| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 1992 |
| Date | 1992-05-28 |
| Ementa | COMPLEMENTA A LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, DEFININDO O PERÍMETRO URBANO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PACARAIMA (BV-8) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1116 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 3
as == PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO LET NO 264 , DE 26 DE MAIO DE 1992 COMPLEMENTA A LET NO 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, DEFININDO O PE RÍMETRO URBANO DA ADMINISTRAÇÃO RE GIONAL DE PACARAIMA [BV-$) E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu sanciono a LEI: Ant. 10. Fica detimitado o Perímetro Unbano da Adminis tração Regional de Pacaraima (BV-$), neste Municipio, congorme mapa anexo e me moriat descritivo abaixo discriminado: Partindo do P.1, situado na margem direita da BR-174 e tinha de Limites do Brasil com a Venezueta, segue-se peta Linha de Lumte no sen tido Oeste, atê a distância de 4.000,00m Iquatro mil metros). Deste com um angu to interno de 90000'00"* [noventa graus), segue por uma neta ate a distância de 1.820,00m (um mit, oitocentos e vínte metros). Este com um ângulo Antero de $8º00"00"* (oitenta e oito graus), segue por uma neta ate a distância de 4.000,00m (quatro mil metros). Este com um ângulo interno de 104º00"00'* [ cento e quatro graus |, segue por uma neta de 2.000,00m (dois mit metros] ate a margem dincita da BR-174. Deste segue-se pela margem direita da BR-174, com distância de 12.900.00m (doze mit e novecentos metros) atê o P.2. Este com um ângulo inter no de 50º00"00"* (cingllenta graus) em netação a margem direita da BR-174, se gue-se por uma neta de 12.000,00m (doze mil metros) atê o P.3. Deste comum an guto interno de 90º00"00'" [noventa graus) segue por uma reta de 4.000.00m ( qua tro mil metros) atê o P.4. Este com um ângulo interno de 90200" 00º" ( noventa graus ), segue por uma neta de 4.000,00m (quatro mil metros) ate o P.5. Deste com um ânguto interno de 270º00"00'* [duzentos e setenta graus) segue por uma ne eras GABINETE DO PREFEITO 9 ta de 8.000,00m loito mit metros) atê o P.6, situado na Linha de Limite do Brasil com a Venezueta. Deste segue peta tinha de Limite com distancia de 9.800,00m (no ve mit e oitocentos metros) ate o P.1, ponto inicial da descrição deste perime tro. Perímetro: 62.520, 00m Unbana: 7.400,00 ha Area: Ocupada peto Execito: 976,5 ha Total. $.376,5 ha Ant. 20. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições contrarias. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR, 28 de mato de 1992. > e BARAC BENTO PREFEITO near giro cem, LEI NO 264, DE 24 DE MAiU DE 1992 4 ' CUMPLEMENTA A LEI NQ 144, DE 06 VE SETEMBRO DE 1991, DEFININDU O PE RIMETRU URHANO DA ADMINISIRAÇÃO RE GIONAL DE PACARAIMA (BU-4] E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS. A Camara Munscapal de Boa Vista, aprovou e eu sancsono a seguunte LEIS: noise mmmia is 2 Ant, 19, faca detametado o Penimetro Unbuno da Admins tração Regeonat de Pacarauma (BV-8), neste Municipso, conforme mapa anexo € me meraal descrutevo abasxo duscramnados l Furtando do P.t, astuado na margem denei£a da BR-I74 e Conta ato Cametes do Mruail coma Venerueta, segue-se pela lanha da lamito no sem tudu Veste, até a destâncca de 4.000,00m quatro mil metros), Deste com um angu Co antera de 90000" 00"! (noventa ganua), segue por uma Ata até a dustância de F.870,00m (um met, urtocentos e vante metros], Este com um ângulo anterno de s8"00'00'* lostenta e oLto graus], segue por uma Reta até a dustânua de 3.000,00m Iquatao mel metros). Este com um ângulo artenno de 104º00"00"" | cento e quatro graus |, segue por uma neta de 1.000,00m (doss mit metros) até a margem derecta da BR-174, Deste segue-se pela mangem dunecta da BR-174, com dustâneca de 12.900.00m (doze mt e novecentos metros) até o P.?. Este com um ângulo unter no de 50º00'00"* [cunqlenta graus) em netação a margem dixeita da BR-174, se aucrse por uma neta de 11.000,00m Idoze ml metros) atê o P.3, Veste comum àn quto «ntenno de 9000" 00"! [noventa graus) segue por uma neta de 4.000.00m ( qua tro mel metros) atê o P.4, Este com um ângulo interno de 90900" 00"! | noventa uraus ). segue por uma reta de 4.000,00m Iquatno mal metros) até o P.5. Deste com um ângulo interno de 270º00'00"" [duzentos e setenta graus) segue por uma ne em de 8.000,00m foato ml metros] ate o P.b, satuado na lunha de limite do Brasil com a Venezuela. Deste segue peta tunha de tamate com distância de 9,800,00m Ino ve mal é ustocentos metava) até o P.l, ponto amucsat da descrção deste perime tro, Penimetnor 62.920, 00m Unbanar 7.400,00 ha Anear Ocupada peto Exêcator 976,5 ha Total 8.576,5 ha - Mt, ER. Esta Les entrara em vigor.na data de sua publica ção, revogadas as disposições contramas. Gabanete do Prefesto Munccapal de Boa Vesta-RR, 78 de maço de 1992, [men Ae A Poa DO PREFEITO ' 1 )