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norma nº 264/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 264 / 1992
Date 1992-05-28
EmentaCOMPLEMENTA A LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, DEFININDO O PERÍMETRO URBANO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PACARAIMA (BV-8) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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as ==
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LET NO 264 , DE 26 DE MAIO DE 1992
COMPLEMENTA A LET NO 244, DE 06 DE
SETEMBRO DE 1991, DEFININDO O PE
RÍMETRO URBANO DA ADMINISTRAÇÃO RE
GIONAL DE PACARAIMA [BV-$) E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu sanciono a
LEI:
Ant. 10. Fica detimitado o Perímetro Unbano da Adminis
tração Regional de Pacaraima (BV-$), neste Municipio, congorme mapa anexo e me
moriat descritivo abaixo discriminado:
Partindo do P.1, situado na margem direita da BR-174 e
tinha de Limites do Brasil com a Venezueta, segue-se peta Linha de Lumte no sen
tido Oeste, atê a distância de 4.000,00m Iquatro mil metros). Deste com um angu
to interno de 90000'00"* [noventa graus), segue por uma neta ate a distância de
1.820,00m (um mit, oitocentos e vínte metros). Este com um ângulo Antero de
$8º00"00"* (oitenta e oito graus), segue por uma neta ate a distância de
4.000,00m (quatro mil metros). Este com um ângulo interno de 104º00"00'* [ cento
e quatro graus |, segue por uma neta de 2.000,00m (dois mit metros] ate a margem
dincita da BR-174. Deste segue-se pela margem direita da BR-174, com distância
de 12.900.00m (doze mit e novecentos metros) atê o P.2. Este com um ângulo inter
no de 50º00"00"* (cingllenta graus) em netação a margem direita da BR-174, se
gue-se por uma neta de 12.000,00m (doze mil metros) atê o P.3. Deste comum an
guto interno de 90º00"00'" [noventa graus) segue por uma reta de 4.000.00m ( qua
tro mil metros) atê o P.4. Este com um ângulo interno de 90200" 00º" ( noventa
graus ), segue por uma neta de 4.000,00m (quatro mil metros) ate o P.5. Deste
com um ânguto interno de 270º00"00'* [duzentos e setenta graus) segue por uma ne
eras GABINETE DO PREFEITO 9
ta de 8.000,00m loito mit metros) atê o P.6, situado na Linha de Limite do Brasil
com a Venezueta. Deste segue peta tinha de Limite com distancia de 9.800,00m (no
ve mit e oitocentos metros) ate o P.1, ponto inicial da descrição deste perime
tro.
Perímetro: 62.520, 00m
Unbana: 7.400,00 ha
Area:
Ocupada peto Execito: 976,5 ha
Total. $.376,5 ha
Ant. 20. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições contrarias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR, 28 de
mato de 1992.
>
e BARAC BENTO
PREFEITO
near giro cem,
LEI NO 264, DE 24 DE MAiU DE 1992
4
'
CUMPLEMENTA A LEI NQ 144, DE 06 VE
SETEMBRO DE 1991, DEFININDU O PE
RIMETRU URHANO DA ADMINISIRAÇÃO RE
GIONAL DE PACARAIMA (BU-4] E DA OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Camara Munscapal de Boa Vista, aprovou e eu sancsono a
seguunte
LEIS:
noise mmmia is 2
Ant, 19, faca detametado o Penimetro Unbuno da Admins
tração Regeonat de Pacarauma (BV-8), neste Municipso, conforme mapa anexo € me
meraal descrutevo abasxo duscramnados l
Furtando do P.t, astuado na margem denei£a da BR-I74 e
Conta ato Cametes do Mruail coma Venerueta, segue-se pela lanha da lamito no sem
tudu Veste, até a destâncca de 4.000,00m quatro mil metros), Deste com um angu
Co antera de 90000" 00"! (noventa ganua), segue por uma Ata até a dustância de
F.870,00m (um met, urtocentos e vante metros], Este com um ângulo anterno de
s8"00'00'* lostenta e oLto graus], segue por uma Reta até a dustânua de
3.000,00m Iquatao mel metros). Este com um ângulo artenno de 104º00"00"" | cento
e quatro graus |, segue por uma neta de 1.000,00m (doss mit metros) até a margem
derecta da BR-174, Deste segue-se pela mangem dunecta da BR-174, com dustâneca
de 12.900.00m (doze mt e novecentos metros) até o P.?. Este com um ângulo unter
no de 50º00'00"* [cunqlenta graus) em netação a margem dixeita da BR-174, se
aucrse por uma neta de 11.000,00m Idoze ml metros) atê o P.3, Veste comum àn
quto «ntenno de 9000" 00"! [noventa graus) segue por uma neta de 4.000.00m ( qua
tro mel metros) atê o P.4, Este com um ângulo interno de 90900" 00"! | noventa
uraus ). segue por uma reta de 4.000,00m Iquatno mal metros) até o P.5. Deste
com um ângulo interno de 270º00'00"" [duzentos e setenta graus) segue por uma ne
em de 8.000,00m foato ml metros] ate o P.b, satuado na lunha de limite do Brasil
com a Venezuela. Deste segue peta tunha de tamate com distância de 9,800,00m Ino
ve mal é ustocentos metava) até o P.l, ponto amucsat da descrção deste perime
tro,
Penimetnor 62.920, 00m
Unbanar 7.400,00 ha
Anear
Ocupada peto Exêcator 976,5 ha
Total 8.576,5 ha
- Mt, ER. Esta Les entrara em vigor.na data de sua publica
ção, revogadas as disposições contramas.
Gabanete do Prefesto Munccapal de Boa Vesta-RR, 78 de
maço de 1992,
[men
Ae A
Poa DO
PREFEITO
'
1
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