 de março de | 6
CER adiciona Ee e 19 4, decretar a abertura de um
dem de Cz$-528.720.000,
LHOES, SETECENTOS E VIN
forço às dotações orçam
a seguir relacionados:
VALOR/C2$
2.000.000,00
1.000.000,00
VALOR/Cz$
10.000.000,00
«UUU,
VALOR/Cz$
1.200.000,00
VALOR/Cz$
370.500.000,00
1.200.000,00
27.530.000,00
5.500.000,00
24.740.000,00
1.830.000,00
13.220.000,00
VALOR/Cz$
3.000.000,00
3.000.000,00
VALOR/Cz$
24.000.000,00
Z4.000.U00,00
VALOR/Cz$
30.000.000,00
30.000. UVU,00
VALOR/Cz$
1.000.900,00
1.500.000,00
1.500.000,00
W.U0O.000,00
,
19 des
I - O resultado do excesso de arre-
Yam
cadação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - no
valor de Cz$-498.426.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO
MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZADOS) verifi-
cado atravês do calculo da taxa de incremento;
º II - A anulação parcial das dotações
orçamentárias dos Projetos e Atividades a seguir relacio-
nadas:
6 DIÁRIO OFICIAL
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA-VISTA
01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.1 - Pessoal Cívil
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
1000 - GABINETE DO PREFEITO
08.44.2052.020 - MANUTENÇÃO.DO CESU/FECEC
ELEMENTO DE DESPESA
3,2.1.1 - Transferências Operacionais
[03.07,0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
3.2.5.2 - Salário Família
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.3261.017 - CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO
ELEMENTO DE DESPESA
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Art. 30 - Esta Lei
em 14 de setembro de 1988.
DECRETO NO 655
DE 09/09/88
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TARIFA DE TRANS
PORTE COLETIVO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA,' Território
Federal de Roraima, no uso de suas atribuições legais, con
feridas pelo Art. 34 da Lei nº 6.448, de 11.10.77,
DECRETA:
Art. 19 - Rica fixado em Cz$-85,00 (OITENTA E
CINCO CRUZADOS); a tarifa de transporte coletivo urbano,
de acordo com as Clãusulas Nona e Décima do Contrato de
Concessão de Serviços Publicos, publicado no Boletim Ofi-
cial n9 225, de 14 de dezembro de 1983.
Art. 20 - Este Decreto entrarã em vigor a par-
tir de zero horas do dia 10 de setembro de 1988, revogarta
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA
em 09 de setembro de 1988.
VISTA,
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
TERMO DE PERMISSÃO
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, TERRITO-
RIO FEDERAL DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 34, INCISO XV DA LEI N9 6448,
DE 11DE OUTUBRO DE 1977 DORAVANTE DENOMINADO PERMITENTE,
DA PERMISSÃO A TITULO PRECÁRIO, PARA USO DE UMA SALA NO
PRÉDIO DA PREFEITURA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS BANCA-
RIOS, AO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, CGC NC ..........
765.431.15/0730-78, DORAVANTE DENOMINADO — PERMISSIONÁRIO,
REPRESENTADO POR SEU GERENTE, SR. RENIER TARZO — HOFMANN,
CIC NQ 253,299.529-72 E SEU CHEFE DE SERVIÇOS, SR. JOARI
FERREIRA BARBOSA, CIC NO 139.737.111-00, AMBOS BRASILEI-
ROS, CASADOS E COM ENDEREÇO A AV. JAIME BRASIL, NQ 54 NES-
TA CIDADE, MEDIANTE AS CLÁUSULAS SEGUINTES:
DO OBJETO
. CLRUSULA PRIMEIRA: A PERMITENTE autoriza ao
PERMISSIONÁRIO o uso de uma sala no térreo do prédio da
Prefeitura de Boa Vista-RR, para exploração de serviços
bancários e atender com exclusividade e de forma gratuita
quaisquer pagamentos e recolhimentos de interesse da Admi-
nistração Municipal.
DAS OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA SEGUNDA: O PERMITENTE colocará à dis-
posição do PERMISSIONÁRIO, a sala em condições de uso para
instalação do Posto de Atendimento.
CLÁUSULA TERCEIRA: O PERMITENTE não poderã in-
terferir nos assuntos internos do Posto de Atendimento.
CLAUSULA QUARTA: O PERMISSIONÁRIO fica obriga-
do a instalar os móveis, máquinas e outros equipamentos de
sua propriedade, como também servidores necessários para
desempenho dos serviços de forma eficiente e respeitosa
i aos usuários.
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
fabinete do Prefeito Municipal de Boa
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
BOA VISTA, 15/09/88
VALOR/CzS$
10.000.000,00
2.000.000,00
VALOR/Cz$
8.294.000,00
6.000.000,00
VALOR/Cz$ Ss
4.000.000,00
T.U0O.U00,00
SOMA »
entrará em vigor na data de
Vista,
CLAUSULA QUINTA: O PERMISSIONÁRIO fica respon-
sabilizado pelos encargos sociais dos servidores que pres-
tarem serviços no Posto de Atendimento e por outras despe-
sas oriundas dos serviços bancários.
CLÁUSULA SEXTA: O PERMISSIONÁRIO fica obrigado
a guardar os valores e outros papeis ou documentos que The
forem entregues, bem como pela manutenção dos móveis, mã- ]
quinas e equipamentos instalados no Posto de Atendimento.
CLAUSULA SETIMA: O PERMISSIONÁRIO fica obriga-
do a informar, diariamente, no final do expediente o movi-
mento de entrada e saída de dinheiro da conta corrente do
PERMITENTE, dando a posição correta do saldo, cuja contabi
lização serã centralizada na Agência de Boa Vistas “RR, sito
a Av. Jaime Brasil, 54 - BANCO BAMERINDUS S/A.
CLÁUSULA OITAVA: O PERMISSIONARIO fica obriga-
do a adotar o horário de funcionamento das 10:00 as 16:00h,
:» segunda a sexta-feira. e
CLRUSULA NONA: O PERMISSIONARIO fica desobriga
do do pagamento pelo fornecimento de energia eletrica, água
e execução de serviço de limpeza.
CLÁUSULA DÉCIMA: O PERMISSIONÁRIO pagarã men-
salmente, pelo uso do imóvel, a PERMITENTE, o valor de
CzS-8.405,16 (OITO MIL, QUATROCENTOS E CINCO CRUZADOS E DE
ZESSEIS CENTAVOS).
DO PRAZO
CLAUSULA DECIMA-PRIMEIRA: O prazo desta Permis
sao de uso & por 12 (doze) meses contados a partir do dia
12 de setembro de 1988 a 12 de agosto. de 1989.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
CLAUSULA DECIMA-SEGUNDA:
a. O PERMISSIONÁRIO deverã atender as normas
pertinentes as Leis Municipais e assumir os encargos prove
nientes das infrações verificadas.
b. Ocorrendo infrações às condições estabeleci
das neste Termo, o PERMITENTE revogarã a permissão, acarre
tando a Ria imediata do bem objeto da mesma.
A presente permissão não gera privilégios,
nem assegura “asreitos de exclusividade ao PERMISSIONÁRIO.
d. Para dirimir quaisquer dúvidas, fica eleito
o Foro de Boa Vista, Território Federal de Roraima.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA,
EM 12 DE SETEMBRO DE 1988.
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Pessoal
CHAMADA DE EMPREGADO
A Diretoria de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Boa Vista, convida o servidor MILTON ALFREDO MWOTTRICH,
eee
BOA VISTA, 15/09/88
Operador de Pá Mecânica, Nivel "A", a comparecer aquela Di
retoria de Pessoal, para reassumir sua função, no prazo de
03 (três) dias, a partir desta data, o não comparecimento,
implicara no que determina o artigo 482, letra "i", da Con
solidação das Leis do Trabalho.
Departamento de Pessoal da Prefeitura Munici-
pal de Boa Vista, em 08 de setembro de 1988.
FRANCISCA ALVES RIBEIRO
Diretora
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA DE
RORAIMA - FECEC
PORTARIA/PRESI/Nº 111/88
APROVA TABELA SALARIAL EM VIGOR A PARTIR DE
01/09/88. a
O Presidente da Fundação de Educação, Ciência
e Cultura de Roraima - FECEC, no uso de suas atribuições
regimentais, G
RESOLVE
Aprovar a Tabela Salarial em vigor a partir de
01/09/88 calculada com a U.R.P. de 21,39%.
NÍVEL CARGO
o AGENTE DE LIMPEZA 34.312,91
oz ” MENSAGEIRO 37.535,24
03 AUX. DE PORTARIA 41.079,88
04 TELEFONISTA E OP. TELEX 44.982,44
os GARÇON 49.268,24
06 GUARDA DE SEGURANÇA 53.986,29
07 MOTORISTA 59.176,25
o8 DATILÓGRAFO E ARQUIVISTA * 64.885,00
09 .
10
SALÁRIO CZ$
AUX. ADMINISTRATIVO 71.164,83
SECRETÁRIA 78.072,58
u ALMOXARIFE $ 83.583,14
12 TÉC. EM CONTABILIDADE 91.941,49
13 ASSESSOR ADMINISTRATIVO .135,78
14 ' SECRETÁRIA EXECUTIVA: 111.249,05
15 - .374,09
16 - .611,50
17 - .072,38
18 TÉC. DE NÍVEL SUPERIOR : «879,74
19 AUDITOR .167,65
EVANDRO PEDRO PINTO
Presidente da FECEC
PORTARIA/PRESI/Nº 112/88
, APROVA TABELA SALARIAL DE DIRETORES.
Q Presidente da Fundação, Ciência e Cultura de :
Roraima - FECEC, no uso de suas atribuições regimentais,
” RESOLVE,
Aprovar a Tabela Salarial dos Diretores da FE-
CEC em vigor a partir de 01/09/88, conforme discriminação
abaixo:
SALÁRIO BASE .... «.. Cz$ 234.986,55
REPRESENTAÇÃO . ... CS 93.994,62
AUX. MORADIA .... Cz$ 38.272,96
REMUNERAÇÃO BRUTA ........eess esses caos czs 367.254,13
A Representação é equivalente a 40% do Salário
Base e o Auxílio Moradia igual a 16 (dezesseis) OIN's.
EVANDRO PEDRO PINTO .
Presidente da FECEC
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA/PRESI/Nº 113/88
APROVA TABELA DE GRATIFICAÇÃO.
O Presidente da Fundação de Educação, Ciência
e Cultura de Roraima - FECEC, no uso de suas atribuições
regimentais,
RESOLVE
Aprovar os valores das funções gratificadas
desta Tundação, conforme discriminação abaixo:
COORDENADORES, ASSESSORES E CHEFES DE GABINETE - 30% s/NÍ-
VEL "19" - Cz$ 53.750,32.
CHEFES DE DIVISÕES - 20% S/NÍVEL "19" - Cz$ 35.833,55.
EVANDRO PEDRO PINTO
Presidente da FECEC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DECRETO NO 016
DE 12/09/88
0 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o Inciso VIII do Artigo
34 da Lei n9 6.448, de 11 de outubro de 1977, combinada com
a Lei n9 7.009, de 11 de julho de 1982,
. Considerando ajnda que o dia 13 de setembro se
comemora a passagem do 459 (Quadragêsimo Quinto) aniversã-
rio do Território Federal de Roraima,
RESOLVE
Art. 19 - Decretar Feriado Municipal no dia 13
de setembro do corrente ano.
ao Art. 29 - Todas as repartições Públicas Muni-
cipais, Estaduais, Federais e o Comércio em geral, deverão
manter as portas cerradas durante o expediente normal. -
. a - Parâgrafo Único - As disposições des
te artigo não se aplicam aos serviços essenciais.
Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrã-
rio.
Registra-se e cumpra-se. x
fabinete do Prefeito Municipal de Alto Alegre,
em 12 de setembro de 1988.
FERNANDO ALVES NICACIO
Prefeito Municipal
CÁMARA MUNICPAL DE BOA VISTA
PORTARIA N9 065/88
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE
Conceder Suprimentos de Fundos, para despesas
de pronto pagamento à funcionária IVONEIDE GOMES DE ALMEI-
DA, no valor de Cz$-10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), sendo |
3.1.3.2 - Outros Serviços e -
Encargos ........ Cz$-10.000,00
O prazo para aplicação serã de 15 (quinze) dias
e para comprovação de 10 (dez) dias.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista (RR), em 05 de setembro de 1988.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
Presidente |
PORTARIA NO 066/88 E
| A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Ino uso de suas atribuições legais e regimentais,
sRESO LE
oco
Conceder Suprimentos de Fundos, para despesas
DIÁRIO OFICIAL
de pronto pagamento à funcionaria LUIZA LUCILA DUTRA, no
valor de Cz$-10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), sendo
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos Cz$-10.000,00
O prazo para aplicação será de 15 (quinze) dias
e para comprovação de 10 (dez) dias.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista (RR), em 12 de setembro de 1988.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
Presidente
LEI FICOU MAIS SEVERA!
BOA VISTA, 15/09/88
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
A FIRMA FONSECA & FONSECA LTDA. -ME, estabele-
cida na Rua Major Carlos Mardel, 415 - Bairro 13 de Março
nesta cidade de Boa Vista-RR, com o CGC/MF NQ 14.451.900/
0001-60, informa que foi extraviado o Talão de Nota Fiscal
no 02 de n9 000050 a 000100.
CONHEÇA NA INTEGRA A LEI 5.197
“DE 03/JANEIRO/67
QUE PROIBE A UTILIZAÇÃO, PERSEGUIÇÃO,
DESTRUIÇÃO, CAÇA OU APANHA DE ESPÉCIMES
DA FAUNA SILVESTRE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
Decreto nº 108 (E), de 29 de dezembro de 1983
Administração do Governador ROMERO JUCA FILHO
BOA VISTA(RR), ,:
NQ DE Pág. 08
ATOS DO GOVERNO
GABINETE DO GOVERNADOR
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, NO USO DA
COMPETÊNCIA DELEGADA PELO DECRETO-LEI Nº 411 DE OS DE JA-
NEIRO DE 1969, AUTORIZOU O AFASTAMENTO DA E DE:
— MARTA MARIA DE SANTANA, no período de 26 de setembro à
02 de outubro de 1988,com ônus, a fim de participar de
reuniões da Comissão Tecnica Permanente do ICM-COTEPE/TCM
e do Grupo de Trabalho do Anteprojeto Codigo Tributário
Nacional, na cidade de Brasília-DF.
()F. Nº 427/CAB/SEFIN - 16.09.88)
—- STENIO NASCIMENTO DA SILVA, no período de 21 a 23 de
setembro de 1988, com ônus, a serviço da Secretaria | de
Finanças, na cidade de Brasília-DF.
(OF. Nº 431/GAB/SEFIN - 21.09.88)
VISTO:
Jia E
MARCELO COUTELO CHAG:
Chefe de Gabinete do Governador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEAD/GAB/PORTARIA NO 033/88
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a PORTA-
RIA/SEAD/GAB/N9 028/88, que designou a comissão de Inquê-
rito Administrativo, para apurar fatos denunciado no Pro-
cesso n? 28850.08946/88-DV, conforme solicitado no CSA/OF
N9 01/88, de 21.09.88.
De-se ciência, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista, 22 de setembro de 1988.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Secretário
“feira, 26 DE SETEMBRO DE
1988
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
4
EDITAL DE LICITAÇÃO
NATUREZA: Tomada de Preços nº 353/88
ESPECIE : Material de Consumo e Permanente
OBJETO
A presente Tomada de Preços, tem por objetivo
a aquisição de Material de Consumo e Permanente ( Nebuliza
dor, termômetro, lapis, agulha descartavel). Para atender
a Secretaria de Saúde.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS
LOCAL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Rua: Major Manoel Correia, n9 526-São Francisco
CEP: 69.300 - Boa Vista-RR
SUBORDINAÇÃO LEGAL
Esta TOMADA DE PREÇOS reger-se-ã pelas normas
constantes no Decreto-lei n9 2.300/86, modificado pelo De- |
creto-lei n9 2.348/87, e Decreto-lei n9 2.360, de 16 de
setembro de 1987.
TEREZINHA CALLEGARI ALBUQUERQUE
Pres. CPL / SEAD
EDITAL DE LICITAÇÃO
NATUREZA: Tomada de Preços n9 354/88.
ESPECIE: Material de Consumo.
OBJETO: A presente Toma.» de Preços, tem por objetivo a
aquisição de Material -de consumo (Carrinhos plásticos, brin |
quedos diversos, jogos educativos, etc.), destinados a
atender a Secretaria de Promoçac Social.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO /PROPOSTAS - "RERTURA DAS PROPOSTAS
LOCAL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Ri “or Manoel Cor
reia, n9 526 - São Francisco - CEP 69.309 - ..a Vista-RR.
DIA: 07.10.88. , HORA: 09:00.
SUBORDINAÇÃO LEGAL: Esta TOMADA DE PREÇOS reger-se-ã pelas
normas constantes no Decreto-lei nº 2.300/86, modificado
pelo Decreto-lei n9 2.348/87 e Decreto-lei n9 2.360, de 16
de setembro de 1987.
TEREZINHA CALLEGARI ALBUQUERQUE
Presidente
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIO
12 CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
Juizo de Direito da Vara Criminal
EDITAL DECITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS
O Dr. ANTONIO FERREIRA ANUNCIAÇÃO NETO, MM
Juiz de Direito da Vara Criminal de Boa Vista, Capital d.
Território Federal de Roraima, na forma da lei, etc.,
)
2 DIÁRIO OFICIAL
Boa Vista, 26-09-68
teiro, filho de David Denhart e de Parbort Bascom, residen
FAZ SABER a todos os que o presente edital, com
prazo de QUINZE (15) dias virem ou dele conhecimento tive- te em lugar incerto e não sabido; LUIZA VIEIRA DOS SANTOS,
rem, que neste Juizo corre seus trâmites um processo em que brasileira, roraimense, solteira, filha de Maria Zébia Vi-
figuram como acusados HILDELBRANDO DOS ANDRADE, brasilei- eira dos Santos, residente em lugar incerto e não sabido;
ro, casado, motorista, filho de João Andrade e de Theonil- WINSTON CARTER, guianense, solteiro, filho de Kazer Carter
da dos Santos Andrade, residente em lugar incerto e não sa & de Joana Carter, residente em lugar incerto e não sabj-
dido: JOSE PEREIRA COSTA NETO, brasileiro, solteiro, moto. do; MARY ANTHONY, quianense, solteiro, filho de Thomas An-
rista, filho de Pedro Anástacio Vila Nova e de Jessy Perei tony e Avis Anthony, residente em lugar incerto e não sabi
ra Costa, residente em lugar incerto e não sabido; MARIA do, denunciados pelo Promotor de Justiça como incursos nas
JOSE PINTO COSTA, brasileira, viúva, datilôgrafo, filha de sanções dos artigos 12 c/c 18, 1 e III, da Lei 6.368/76,05
Francisco de Assis Pinto e Celsa Francisca Pinto, residen- 3 primeiros den. e arts 329, 330 e 331, 0 último denuncia-
fe em Jusar incerto e não sabido e BENTO ALVES DOS SANTOS, do. A. Penal nº 7.518/85. E como não foi possível citá-los
brasileiro, casado, carpinteiro, filho de José Alves dos pessoa mente, com este chama os referidos denunciados para
Santos e de Maria Pereira da Silva, residente em lugar in- gonparecerem na sala das audiências deste Juizo, no Ed, do
certo e não sabido, denunciados pelo Promotor de Justiça co Palácio da Justiça, no dja 28 de outubro de mil novecentos
mo incursos nas sanções dos artigos 12 c/c art. 14 da Lei e oitenta e oito, as 9h45min, a fim de serem interrogados ,
6.368/76. E como não foi possível citá-los pessoalmente, - sendo-lhes facultado após o interrogatório, ou no triduo
com este chama os referidos denunciados para comparecerem legal, apresentarem defesa escrita e, querendo, rol de tes
na sala das audiências deste Juizo, no Ed. do Palácio da temunhas, sob pena de revelia. mao
Justiça, no dia 13 de outubro de mil novecentos e oitenta mo cs, Outrossim, faz saber que as audiências deste
e oito, às 9h45min, a fim de serem interrogados, sendo-Thes quizo são realizadas diariamente, de segunda a sexta-fei-
facultado após o interrogatório, ou no tríduo legal, apre- ra, das 9 às 12h.
sentarem defesa escrita e, querendo, rol de testemunhas, é Pará conhecimento de todos E passado o PRESEN=
sob pena de revelia. te edital, que serã afixado no lugar de costume e publica-
Outrossim, faz saber que as audiências deste do no Diário Oficial.
Juízo são realizadas djariamente, de segunda a sexta-fei- = Dado e passado nesta Capital, aos 13 dias do
ra, das 9 às 12h. mês de setembro do ano de mil novecentos e ojtenta e oito.
Para conhecimento de todos & passado o presen- Eu. Auxiliar Judiciário, datilografei. Eu, ...
te edital, que será afixado no lugar de costume e publica- (ma das Graças B. de Souza), Diretora de Secrei
do no Diário Oficial. crevi, por ordem do MM. Juiz de Bireito.
Dado e passado nesta Capital, aos 23 dias do
mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito. Me DAS GRAÇAS B. DE SOUZA
Eu, Auxiliar Judiciário, datilografei. Eu, Ma das Graças B. Diret. Secret. Subst.
'] de Souza, Diretora de Secretaria Substituta subscrevi,
ordem do HM. Juiz de Direito Elle EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS
O Dr. ANTONIO FERREIRA ANUNCIAÇÃO NETO, MM.
Ma DAS GRAÇAS B. DE SOUZA Juiz de Direito da Vara Criminal de Boa Vista, Capital do
Diret. Secret. Subst. Território Federal de Roraima, na forma da lei, etc.,
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS FAZ SABER a todos os que o presente edital, com
O Dr. ANTONIO FERREIRA ANUNCIAÇÃO NETO, MM. prazo de TRINTA (30) dias virem ou dele conhecimento tive-
Juiz de Direito da Vara Criminal de Boa Vista, Capital do rem, que neste Juízo corre seus trâmites um processo em que
figura como acusado DENILSON DE SOUZA MENEZES, brasileiro,
amazonense, solteiro, funcionário público, filho de Delano
FAZ SABER a todos os que o presente edital, com Pessoas de Menezes e de Francisca de Souza Menezes, resi-
prazo de QUINZE (15) dias virem ou dele conhecimento tive- sente o lugar incerto e não Farigos denunciado pelo Promo
rem, que neste Juízo corre seus trâmites um processo em que or de Justiça como incurso nas sanções do artigo 12, c/c
figuram como acusados DEON ELROY DENHART, guianense, sol- pap dp RS Mo aipaed É como. não fenipos
Território Federal de Roraima, na forma da lei, etc.,
cretário de Adm Risiroção SECRETARIADO
ORLANDO MARINHO Secretário de Agricultura
ri E ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO
Secretario de Plane to e Coordena: SE ê Era
poli ROSBER REGE RCAR Ba ro palco Secretario de Erquras a Publica
ecretário de Finanças CARLOS ALBERTO LIMA MEi NA BARRETO
sTÊREO NASCIMENTO DA SILVA Secretário de Saúde e Ação Social
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA E
CILENE LAGO SALOMÃO Secretario de Obras e Serviços Públicos
Secretário de Trabalho e Bem Estar Social KLEBER FILGUEIRAS GUIMARÃES
DOS SANTOS .
DIÁRIO OFICIAL
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ
Divisão de Custos
Chefe: Murilo Bezerra de Menezes
Divisão de Publicações e Artes Gráficas
Chefe: Anísio Fernandes Filho
Divisão de Distribuição
Chefe: Joao Menezes
ORIGINAIS
Os textos enviados à publicação deverão
ser datilografados e acompanhados de
Ofício ou Memorando.
ATENDIMENTO
” PREÇOS - PUBLICAÇÕES
Publicações - centimetros de coluna. Cz$ 750,
Preço do exemplar . .C$
Exemplar atrasado . Cz$ 55,
Assinatura semestral Cz$ 5.800,/
Assinatura anual . -- Cz$ 1 BOGO
RECLAMAÇÕES
. * Deverão ser dirigidas por escrito ao
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial da
T. F. de Roraima, até B dias após a publicação.
Dept? de Imprensa Ofictal - Rua Cel. Pinto, 234
Boa Vista - TFR - Telefone (095) 224-0777
CEP 69.300 18)
Das 08:00 às 12:00 Das 14:00 às 18:00hs.
Boa Vista, 26-09-88
nunciado para comparecer na sala das audiências deste JuT-
zo, no Ed. do Palácio da Justiça, no dia 14 de outubro de
tl novecentos e oitenta e oito, às 1h, a fim de ser in-
terrogado, sendo-lhe facultado apôs o interrogatório, ou no
trTduo legal, apresentar defesa escrita e, querendo, rol de
Festemunhinas EO pena de revelia. É
. utrossim, faz saber que as audiências es
Jufzo são realizadas diantafente: de segunda a pe
ra, das 9 às 12h.
Para conhecimento de todos E passado o presen-
te edital, que sera afixado no lugar de costume e publica-
do no Diário Oficial.
É Dado e passado nesta Capital, aos 22 dias do
mês de setembro do ano de mi] novecentos e oitenta e oito.
Eu, Auxiliar Judiciário, datjlografei. Eu, ........ccso
(Mã das Graças B. de Souza), Diretora de Secretaria subs>
crevi, por ordem do MM. Juiz de Direito.
Ma DAS GRAÇAS B. DE SOUZA
Diret. Secret. Subst.
Juizo de Direito da Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS
O Doutor JURACI PEREZ MAGALHÃES, Juiz de Direi
to da lê Circunscrição Judiciária de Roraima, etc.,
FAZ .SABER atodosquantoso presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juí
zo e Cartório se processam aos termos dos autos de AÇÃO OR
DINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEL C/C ADJUDI-
CAÇÃO N9 12.143/87, requerido por ANTONIA ALVES DE ALMEIDA
contra SEGUNDO MELHADO ALBA, RUTH MELHADO PORTO, SEBASTIÃO
RODRIGUES BARRETO e MARIA MADALENA. E como não foi poss7-
vel citar pessoalmente os requeridos, pelo presente cita e
chama SEGUNDO MELHADO ALBA, RUTH MELHADO PORTO, SEBASTIÃO
RODRIGUES BARRETO e MARIA MADALENA, ambos brasileiros, ca-
sados, atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabi
do, para no prazo legal, contestarem a ação, querendo, fi-
cando cientes de que não sendo contestada, se presumirão
aceitos pelos mesmos, como verdadeiros fatos alegados pela
requerente, nos termos e de acordo com o despacho a seguir
transcrito. DESPACHO: - J, Cite-se por edital com prazo de
20 (vinte) dias. Em, 27.05.88 (as) Juraci Perez Magalhães,
Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento de to-
dos, mandou expedir este que será publicado e afixado na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Ca
pital do Território Federal de Roraima, aos trinta dias do
mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito.
El: faniraiiri == » Auxiliar Judiciario, datilografei -
subscrevo, de ordem do MM, Juiz de Direito.-
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAUNA MENDES
Dir. de Sec. da Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor ALUISIO ANTONIO DE SA PEIXOTO, Juiz
de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ro
raima, etc.,
FAZ SABER atodosquantoso presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este JuT
zo e Cartôrio, se processam aos termos da presente ação de
Reconhecimento Judicial n9 13.661, requerida por ANTONIO
NOLETO FILHO, pelo presente cita MARLENE FERREIRA DOS SAN-
TOS, brasileira, casada, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para querendo no prazo legal, vir integrar a lide,
bem como para contestar a presente ação, ficando ciente de
que a mesma não sendo contestada se presumirão aceitos pe-
- lo rêu, digo, pela rê como verdadeiros os fatos alegados
pelo autor, nos termos e de acordo com o despacho a seguir
transcrito. DESPACHO: - J. Defiro. Em, 08.09.88. (a) Alui-
sio A. de Sã Peixoto, Juiz de Direito. CUMPRA-SE. E para
que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o pre-
sente que serã afixado no lugar de costume e publicado na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Ca
pital do Territôrio Federal de Roraima, aos dezesseis dias
do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e
Oito Ely: o um qo sm mrscigeiaram » (DIONETE CARNEIRO VALENTE), Auxi
Jiar Judiciãrio, datilografei e subscrevo de ordem do MM,
Juiz de Direito.-
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAUNA MENDES
À Dir. de Sec. da Vara Cível
“a
DIÁRIO OFICIAL |
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 1988
Para Ciência e Intimação das Partes
EXECUÇÃO
Nos processos abaixo relacionados foi prolata-
da a seguinte Sentença: J. Vistos, etc. Julgo extinta a
execução, com amparo no art. 794, I, do CPC. Libere-se pe-
nhora e depósito, se houver. Dê-se baixa na distribuição.
P.R.I. e, arquivem-se. BV, 20.09.88, (as) Aluísio Antonio
de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
PROCESSO NO 12.472%87
Exequente: CRUZEIRO DO SUL S/A
Adv.: Dr. Américo Ortega Jr.
Executado: ANTONIO JOSE PINTO BEZERRA
PROCESSO Nº 14.155/88
Exequente: ROVEL - RORAIMA VEÍCULOS LTDA.
Adv.: Dr. Paulo Marcelo de Albuquerque
Executado: CECILIA ALVES DE OLIVEIRA
PROCESSO NO 14.150/88
Exequente: ROVEL - RORAIMA VEÍCULOS LTDA.
Adv.: Dr. Paulo Marcelo Albuquerque
Executado: LAÉRCIO FURTADO FERREIRA
PROCESSO Nº 14.006/88
Exequente: ROVEL - RORAIMA VEICULOS LTDA.
Adv.: Dr. Paulo Marcelo de Albuquerque
Executado: AUTO; PEÇAS LIBERDADE
Nos processos abaixo relacionados foi prolata-
da a seguinte Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o pro-
cesso, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII,
do Codigo de Processo Civil. Custas pelo autor. Ao Conta-
cor. Dê-se baixa. P.R.I. BV, 20.09.88, (as) Aluísio Anto-
nio de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
PROCESSO N9 7400/85 o)
Exequente: UTILAR - MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA.
adv.: Dr. Américo Ortega dr.
Executado: FRANCISCO DE ARAÚJO LOPES CANÇADO FILHO
PROCESSO NQ 14.153/88
Exequente: ROVEL - RORAIMA VEICULOS LTDA.
Adv.: Dr. Paulo Marcelo Albuquerque
Executado: KILDO DE ALBUQUERQUE ANDRADE
PROCESSO N9 13.094/88
Exequente: JOSE ADILSON BITTENCOURT
Adv.: Dr. Josê Iguatemi de Souza Rosa
Executado: IRMÃOS BEZERRA LTDA.
SENTENÇA: J. Vistos, etc. Adjudico ao exequente os bens
penhorados, pelo valor da avaliação. Expeça-se carta. Ao
Contador para o saldo. P.R.I. BV, 20.09.88, (as) Aluísio
Antonio de Sa Peixoto - Juiz de Direito.
Nos processos abaixo relacionados foi exarado
o seguinte Despacho: Diga o A. Intime-se. BV, 20.09.88, -
(as) Aluísio Antonio de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
PROCESSO N9 11.755/87
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Adv.: Dra Maria Laudice Rebouças
Executado: CEREALISTA ALVES LTDA. e ANTONIO MARIANO DE SOU
ZA
PROCESSO NO 14.141/88
Exequente: ROVEL - RORAIMA VETCULOS LTDA.
Adv.: Dr. Paulo Marcelo Albuquerque
Executado: MARIA CLEODIMAR RIBEIRO DE ARAÚJO
PROCESSO NQ 14.100/88
Exequente: RETÍFICA MIRAGE LTDA.
Adv.: Dr. Elidoro Mendes da Silva
Executado: MAGALHÃES E VIEIRA LTDA.
SENTENÇA: Vistos, etc. Julgo extinto o processo, com jul-
gamento de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. . ho
Contador. Dê-se baixa. P.R.I. BV, 20.09.88, (as) Aluísio
Antonio de Sa Peixoto - Juiz de Direito.
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO NQ 14.078/88
Requerente: BANCO DE RORAIMA S/A
Adv.: Dr. Paulo Marcelo Albuquerque
Requerido: CORDEIRO EMPREITEIRA E AUXILIAR DE OBRAS
DESPACHO: O pedido jã foi atendido na execução. Requeira a
extinção da presente, que não pode prosperar. I. BV, 20.
09.88, (as) Aluísio Antonio de Sã Peixoto - Juiz de Direi-
to.
PROCESSO No 13.450/88
Exequente: FILGUEIRAS & CIA. LTDA.
Adv.: Antonio Carlos Goes
Executado: CLAUBFONOR CARVALHO BRITO
Adv.: Dr. Marcus Hollanda
DESPACHO: J, Reduza-se a termo a penhora, digo, e avalie-
se. I. A averbação & de responsabilidade do À. I. BY, 09.
09.88, (as) Aluísio Antonio de Sã Peixoto - Juiz de Direi-
to. Ê
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA S/NQ
Impugnante: UBIRAJARA RIZ RODRIGUES
Adv. : Dr. Sileno Kleber M. da Silva Guedes
Impugnado: BANCO DE RORAIMA S/A
Adv.: Dr. Paulo Marcelo Albuquerque
DESPACHO: A. em apenso. I. o impugnado. BV, 09.09.88, (as)
Aluísio Antonio de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
PROCESSO N9 14.050/88
Exequente: SELMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Adv.: Dr. Paulo Marcelo Albuquerque
Executado: LA GONDOLA RESTAURANTE E ROTISSERIA LTDA.
DESPACHO: Diga o A. Intime-se. BV, 21.09.88, (as) Aluísio
Antonio de Sa Peixoto - Juiz de Direito.
. Nos processos abaixo relacionados foi exarado
o seguinte Despacho: Arquivem-se, BV, 21.09.88, (as) Alui-
sio Antonio de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
PROCESSO NQ 13,785/88
Exequente: CRUZEIRO DO SUL S/A
Adv.: Dr. Américo Ortega Jr.
Executado: MARIA DE NAZARE SILVA LOPES
PROCESSO N9 13.476/88
Exequente: FINANCIADORA BRADESCO S/A - CRED.* FIN. E INVES-
TIMENTO
Adv.: Dr. Américo Ortega Jr.
Executado: AILTON CRUZ PIMENTEL, ADONAI ARAÚJO DA SILVA e
DIURA JANE TUPINAMBA PIMENTEL
PROCESSO NQ 10.170/87
Exequente: MARIA EDNEUMA BARBOSA RESZKA
Adv.: Dra Dalva Ma Machado
Executado: JENNIFER PEREIRA
PROCESSO N9 12.686/87
Exequente: CRUZEIRO DO SUL S/A
Adv.: Dr. Amêrico Ortega dr.
Executado: JOSE WALDIR C. DOS SANTOS
SENTENÇA: Vistos, etc. Julgo extinta a execução, com ampa-
ro no art. 794, I, do CPC. Libere-se penhora e depósito, se
houver. Dê-se baixa na distribuição. P.R.I. e, arquivem-
se. BV, 21.09.88, (as) Aluisio Antonio de Sã Peixoto - Juiz
de Direito.
PROCESSO N9 12.268/87
Exequente: MOTORAIMA - RORAIMA MOTORES LTDA.
Adv.: Dr. Américo Ortega Jr.
Executado: PEDRO DE SOUZA FERNANDES
DESPACHO: Expeça-se editais. Intimem-se. Ao Contador para
o calculo do debito atê a ta e 2a praças. BV, 21.09.88, -
(as) Aluísio Antonio de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
. Nos processos abaixo relacionados foi prolata-
da a seguinte Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o pro-
cesso, sem julgamento de mêrito, na forma do art. 267, VIII
do CPC. Custas pelo autor. Ao Contador. Dê-se baixa. P.R.I
BV, 21.09.88, (as) Aluísio Antonio de Sã Peixoto - Juiz de
Direito.
PROCESSO NO 14.161/88
Exequente: LUIZ ALBUQUERQUE FILHO
Adv.: Dr. Volaiia Tascho
Executado: MANOEL DNS REIS 7 DE APELJA NETO
| PROCESSO NO 14.143/28
| Exequente: ROVEL - RORALA VETCULOS LTDA,
Adv.: Dr. Paulo Marceio Albuquerque
Executado: JOSE ERNESTO ASSUNÇÃO RODRIGUES
Nos processos abaixo relacionados foi prolata-
da a seguinte Sentença: Vistos, etc. Julgo extinta a exe-
cução, com amparo no art. 794, I do CPC. Libere-se penhora
e depósito, se houver, Dê-se baixa na distribuição. Ao Con
tador. P.R.I. e, arquivem-se, BV, 21.09.88, (as) Aluísio
Antonio de Sã Peixoto - Juiz de Direito.
PROCESSO NO 13.361/88
Exequente: PAULINA BEZERRA MARQUES
Adv.: Drã Vera Lucia Andrade
Executado: ALINE DE ALMEIDA CAVALCANTE
PROCESSO NQ 13.872/88
Exequente: SOCIEDADE MEDICA DE RORAIMA LTDA.
Adv.: Dr. Paulo Albuquerque
Executado: JOSE Ma VIANA e ANGELA Ma DA COSTA VIANA
PROCESSO N9 14.142/88
Exequente: ROVEL - RORAIMA VEICULOS LTDA.
Adv.: Dr. Paulo Marcelo Albuquerque
Executado: EDITORA BOA VISTA LTDA.
Boa Vista-RR, 21 de setembro de 1988.
WALDELIA DAS GRAÇAS BARAUNA MENDES
Dir. de Sec. da Yara Cível
DIÁRIO OFICIAL
MM. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BOA VISTA
Boa Vista, 26-09-88
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11º REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(PRAZO DE CINCO DIAS )
Pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO o Se-
nhor JOSE VAZ DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Professor
Macêdo, nº 1008, Bairro dos Buritis, nesta cidade, atud]-
mente em lugar incerto e não sabido, para na qualidade de
exequente nos autos do processo n9 JCJBV-169/88, em que &
executado NILVACI GOMES DE ASSIS, comparecer à Secretaria
da JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BOA VISTA, na Av.
Benjamin Constant, n9 265W-Centro, a fim de tomar ciência
dos cálculos de JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, referente: aq
seu credito trabalhista.
Secretaria da JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMEN
TO DE BOA VISTA, aos VINTE E TRES DIAS do mês de SETEMBRO
do ano de MIL NOVECENTOE E OITENTA E OITO.
BARTIRA DA CONSOLATA FERREIRA
Diretora de Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
AJUSTE DE COLABORAÇÃO N9 01/88
AJUSTE DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O 69 BATALHÃO DE EN-
GENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO EXERCITO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OPERAÇÃO TAPABURACO EM BOA VIS
TA-RR.
hos Vinte djas do mês de setembro do ano - de
mil novecentos e oitenta e oito, nesta Capital do Territo-
rio Federal de Roraima, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIS |
TA, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representa-
da pelo seu titular, JOSE MARIA GOMES CARNEIRO, e o 69 BA-
TALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO EXERCITO, doravante
69 BEC, neste ato representado pelo seu Comandante, Cel.
JOELCIO DE CAMPOS SILVEIRA, assinam o presente acordo, de
conformidade com as seguintes Cláusulas:
CLAUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente
Ajuste E a execução de obras de pavimentação asfaltica e
operação tapa buraco, conforme discriminação no quadro ane
xo, O qual € parte integrante e inseparável deste Ajuste
de Colaboração.
CLÁUSULA SEGUNDA - A execução dos traba
Thos, objeto deste Ajuste, serão desenvolvidas pelo 59 Ba-
talhão de Engenharia de Construção do Exercito.
CLAUSULA TERCEIRA- Para a rea ão ua
finalidade do presente Ajuste, a PREFEITURA uagara [e]
BEC, a importância de CZS 9.261.213,84 VE MILHÕES , DUZEN
TOS E SESSENTA E HUM MIL, DUZENTOS E TREZE CRUZADOS E 01-
TENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme anexo mencionado na...
Cláusula Primeira.
CLÁUSULA QUARTA- A importância referi
da na Cláusula anterior serã paga com recursos provenien-
tes do Convênio n9 063/88-TFR/SOSP/PMBV, no valor de......
CZ$ 13.340.000,00 (TREZE MILHOES, TREZENTOS E QUARENTA MIL
CRUZADOS), recursos, do orçamento do Territôrio para o cor-
rente exercício.
CLAUSULA QUINTA- O pagamento será” efe-
tuado pela PREFEITURA, em favor do 69 BEC, na medida em
que forem concluidas as obras, objeto deste Ajuste.
CLAUSULA SEXTA- Os preços unitários e
totais das obras estão discriminados no anexo mencionado
na Cláusula Primeira. .
CLAUSULA .SETIMA- Este Ajuste de Colabo-
ração entrará em vigor na data de sua assinatura, chegando
ao seu têrmino na conclusão definitiva das obras e apos a
PREFEITURA atestar seu recebimento.
CLÁUSULA OITAVA- Os casos omissos | no
presente Ajuste, serão solucionados de comun acordo entre
as partes, ficando entretanto, eleito o Forum da Comarca
de Boa Vista=RK, para dirimir dúvidas que por ventura se
originarem Je sua execução
Boa Vista, 26-09-88
JE por estarem assim acordes, as
«| firmam o presente instrumento em 05 (cinco) vias de
or e forma, o qual foi lido perante 02 (duas)
partes
igual
testemu-
Boa Vista- RR, 20 de setembro de 1988
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito
DIÁRIO OFICIAL
69 BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO EXER
cITO.
Cel. JOELCIO DE CAMPOS SILVEIRA
Comandante
TESTEMUNHAS :
1. Major:
NENTUN JURGE MUNARETO ZAMBROZUSRI
2. Economista: FRANCISCO BOSCO FEITOSA
AJUSTE DE. COLABORAÇÃO NQ 01/88 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O 69 BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONS
TRUÇÃO DO EXERCITO, CONFORME O DISPOSTO NAS CLÁUSULAS PRIMEIRA E SEXTA.
'j
SERVIÇOS ESPECIFICAÇÃO
custo
UNITÁRIO
Cz$
UNIDADE QUANTIDADE
Asfaltamento do Terminal de ônibus na Av.
SILVIO BOTELHO no centro da Cidade de Boa Imprimação
4
136,86 132.754,20
Vista - com 0,04 m Capa Asfáltica
53.663,67 2.082.150,40
Asfaltamento da Rua CAPITÃO BESSA Espessu | Imprimação
136,86 278.783,82
ra de 0,03m
Capa Asfáltica
53.663,67 3.279.386,87
«Operação tapa-buraco-fornecimento de CBUQ
na usina de Asfalto ti AIBV
dunto; 89 :A1DE Asfalto
53.663,67 3.488.138,55
TOTAL Cz$ 9.261.213,84
Boa Vista, 20 de setembro de 1988
DECRETO NO 657,
DE 14/09/88
ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEI.
DE CZ$ 528.720.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O COR
RENTE EXERCICIO. .
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de
suas atribuições legais e autorização constante na Lei nº
178, de 14 de setembro de 1988,
DECRETA
Art. 10 - Fica aberto um crêdito adicional su
Yementar ao orçamento vigente dá ordem d
C7s 528.720.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, SE-
TECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS) para servir de reforço às
dotações orçamentárias dos Projetos e Atividades a segvir
relacionados:
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
01.04.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.3.1 - Remuneração de Serv.
PessoaisS....cceserer 01 2.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar-
DOS us mem emenes co ama 00 10.000.000,00
SOMA 12.000.000.,00
1000 - GABINETE DO PREFEITO
03.03.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar
VALOR CZ$
10.000.000,00
10.000.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.07.0242-012 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO
DE DADOS.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.2.0 - Material de Consumo q4 1.200.000,00
soma 1.200.000,00
1400. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
ELEMENTO DE DESPESA ” FONTE VALOR CZ$
3.1.1.1. = Pessoal Civil 04 370.500.000,00
3.1.2.0. - Material de Consumo 04 1.200.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de Serviços
Pessoais 27.530.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encar A
gos 04 5.500.000,00
15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.2.5.1 - Inativos . 04 24,740,000,00
3.2.5.2 - Pensionistas 04 1.830.000,00
15.84.4942.036 - ENCARGOS COM O PASEP .
3.2.8.0. - Contribuição ao PASEP 04 13.220.000,00
SOMA 444.520.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIARIAS |
ELEMENTO DE DESPESA * FONTE VALOR CZ$
3.1.9.1. - Sentenças Judiciárias 04 3.000.000,00
SOMA 3.000.000 .0€
1600 - SECREIARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE “VALOR CZ$
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04 24.000.000,00
SOMA 24.000.000,00.
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBA-
NISMO.
03.07.0212.006 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 30.000.000,00
SOMA 30.000.000,00
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA-
NOS
10.07.0212.025 - MANUTENÇÃO DA SEMSU
| ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais 3 01
VALOR CZ$
1.000.000,00
| 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 01 1.500.000,00
10.60.3252.028 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
3.1.2.0 - Material de Consumo o1 1.500.000,00
= SOMA “9.000.000,00
Art. 29 - O crêdito de que trata o Art.19 des
' te Decreto tem como fontes:
o I - 0 resultado do excesso de arrecada-
ção do. Fundo de Participação dos Municípios-FPM- no valor
de E 498.426.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MI-
LHOES, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZADOS) verifica-
do atravês do cálculo da taxa de incremento;
o II - A anulação parcial das dotações or-
gamentarias dos Projetos e Atividades a seguir relaciona -
as:
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
ELA
E 14/09/88
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE
MENTAR DA ORDEM DE Cz$-528.720.000,00 NO ORÇA-
MENTO DO MUNICIPIO PARA O CORRENTE EXERCICIO.
. A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu
sanciono a seguinte
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3,1.3.2:- Outros Serviços e Encargos
1000 - GABINETE DO PREFEITO
03,03.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN
ELEMENTO DE DESPESA
3.1,3.2 - Outros Serviços e Encargos
N
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ELEMENTO DE DESPESA A
3.1.2.0 - Materia] “de Consumo
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
ELEMENTO DE DESPESA
Bride - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e ENCARGOS!
15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.2.5.1 - Inativos
[3.2.5.2 - Pensionistas
|15.84.4942.036 - ENCARGOS COM O PASEP
/3.2.8.0 - Contribuição ao PASEP
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA .
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias
) 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.07.0212,016 - MANUTENÇÃO DA SEMES
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.1 - Pessoal Civil
€ — DIÁRIO OFICIAL
Boa Vista » 26-09-88
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 10.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 01 2.000.000,00
SOMA 12.000.000,00
190
- GABINETE DO PREFEITO
08.44.2052.020- MANUTENÇÃO DO CESU/FECEC
ELEMENTO DE DESPESA, FONTE
BAIA me Transferências Operacio-
VALOR CZ$
nais 04 8.294.000,00
03.07.0212.011 - ENCARGOS FERAIS DO MUNICIPIO
3.2.5.3 - Salário Família 04 6.000.000,00
SOMA 14.294.000,00
1800 - OcRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA-
10.60.3261.017 - CONCLUSAO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
4.1.1.0 - Obras e Instalações 01 4.000.000,00
SOMA 4.000.000,00
“
Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contra -
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP. T)
em 14 de setembro de 1988. PA E E A,
LEU:
Art. 19 - Fica o Poder Executi
de Boa Vista autorizado a, nos t “Go Tie
5 ermos do Título V da Lei
4.320, de 17 de março de 1964, decretar a abertura Cas a
credito adicional suplementar ao orçamento vi
do Município
03.07.0242 .012 = MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
FONTE VALOR/Cz$
0 2.000.000,00
á 09 10.000.000,00
SOMA TE-OOO. UOU-OU
FONTE VALOR/Cz$
04 10.000.000,00
SOMA s :
FONTE doadas
04 1.200,000,00
SOMA TEZOU.UOO,0O
FONTE VALOR/Cz$
04 370.500.000,00
04 1.200.000,00
na 27.530.000,00
04 5.500.000,00
04 24.740.000,00
04 1.830.000,00
04 13.220.000,00
SOMA TAM. 52U UUU, OO
FONTE VALOR/C2$
04 3.000.000,00
Soma 3 UUU.UOU.UU
FONTE VALOR/Cz$
04 24.000.000,00
Boa Vista, 26-09-88 DIÁRIO OFICIAL
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03.07.0212.006 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS
ELEMENTO DE DESPESA VALOR/Cz.
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 30.000.000.90
SOMA 3U.UUU. VOU, UU
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.07.0212.025 - MANUTENÇÃO DA SENSU
[ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 01 1.000.900,00
3.1.3,2 - Outros Serviços e Encargos 01 1.500.000,00
10.60.3252.028 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
3.1.2.0 - Material] de Consumo 01 1.500.000,00
SOMA ; Z.UVO.UUU,0U
. Art. 20 - O crédito de que trata o Art. 19 des
ta Lei tem como fontes:
o I - O resultado do excesso de arre-
cadação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - no
valor de Cz$-498.426.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E oITO
MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZADOS) verifi-
cado atraves do cálculo da taxa de incremento;
= o A anulação parcial das dotações
Ef ponentanias dos Projetos e Atividades a seguir relacio-
nadas:
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$
| 3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 10.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais si 01 4 2.000.000,00
1000 - GABINETE DO PREFEITO
08.44.2052.020 - MANUTENÇÃO DO CESU/FECEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$
3.2.1.1 - Transferências Operacionais : 04 8.294.000,00 |
03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
3.2.5.3 - Salário Família Soa 04 ese con os
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.3261.017 - CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE - VALOR/Cz$
4.1.1.9 - Obras e Instalações 01 RR
. Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
[sum publicação, revogadas as disposições em contrârio.
fabinete do Prefeito Municipal de Bo: i
em 14 du. setembro de 1988 ú é dista;
. oBs: BEBO! canos a LEI NO 178 de 14.09.88 e o DECRETO No
| JOSE MARIA GOMES CARNEIRO BO Do A5LDOCAR O Sa o Ta pa its Cinta ato
, Prefeito Municipal ——
|
f) tor administrativo e o senhor Rodolfo Fraçois para o cargo
FAZENDA SOSSEGO SOCIEDADE ANÔNIMA E renpagde carpa de Da
a vação e ratifi de todos os atos praticados pela Dire-
ia empresa “urante 2 período compreendido entre 04
CAPITAL AUTORIZADO €z$ 3.000.000,00 bril Je 1987 e resente data, recebendo a conçordã
s os membros 3o Conselho Je Administração presen
CAPITAL, SUBSCRITO: €ezS 2.501.823,00 mais havendo a tratar a Presidenta suspendeu a
o para que fosso lavrada esta ata no Livro de Atas
CAPITAL INTFGRALIZADO | Cz$ 2.501,823,00 p Ê a
de Reuniões do Conselho de Administração. Reaberta a ses-
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINIS são, esta Ata foi lida, aprovada e assinada por todos 8
TRAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 1988, PARA DELIBERÃR membros ão Conselho Je Administração Presentes. Deste Joc.
SOBRE A ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA. mento serão tiradas cópias datilografadas e autenticadas
por todos os membros Jo Conselho Je Administração presen-
Aos onze dias do mês de abril do ano de * hum tes a reunião para fins Je arquivamento. (aa) Lady Francis
mil novecentos e oitenta e oito, às nove horas, na sede so ca Araújo Angeli, Francisco Antonio 3a Costa e Turibio Mi-
. cial da Empresa, localizada na Rodovia BR 401, s/nº. Km 95 gue] Angeli
Zona Rural, nesta cidade de Boa Vista, Território Federal Esta Ata é fiel 43 lavrada em livro próprio.
, de Roraima, reuniram-se os senhores membros do Conselho de
Administração Ja Fazenda Sossego S/A. Convocados que foram :
por carta protocolada dirigida a todos os censelheiros, da Boa Vista (RR), 11 de abril de 1988.
tada de 30 Je março de 1988. Presentes a senhora Lady Fran
cisca Araújo Angeli e os senhores Francisco Antonio da Cos LADY FRANCISCA ARAÚJO ANGELI
ta e Turibio Miguel Angeli, sob a Presidência da Senhora Presidenta
Lady Francisca de Araújo Angéli, retro indentificada. Após FRANCISCO ANTÔNIO DA COSTA
Jeclarar iniciados os trabalhos, a Presidenta esclareceu Membro
que a reunião tinha por finalidade eleger a Diretoria Exe-
+ cutiva da Empresa, cujo mandato havia expirado em 04 de TURIBIO MIGUEL ANGELI
abril de 1987. Em seguida o senhor Francisco Antônio ga Membro
Costa manifestou sua intenção de que fosse reeleita a mes-
ma Diretoria para um novo período de 03 (três) anos, Je
| conformidade com o artigo 22º &o Estatuto Social, cujo man
| Jato vencer-se-á em 04 de abril de 1990, para o que, a Pre JUNTA COMERCIAL DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA - CERTI
Fa : D'X O - CERTIFICO que encontra-se arquivado sob o n9 7.190/88,
unanimidade, ficando em E por despacho de 21.09.88, um exemplar de igual teor.
sidenta colocou a matéria em discussão e em seguida em vo-
ão sido aprovado
reeleitos por um segundo período de 03
+ Araújo Angeli, de
> Diretora Pr
ado para 3 qr:
Loa--Mista, 22 de setembro de 1988
MARIA DE FÁTIMA SILVA XAVIER
Secretâria-Geral
8 DIÁRIO OFICIAL Boa Vista, 26-09-88
AGROPECUÁRIA RODRIGUES DOS SANTOS S/A
CGC/MF-05.609.086.0001-78
BALANÇO GERAL LEVANTADO EM 31.12.87
(Em Milhares de Cruzados
ATIVO 1987 1986 |PASSIVO 1987 1986
CIRCULANTE CIRCULANTE 5.6
Fornecedores «625.200 + BO
PASEQNIVEL 4.80 -o-|Cred. Ácionis stas o Ga: 754 194:098
Bco. c/Movimete. 1.79 2.990 Financiamentos 1.900.000 =0—
CAP. A REALIZAR TT.Circulante *5.014.954 *196.578
A. Pref, CL "A" 3.928.794 6.331.274|PATR. LIQUIDO
SRT EM CAP. INTRGRALIZADO
ED ir A. Urdinarias 3.350.000 668.726
Form. Pastagem 3.674.440 -=0-| A.Pref. CL "AM 2.258.758 -0-
TT. Circulante *7.609.839%6. 331. 564|CAP A PAIN ZAR
PERMANENTE A. Pref. O 3.928.794 6.331.274
INVESTIMENTOS - . | RESERVAS CAP.
Direito de Uso 40.344 C/llonetaria 3. 304. 865 82,272
(-) Prejuizos (365.033) (83.400
T7.Ptr.Liquido *12. 477. 304*6.995,873
TT. Passivo 17.492. 338 7.195.450
Edificações 18: 900 NOTAS ESPLICATIVAS
EM : [PRINCIPAIS PRATICAS CONTABEIS ,
ê a
a e Ui RA 8. 141.422 A s e eitos da CERRdAO S gt
- edjan 52 941 TSGiBaro, ro ce/tton .SobTE as
TT. INVESTIMENTO 40.344
IMOBLIZADO TECNICO
ES rergd 1 E E a
11
32
Instalações Pecur.
iiriaço 2400-000 cas BRolSs Sir "om 850" imoBi ti?
o E o,as var E
E /Mongk. Imoblz Ea d3 a 421 dg: 880 5 esta RE o ao cu to dnepi da?
mneprasiações (105.011) ia Cl ocêo intttado goto metodo Vindas e
orpgnipares + GSPLSTO SONO 5 RES aplicação de dadas ata LegEs em
DRE o 2.539 2. 539 CAPITAL SOCIAL .
Desp esas/A9RO T ség: AE 48.901 O Capital Social é representado por 5.608
BethoºBe6 S/ions. * E. 6L -S= paRCistbceçd TÃO à GS RERadS
Desp. au. Vinam. 67.76 -0-| cada assim di
Desp. Fiscalização 45.17 -0- fo EM EE and E E sp
G/lion. Deferido 479.932 9.190] AGSes Pref. CL A
Sub TT. º 3:521.681 60.710) Total 5.606. 758
(-11- "ções (6.436) (1.470) . .
o Midedia PRsCrEIS 540 | Boa AR de Dezembro de 1987.
TT. Permanente *9. 499 *853.856
' =| ANTON! RIGUES DOS pus
TT. Ativo 17:492. 338 7.195.450 DIRETOR PRESIDEN
E = ="
CREPES fNIO Da dife
TEC. CONT. 26076 CRC-MG-T-PA
AGROPECUÁRIA RODRIGUES DOS SANTOS S/A
GCG/MF-05.609.086.0001-78
Capi EE
Ssitto DEP TESDA O 6280 Ve FR a SlBrpanadas e]
d2- is 0; do? Extrato ai à Ata de reunião gtonse
a lho de a Aministração E em 17. 8019 as = 4
oras
É Nabtins, B555O8 5 "Sãonbranóieco mo dofgnio dugpo
eun: -8
pai feTIEo di neodReS 0º ceuaaifqu0s, sap átração
Pd inarias nomína vas é
Ring nominativas OL Cm ab Eee BontERd)
z 10]
és qa 905,90, PratrEetodgria Reto degitiaos?
ho é i$88; conforme Oficio nº Eua RoEUAÊ “ie "ab
de saShd de 1988. Aprovadas por unanimidade a emis/
são e gubscrição das ações e os boletins de 22 0807
Pode Re E anados ico ee Srs. Ra
Fi ThoSé os das Ações qe BPRENE: ato ThBatRa EO as" BhOS
/ pelos Srs. CiaudSonor À A. A. Nogueira e Antonio d056
Sa N. da iva 6:88) “sendaro? o Finam, Rs Ata foi encer
a rada em 22, sendo o texto integral see ne ma
lavrado Es hã ropr: registr: ni a /
Lei e arquivada EE Fen to! om Tci. Ei pe Ório Fe
deral de Roraima, sob o nº 6.931/88 em 29, 0é 1988./7
Maria de Fatima Silva Xavier > Secretaria Gerai.
LIRA AGROPECUÁRIA S.A. AGROPECUÁRIA PAU RAINHA S.A.
CGC/MF-Nº 05.117.155/0001-26 CGC/MF-Nº 22.687.129/0001 =" 04
ERRATA ERRATAS
Retificação da Ata de Reunião do Conselho . de Retificação da Ata de Reifhião do Conselho, de
Administração realizada em 06.05.88, publicado no Diário Administração realizada em 13.06.88, publicada no Diário
Oficial nº 593, de 09.06.88, deixou de ser incluído o exer Oficial no 605, de 28.06.88, deixou de ser incluído o exer
cício de subscrição que É o de 1987.
cício de subscrição que ê o “de 1988.
Eos vista, 26-09-BE DIÁRIO OFICIA.
o)
E por estarem assim acorces, as
fyrmam o presente instrumento em 05 (cinco) vias ae
ii e forma, o qual foi lido perante 02 (duas,
partes
iqua!
testems-
Es BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO EXER
CITE.
Cel. JOELCIO DE CAMPOS SILVEIRA
Comandante
Boa Vista- RK, 20 de setempro de 19BE
TESTEMUNHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTE
JOSE HARI GOMES CARNEIRC ias
Prefeito
El GE E] Iê T
Z. Economista: FRANCISCO BOSCO FEITOSA
AJUSTE DE. COLABORACAO N9 01/86 CELEBRADO ENTRE & PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O 69 BATALHAC DE ENGENH E
TRUÇÃO DO EXERCITO, CONFORME O DISPOSTO NAS CLÁUSULAS PRIMEIRA E SEXTA. Ú ENADE AA
SERVIÇOS | ESPECIFIC. UNIDADE CUSTO TOTAL
Asfaltamento à» Terminal de Onibus nã Av. E “
SILVIO BOTELHO no cx tro «u Cidade de boz | Imprimação oa 970 | 136,86 132.754,20
Vásto - cor G.0: r | Cape osfáirica | ME 36,86 53.663,67 | 2.082.150,40
Asfaltamento dr kuz CAPITAU BESSA Espessu | Imprimação | mê 2.037 ] 136,86 | 278.753,82
ra de 0,05: |
= | Caps Asfáltico | mé 61,12 [53.663,67 | 3.279.386,87
Operação rape-puraco-sornecimento de CBUQ | , |
| |
na usinz de Asfalto junto ao AIBV | x |
| Asfalte nº e 53.663,67 | 3.488.138,55
|
RETO NO 657.
DE JG7 E
ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDE!
“720.000,00 Nº ORCAMENTO DO MUNICIPIO PARA 0 cor
CICIG.
.0 PREFEITO MUN. .IPAL DE BOA VISTA, no usc ds
suas atribuicões legais € autorização constante na Le: nº
17€. de 14 ae setembro de 1986,
DECRETL
Art. 1€ - Fica aberto um crêdito adicional st
Yementar ao orçamento vinente da ordem GE «es. EE
c25 528.720.000.00 (OUINHENTOS E VINTE E OITO 41 ES, S
TECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS) para servir de retorco
cotações orçamentárias dos Projetos e Ativigades à Se
relacionados:
0400 - CAMARA MUNICIPAL DE BUS VISTE
01.04.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA Cri Re MUN!
1
I
ELEMENTO DE DESPESA
L
FONTE v OR TIS
3.1.3,1 - Remuneração de Serv.
Í PessoaiS..c-cosseccos | 2.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar-
JOS. ncemecenerececener ou 10.000.000,00
SOMA 12.000 100,00
1000 - GABINETE DO PREFEITO
03.03.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ5
3.1,3.2 - Uutros Serviços e Enca
DOS cecercccanaoo sis 10.000.000,00
SOMA 10. 20.000,00
Bos Viste. 20 cs sexemaro oe 198€
TOTAL 9.261.713,80
e
o
130% - SECRETARIA MUNICIPA. DE PLANEJAMENTO
05.07.0242-GiZ - MANUTENCAO DO CENTRO DE Pi CES: NTE
DE DADOS. Meme
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1,2.0 - Material de Consumo qe 1.200.090,00
somo 1.200.000.00
1400. - SECRETARIA MUN.CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.0212.014 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPES FONTE VALOR CZ$
3.4.1.4. - Pessoa) Civil 04 370.500.000,00
0. - Materia, e Consumo 04 1.200.000,00
3 - k munecação de Servicos
Posso: '£ 04 27.530.000,00
3.1.3.2. - Outro Servicos e Encar
gos o 5.500.000,00
15.Ec.4952.025 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
24,740.000,00
1.830.000,00
Ativos a
Fensionistas oz
15.84.4942.036 - ENCARGOS COM O PASEP
3.2.8.0. - Contribuição ao PASEP 04 13,220.000,00
SOMA 444.520.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.77.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS -
ELEMENTO DE DESPESA * FONTE VALOR CZ$
3.1.9.1. - Sentenças Judiciárias 04 * 3.000.000,00
SOMA 3.000.000,00 :
1600 - SECREIARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.1.1 - Pessoal Civil oa 24 000.000,00
soma — 24,000.000.00
DIÁRIO GFICIA.
1706 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBL-
NISMO
Bos Vista, 26-09-8£
D10U - CAMARA MUNICIPAL DE BOL VISTE
01.0" .0010.007 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPA.
03.07.0212.00€ - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS
ELEMENTO DE DESPES/ FONTE VALOR CZs
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZs 3.1.1.4 - Pessoa) Civi” [q 10.000.090,00
3.4.2.0 - Material de Consumo [ua 30.000.000,00 1 - Obrigações Patronais o: 2.000.000,00
SOME 30.000.000,00 SOMA 12.000.000,00
1800 - SECREMARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBA- 1000 - GABINETE DO PREFEITO
OEnDIES A ireE e OBS 08.44.2052.020- MANUTENÇÃO DO CESU/FECEC
Astra era ARE ENTE vaon cos ELEMENTO DE DESPESK FONTE VALOR C25
ELEMENTO DES DESHES EN ” 3.2.1.1 - Transferências Gperacic-
3.1.3.4 - Remuneração de Servicos nais Dé 8.294.000,00
Pessoais a o 1.000.000 .0 0212.01º - ENCARGOS FERAIS DO MUNICIPIO
3,1.3,2 - Outros Serviços € incaraos 04 1.506.000,0€ - Saiôric Familiz oz 6.000.000,00
10.60.3252.02€ - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBAN? nisi
3.1.2.0 - Materia) de Consumo 0 1.500.000,0€ SOME 14.294.000,00
SOME TE UOO- VOO OT . 1807
pr: = Mer ETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBA-
10.60.3261.0: - CONCLUSAC DAS ) )
Art. 2 - O credito ce que trate O Art.1Q qes BENS AS UBRAS DO GEMTER
te Decreto tem como fontes: ELEMENTO DE DESPESA FONTE, VALOR CZs
4.1.º.0 - Obras « instelaçõ 1
. 1 - O resultado ao excesso ar arrecags- eme tacos ' Sr
ção do.Fundo de Participação dos MunicTpics-FPl- no valor SOMA 4.000.000,00
de Cz$ 498.426.000.00 (QUAT
LHOES, QUATROCENTOS E VINTE E 5
do atravês do calculo dz taxa q:
NTA E OITO Mj- 4
ADOS) verifico- Ari. 39 - Este Decreto entrarê em vigor na da
: ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrã -
. 13 - A anvjacão parcia) aas dotações or- re
camentari=s dos Projetos e Ativigades : seguir reijacioni -
os E NO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIS
pas em 14 de setembro de 1988.
JUSE MARIA GUMES CARNIRG
cul . Prefeito Municipal
pn dd
LE a
DE 14/09/85 Art
- 10 - Fica O Poder Executivi ici]
de bo: Vista autorizado à, Rio pnteipio
AUTORIZA & ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLE 4.32L, ae 17 oe marco ce io6e MRE a mom 4 mg
MENTAR DA ORDEM DE Cz$-528.720.000,00 NO ORÇA- Credito adiciona? suplementar ao orcamento Viacite o. x
MENTO DO MUNICIPIO PARA O CORRENTE EXERCICIC. Cs ce C75-528.720.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OSTe. mi
E E VIN q afete: .
F Câmara Municipal de Bos Vista aprovo: e eu tora ECENTOS é VINTE Mi CRUZADOS: pará servir de re-
e - & dotações or êr o: ivá
sanciono é um 5 Orcamentarias dos Projeti At
nu auinte a seguir relacionados: s Jetos e Atividages
0700 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
04.0$.0012.09: - ADMINIST AÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE CSPESA FONTE VAI NR/CzS
3.1,3,º - Re ineração de Serviços Pessoais Dt 2.000 9,00
3.1.3.2 - OL cos Serviços e Encargos x oe 10.000 2,00
1000 - GABINETE DO PREFEITO
03.03,0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN
ELEMENTO DE DESPES FONTE VALOR/Cz$ |
3.1” 2 - Outros Serviços e Encargos [4 10.000.000,00 |
SOMA 7 MU |
: *300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ? «TO
03.0) -0242.012 - MANUTENÇÃO D' CENTRO DE PROCESS JENTO DE DADOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE : Dados
3.1.2.0 - Materia) de Consumo 04 E +00 |
som TZUU-UOU,OU
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/CzS$
3.1.1.) - Pessoal Civil ou 370.500.000,00
EA - Material de Consumo pe 1.200.000,00
3.1.3:1 - Remuneração de Serviços Pessoais na 27.530.000,00
3,1,3,2 - Outros Ed e ENCARGOS E RuETiadE [a 5.500.000,00
15.82.4952,035 - ENCARGOS COM INATIVOS
3.2.5.1 - Inativos 04 24.740.00€,00
+ 3,2,5.2 - Pensionistas as 06 1.830,00 00
| 15.84.4942.036 - ENCARGOS CO! U PASEP ,
3.2.8.0 - Contribuição ao PAUEP 04 13.220.00:,00
SOMA J44.520.UUL 00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE e ”
03,07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDIC. -
ELEMENTO DE DESPESA . FONTE VALOR/Cz$
3.1.9.1 - Sentenças Judiciârias sui 04 3.000.000,00
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMES
ELEMENTO Di DESPESA FONTE VALOR/Cz$
3.1.1.1 - Fessoal Civil so 0. Don
..
spo Viste, 26-09-8£ DIÁRIO OFICIAL
| ma Diretoria para um novo período de 03 (tres) anos, de
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03.07.0212.006 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE LOR/C.
3.1.2.0 - Material de Consumo [7 30.000.009 68
soma 3U.UOO.UUO, UU
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.07.0212.025 - MANUTENÇÃO DA SEMSU
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$
3.:.3.1 - Remuneração de Servicos Pessoais 0: 1.000.900,00
3,1.3.2 - Outros Servicos e Encargos 1 1.500.000,00
1 60.3252.02€ - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANE
3.4,2,0 - Material de Consumo 0 1.500.000,00
SOME «UUC.
5
Art. 26 - O credito ae que trata O Art. 10 des
ta Lei tem como tontes;
- O rpsuitado do excesso ae arre.
cadação do Funac qr parei 0 cos Municipios - FPK - no
valor de C25-498.426.000,00 (DUATROCENTOS E NOVENTA E OITO
MILHOES, QUATRO OCENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZADOS) verifi-
cado atraves ac célculo qe taxe de incremento:
Ii - E anulação parcial das dotações
orcamentárias dos Projetos e Atividades E seguir rejacio-
nadas: .
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BUA VISTE
01.01.0012.001 - ADMINISTRACAO DA CAMARA MURICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOB/Cz$
3.1.1.1 - Pessoal Civii oc 10.00:.000,00
3,1,1.3 - Obrigações Patronais Sist 0 « DRE DOO
1000 - EA a PREFEITO :
08.44.2052.020 - MANUTENCAO DO CESU/FECEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR/Cz$
3.2.1.1 - Transferências Operacionais = [4 8.294.000,00,
03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
3.2.5.3 - Salário Famiiie Dá &. 000.000,00 |
- SoM REP NON OD,
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE “FRVICOS URBANOS |
10.60.3261.017 - CONCLUSAC DAS OBRAS DO ( «ITERIO . ;
ELEMENTO DE DESPES! o FONTE ; dios |
1.0 i jacô - .
4.1.1.0 - Opras e instalações +00 |
SOME -UUU. VOU, |
Ari. 36 - Esta Lei entrarã em vigor na gata ar
sue publicação, revogadas as disposições em contrêric.
fabinete do Prefeito Municipal de Bor Viste,
em 14 qu. setembro de 1986. OBS: Renublicamos é LEI NO 178 de 14,09.88 e o DECRE O NO
657, de 1 :
JOSE MARTA GOMES CARNEIRO Gan de JR Sia e na aa atra, enc]
Prefe'to Municipal =—
y IS f tor sóministrativo e o senhar Rodolfo Fraçois p:ra o cargo
A ERRESRE STO SOO 000 A NONIHA > j etor de Ea a A seguir a Presiãenta p-'vs apro
y ta Dire-
rante o períoão compreendião e re 04)
CAPITAL PITORIZADO Cs 3.000.000,00 ? de 1987 € presente data, recebendo a cor uró oi
. as membros 3o Conselho Je Administração pr en |
CAPITAL ' JESCRITO €zs 2.501.825,00
mais havenão 2 tratar a Presidenta suspende. a |
ara que fosse lavrada esta ata no Livro de Atas
: es do Conselho de Administração. Reaberta » ses-
nes foi Niãs, aprovada = assinada por todos .os
3 Rôministração Presentes. Deste 35%.
radas cópias Satilografadas e autenticadas
membros jo Conselho je Administração presen-
es a reunião para fins je arquivamento. (aa) Lady Frencis
Új> Angeli, Francisco Antonio Ja Costa e Turibic Mi-
CAPITAL INTEGRALIZADO CzsS 2.501,823,00
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSEIHO DE ADMINIS
TRAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 1988, PAMA LIBERAR
SOBRE A ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRES?.
Ros onze dias do mês de abril às ano :
mil novecentos e oitenta e oito, às nove horas, ne
Empresa, 7 lizaãda na Rodovia HR 401,
Rural, neste cidade de Eos Vista, Territor
Je Roraima, reuni am-sc os senhores membros
Administração ja | azenãda Sossego S/A. Convocados que foram
Esta Ma é fiel às lavrada em livro próprio.
Conselhs Je
por carta protocolada dirigiãa a tcãos os conselheiros, da Boa Vista (RR), 11 Je abril de 1988,
tasa de 30 de março de 1988. Presentes a sennora Lady Fran
cisca Araújo Angeli e os senhores Francisco Antonio 33 Cos LADY FRANCISCA ARAÚJO ANGELI
ta e Turibio Miguel Angeli, sob a Presidência da Senhora Presidenta
Lady Francisca de Araújo Agéli, retro indentific-da. Após FRANCISCO ANTÓNIO DA COSTA
declarar iniciados cs trabalhos, a Presidenta e lareceu Membro
que a reunião tir' por finalidade eleger a Diret: ja Exe-
cutiva da Empresa cujo mandato havia expirado em U4 Je TURIBIO MIGUEL ANSELI
abril de 1987. Em seguida o senhor Francisco Antônio da Membro
Costa manifestou sus intenção Je que fosse reeleita a mes-
comformidade com o artigo 22º ão Estatuto Social, cujo man — |
ato vencer-se-á em 04 de abril de 1990, para o que, a Pre JUNTA COMERCIAL DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA - CERTI
iemta colocou a matéria em discussão e em seguida em vo- DK O - CERTIFICO que encontra-se arquivado sob o nº 7.190/88, !
tendo sião aprovado pe: unanimidade, ficando em Sm nor desnacho de 21.09.88, um exemplar de igual teor.
ia fo Tiodo de 03 '
a eat ria - Loa-Vista, 22 de setembro de 1985
= venora Leóy Francisco Araújo Angeli, design
ido is Pa Apre q HARIA DE FÁTIMA SILVA XAVIER
As Secretâria-Geral
aa

open original →